11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167952207
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167952207
07/08/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167952207
07/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
27/07/2025 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 02:30

Juntada de Petição de diligência
27/07/2025 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 02:29

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 16:57

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:57

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142604257
27/03/2025 00:00

Intimação

Número: 3000347-12.2025.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO ESPÓLIO DE MÁRIO SALES NUNES, representando por sua inventariante, Sra.

LUCI ANE NUNES SARAIVA, residente e domiciliada na Av.

Rui Barbosa, 2100, apto. 601, Aldeota, em Fortaleza/CE, AÇÃO DE EXECUÇÃO contra ANTONIA LINHARES DA SILVA e PAULO ANDRÉ CELESTINO GUILHERME, ambos supostamente residentes e domiciliados na Av.

Duque de Caxias, nº 823, apto. 1004, Centro, em Fortaleza/CE, imputando-lhe dívida locatícia de R$4.605,43 (quatro mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e três centavos). É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, observo que segundo o respectivo contrato outrora firmado entre as partes, o imóvel objeto da locação é situado na Rua Antônio Pompeu, nº 440, apto. 02, Centro, Fortaleza/CE, e tal endereço pertence aos limites de competência territorial do 22º JEC de Fortaleza.

Em paralelo, observo os seguintes vícios de instrução que exigem correção, sob pena de rejeição liminar da exordial: a) A exordial foi instruída com procuração emitida em 31.05.2022 (fls. 07), portanto, há quase três anos, razão por que deve ser ofertada PROCURAÇÃO ATUALIZADA; b) A exordial NÃO foi instruída com termo de inventariante que comprove os poderes da Sra.

LUCI ANE NUNES SARAIVA para representar o espólio promovente; c) A exordial NÃO foi instruída com qualquer evidência documental de que os promovidos efetivamente residem no endereço que lhes foi atribuído.

Isto posto, determino a intimação da parte autora a suprir todos os vícios supra, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por incompetência territorial, nos moldes do art. 51, III da Lei nº 9.099/95.

Exaurido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Fortaleza, 26 de março de 2025.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142604257
26/03/2025 19:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142604257
26/03/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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