14/04/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:53

Conclusos
02/04/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Moreira da Rocha Araujo (OAB 19333/CE) Processo 0010182-64.2024.8.06.0130 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Vanderlei Correia de Carvalho - Vistos em conclusão.

Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por VANDERLEI CORREIA DE CARVALHO, devidamente representado por advogado, visando à devolução do veículo Fox, cor prata, ano 2015/16, placa PNC1960, chassi 9BWAGA5Z6G4025007, Renavam 1070785366, vinculado ao fato criminoso investigado no processo nº 0201456-69.2022.8.06.0298.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (págs.32/33).

Acatando o parecer ministerial, e, ainda, por considerar a falta de interesse do bem apreendido ao processo, o pedido de restituição do veículo foi deferido por este juízo às págs. 35/36.

Termo de restituição do bem apreendido, fls. 44/47.

Isso posto, ante a efetivação do provimento jurisdicional objeto do presente feito, proceda-se à baixa processual junto ao SAJ, seguida de arquivamento dos presentes autos.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.
01/04/2025 09:29

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 09:29

Expedição de documento
31/03/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 15:30

Juntada de Petição
24/01/2025 20:11

Juntada de Petição
24/01/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2025 14:41

Juntada de documento
23/01/2025 14:36

Expedição de documento
23/01/2025 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação
22/01/2025 14:53

Expedição de documento
17/01/2025 11:04

deferimento
15/01/2025 05:58

Juntada de Petição
10/01/2025 16:20

Expedição de documento
10/01/2025 16:19

Expedição de documento
09/12/2024 15:32

Juntada de Petição
05/12/2024 23:40

Juntada de Petição
03/12/2024 13:22

Expedição de documento
03/12/2024 13:21

Expedição de documento
25/11/2024 09:41

Juntada de Petição
22/11/2024 10:51

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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