TJCE - 0056140-82.2021.8.06.0064
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0056140-82.2021.8.06.0064 CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: ROMARIO NOBREGA DOS SANTOS POLO PASSIVO:MARIA EDILENE NOJOSA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS - CE13894 Destinatários:ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS - CE13894 FINALIDADE: Intimar o(s) ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS - CE13894 acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "A empresa Construtora Cumbuco Ltda., embora alegando ausência de citação formal, compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação. Em sua defesa, arguiu, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do autor, por supostamente não exercer a posse sobre o bem, e a inépcia da petição inicial por ausência de documentos indispensáveis. No mérito, defende ser a legítima proprietária e possuidora do imóvel há mais de 43 anos, pugnando pela total improcedência da ação e pela condenação do autor por litigância de má-fé.
Inicialmente, registro que o comparecimento espontâneo da ré, Construtora Cumbuco Ltda., supre a eventual falta de citação, conforme dispõe o art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil. Assim, dou por citada a requerida e por tempestiva a contestação apresentada.
A construtora se apresenta como legítima proprietária do imóvel que o autor pretende usucapir, alegando que a área em litígio está inserida em um terreno maior, de sua propriedade, conforme matrícula nº 3.450 do Cartório de Registro de Imóveis de Caucaia/CE. A empresa afirma ter adquirido o referido imóvel em 12 de agosto de 1980.
A legitimidade passiva (ad causam) na ação de usucapião recai sobre aquele em cujo nome o imóvel está registrado, ou seja, o proprietário registral.
Ao afirmar e apresentar documentos que indicam ser a titular do domínio da área usucapienda, a Construtora Cumbuco Ltda. demonstra, de forma inequívoca, sua pertinência subjetiva para figurar no polo passivo desta demanda.
A própria defesa da requerida se baseia na sua condição de proprietária, o que reforça sua legitimidade para contestar o pleito autoral.
Portanto, ACOLHO a legitimidade da Construtora Cumbuco Ltda. para integrar o polo passivo da presente ação. Proceda a Secretaria com as devidas anotações e retificações no sistema, caso necessário. b) Das Demais Preliminares As demais questões preliminares arguidas pela ré, notadamente a ilegitimidade ativa do autor e a inépcia da inicial, confundem-se com o mérito da causa. Aferir se o autor de fato exerce ou não a posse mansa, pacífica e com animus domini , bem como se cumpriu o lapso temporal exigido por lei, são questões centrais que demandam instrução probatória e serão analisadas na sentença.
Assim, POSTERGO a análise das preliminares de ilegitimidade ativa e inépcia da inicial para o momento do julgamento de mérito.
Diante do exposto, reconheço a legitimidade passiva da empresa Construtora Cumbuco Ltda., determinando que a Secretaria realize as anotações necessárias.
Intime-se a parte autora do presente, bem como para requerer as providências necessárias ao prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Caucaia-CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz. Juiz de Direito." (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia -
10/04/2025 04:21
Decorrido prazo de MARIA EDILENE NOJOSA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 04:20
Decorrido prazo de MARIA EDILENE NOJOSA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
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09/04/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144318233
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144318232
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01/04/2025 00:00
Intimação
Destinatário: 290 - MARIA EDILENE NOJOSA DA SILVA "Devem as partes que protocolaram as petições às fls. 103/108 e 139/156, informarem em que condições estão atuando no presente feito, se como terceiros interessados, na condição de litisconsórcio passivo ou outra modalidade de intervenção de terceiros, inclusive para que este Juízo faça juízo de admissibilidade das partes enquanto sujeitos processuais, sob pena de não apreciação dos pedidos elencados.
Intime-se a senhora Maria Edilene e a Construtora Cumbuco LTDA, através de seus advogados, no prazo de 5 (cinco) dias.
Ciência ao Ministério Público." -
01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144318233
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144318232
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31/03/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 13:00
Juntada de ato ordinatório
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31/03/2025 12:59
Juntada de Certidão
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31/03/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144318233
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31/03/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144318232
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31/03/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:24
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/09/2024 19:11
Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 21:01
Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/08/2024 13:31
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
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26/08/2024 14:53
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01834158-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 14:50
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17/08/2024 00:57
Mov. [102] - Certidão emitida
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14/08/2024 23:45
Mov. [101] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/08/2024 12:54
Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório | Ficam os autos aguardando o decurso do prazo da intimacao.
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06/08/2024 12:50
Mov. [99] - Certidão emitida
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23/05/2024 09:24
Mov. [98] - Mero expediente | Neste contexto, e importante, em atendimento ao contraditorio, que seja a Defensoria Publica intimada para falar no prazo de 30(trinta) dias, acerca da manifestacao do suposto proprietario do bem. Expedientes necessarios.
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08/05/2024 17:41
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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07/05/2024 14:58
Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/05/2024 10:15
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
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03/05/2024 05:13
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01816508-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 14:24
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23/04/2024 11:47
Mov. [93] - Certidão emitida
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23/04/2024 09:20
Mov. [92] - Certidão emitida
-
05/04/2024 18:53
Mov. [91] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2024 20:24
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
04/04/2024 20:18
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
04/04/2024 10:14
Mov. [88] - Certidão emitida
-
04/04/2024 10:13
Mov. [87] - Documento
-
18/03/2024 14:34
Mov. [86] - Certidão emitida | CERTIFICO
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13/03/2024 17:23
Mov. [85] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/006652-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2024 Local: Oficial de justica - Gustavo Bonfim Saraiva
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12/03/2024 16:34
Mov. [84] - Expedição de Carta
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16/02/2024 11:02
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 09:53
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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06/11/2023 09:28
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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03/11/2023 05:45
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01842104-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/11/2023 16:35
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28/10/2023 01:19
Mov. [79] - Certidão emitida
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17/10/2023 14:06
Mov. [78] - Certidão emitida
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15/08/2023 17:37
Mov. [77] - Mero expediente | Fale a parte autora acerca dos pedidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se atraves de seu advogado.
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14/08/2023 21:04
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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14/08/2023 18:54
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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14/08/2023 17:52
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01830984-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 17:41
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08/08/2023 11:54
Mov. [73] - Documento
-
08/08/2023 11:25
Mov. [72] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2023 09:16
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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07/08/2023 18:57
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01829840-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/08/2023 18:35
-
03/08/2023 09:13
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
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03/08/2023 05:08
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01829123-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 15:06
-
24/07/2023 15:04
Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2023 13:23
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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27/06/2023 10:16
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01823385-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/06/2023 09:49
-
21/06/2023 23:02
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01822736-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 22:43
-
19/06/2023 05:05
Mov. [63] - Certidão emitida
-
19/06/2023 04:05
Mov. [62] - Certidão emitida
-
16/06/2023 15:28
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
16/06/2023 13:55
Mov. [60] - Certidão emitida
-
16/06/2023 13:55
Mov. [59] - Documento
-
16/06/2023 05:13
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01310890-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/06/2023 16:02
-
07/06/2023 15:18
Mov. [57] - Certidão emitida
-
07/06/2023 15:18
Mov. [56] - Certidão emitida
-
07/06/2023 15:17
Mov. [55] - Certidão emitida
-
07/06/2023 15:17
Mov. [54] - Certidão emitida
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07/06/2023 14:10
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório | Ficam intimados o Defensor Publico e o Douto Representante do Ministerio Publico, nos presentes autos, da audiencia de instrucao redesignada para o dia 08/08/2023 as 10:50 h, na modalidade presencial, conforme a
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07/06/2023 14:05
Mov. [52] - Audiência Designada | Instrucao Data: 08/08/2023 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
07/06/2023 13:59
Mov. [51] - Documento
-
31/05/2023 11:08
Mov. [50] - Julgamento em Diligência | audiencia
-
31/05/2023 11:03
Mov. [49] - Concluso para Sentença
-
26/05/2023 12:12
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
26/05/2023 11:59
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01309531-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/05/2023 11:42
-
25/05/2023 13:59
Mov. [46] - Audiência Designada | Instrucao Data: 31/05/2023 Hora 09:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
-
25/05/2023 13:58
Mov. [45] - Certidão emitida
-
25/05/2023 13:58
Mov. [44] - Certidão emitida
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25/05/2023 13:55
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | Audiencia de instrucao redesignada para o dia 31 de maio de 2023, as 09h,50.
-
25/05/2023 13:47
Mov. [42] - Documento
-
15/05/2023 05:10
Mov. [41] - Certidão emitida
-
09/05/2023 09:00
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
08/05/2023 18:56
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01308122-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/05/2023 18:32
-
04/05/2023 13:08
Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/011323-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2023 Local: Oficial de justica - Gustavo Bonfim Saraiva
-
04/05/2023 11:21
Mov. [37] - Certidão emitida
-
04/05/2023 11:20
Mov. [36] - Certidão emitida
-
02/05/2023 16:30
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/12/2022 21:01
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
20/12/2022 16:03
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01850845-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2022 15:39
-
12/12/2022 04:12
Mov. [32] - Certidão emitida
-
01/12/2022 17:48
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
01/12/2022 17:21
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01322747-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/12/2022 16:50
-
30/11/2022 16:40
Mov. [29] - Certidão emitida
-
30/11/2022 16:40
Mov. [28] - Certidão emitida
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17/11/2022 17:59
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2022 20:42
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
16/11/2022 20:41
Mov. [25] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo da Uniao e do Estado e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
-
16/11/2022 20:01
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
16/11/2022 15:29
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01321818-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/11/2022 15:22
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07/11/2022 16:46
Mov. [22] - Certidão emitida
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20/09/2022 15:26
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | Face ter efetivado todas as citacoes e intimacoes necessarias, fica Ministerio Publico intimado pessoalmente para, desejando, intervir como fiscal da ordem juridica, no prazo de 30 dias, com fulcro no art. 178, I
-
31/08/2022 08:04
Mov. [20] - Decurso de Prazo | CERTIFICO
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30/08/2022 15:52
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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29/08/2022 15:39
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01835060-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2022 15:23
-
28/06/2022 07:59
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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22/06/2022 10:19
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
25/05/2022 19:44
Mov. [15] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2022 00:11
Mov. [14] - Certidão emitida
-
18/03/2022 00:11
Mov. [13] - Certidão emitida
-
11/03/2022 11:50
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
-
10/03/2022 13:00
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01808363-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2022 09:38
-
07/03/2022 12:54
Mov. [10] - Certidão emitida
-
07/03/2022 12:54
Mov. [9] - Certidão emitida
-
07/03/2022 12:54
Mov. [8] - Certidão emitida
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07/03/2022 11:56
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | Cumpra-se expedientes de fls. 24.
-
07/03/2022 11:33
Mov. [6] - Expedição de Carta | .
-
07/03/2022 11:33
Mov. [5] - Expedição de Carta | .
-
07/03/2022 11:33
Mov. [4] - Expedição de Carta | .
-
24/11/2021 18:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2021 19:00
Mov. [2] - Conclusão
-
23/11/2021 19:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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