09/09/2025 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
11/07/2025 19:29

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 24818602
03/07/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24818602
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0281913-43.2021.8.06.0001 RECORRENTE: LUIS ALVES DE LIMA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Luis Alves de Lima em face do Município de Fortaleza, da Agência de Fiscalização de Fortaleza e do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID:24514361.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução n.º 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
02/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24818602
02/07/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 02:10

Recebidos os autos
26/06/2025 02:10

Conclusos para despacho
26/06/2025 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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