TJCE - 0249526-72.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144255707
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0249526-72.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: JOAO BATISTA FARIAS Requerido: SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - SUPSEC e outros Comprovado, nos termos do ID 132881905 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CP C). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente. -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144255707
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02/04/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 07:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144255707
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02/04/2025 07:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 07:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 12:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/03/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 11:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/01/2025 13:33
Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/01/2025 11:49
Mov. [126] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/01/2025 11:44
Mov. [125] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) | Cumprimento da ORIENTACAO NORMATIVA 00005/2024
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21/01/2025 11:43
Mov. [124] - Reativação
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21/01/2025 11:42
Mov. [123] - Desarquivamento
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03/09/2024 05:20
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02293968-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 18:34
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20/08/2024 07:33
Mov. [121] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/08/2024 17:05
Mov. [120] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/08/2024 17:05
Mov. [119] - Documento Analisado
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06/08/2024 16:26
Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 16:13
Mov. [117] - Ofício
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07/06/2024 04:54
Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/05/2024 16:52
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02093077-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 31/05/2024 16:44
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29/05/2024 22:01
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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28/05/2024 02:12
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0087/2024 Teor do ato: Vistos em Inspecao Judicial -Portaria 01/2024 Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 282/283, no prazo de 05 (cinco) dias
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27/05/2024 17:41
Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/05/2024 17:41
Mov. [111] - Documento Analisado
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24/05/2024 18:29
Mov. [110] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial -Portaria 01/2024 Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 282/283, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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24/05/2024 11:16
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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24/05/2024 11:15
Mov. [108] - Expedição de precatório/rpv
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24/05/2024 11:15
Mov. [107] - Expedição de precatório/rpv
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24/05/2024 11:13
Mov. [106] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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07/05/2024 13:23
Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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06/05/2024 18:03
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 16:18
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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03/05/2024 13:58
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02032500-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 03/05/2024 13:35
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26/04/2024 22:45
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294
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25/04/2024 11:52
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0059/2024 Teor do ato: Ante a certidao de fl. 273, intime-se o requerente, para se manifestar no prazo de ate 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Francisco Roberto Barr
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25/04/2024 07:23
Mov. [99] - Documento Analisado
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24/04/2024 18:12
Mov. [98] - Mero expediente | Ante a certidao de fl. 273, intime-se o requerente, para se manifestar no prazo de ate 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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24/04/2024 13:34
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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24/04/2024 13:34
Mov. [96] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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11/03/2024 11:19
Mov. [95] - Encerrar análise
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09/11/2023 10:00
Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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08/11/2023 16:12
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 11:04
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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15/09/2023 22:13
Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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08/09/2023 02:45
Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/08/2023 22:24
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
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28/08/2023 12:00
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 10:33
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/08/2023 10:33
Mov. [86] - Documento Analisado
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25/08/2023 15:42
Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2023 16:19
Mov. [84] - Conclusão
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03/08/2023 14:04
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02235240-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2023 13:45
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19/07/2023 19:36
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
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18/07/2023 01:57
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 16:41
Mov. [80] - Documento Analisado
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17/07/2023 14:43
Mov. [79] - Julgamento em Diligência | Manifeste-se o(a) requerente, atraves de seu patrono, acerca da peticao de fls. 235/240, no prazo de 10 (dez) dias. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 14 de julho
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24/04/2023 17:30
Mov. [78] - Conclusão
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14/03/2023 15:09
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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09/03/2023 01:03
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/02/2023 16:00
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01902512-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 28/02/2023 15:35
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27/02/2023 21:32
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024
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27/02/2023 16:09
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01899348-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2023 15:52
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24/02/2023 11:47
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 11:15
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/02/2023 11:15
Mov. [70] - Documento Analisado
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23/02/2023 11:44
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 15:36
Mov. [68] - Encerrar análise
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20/09/2022 15:31
Mov. [67] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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11/08/2022 02:54
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/08/2022 10:28
Mov. [65] - Conclusão
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08/08/2022 09:42
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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04/08/2022 10:34
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01393778-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/08/2022 10:28
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02/08/2022 20:52
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0753/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898
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01/08/2022 02:21
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 13:04
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/07/2022 13:03
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/07/2022 13:03
Mov. [58] - Documento Analisado
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28/07/2022 18:13
Mov. [57] - Mero expediente | Certifique a Secretaria Judiciaria o decurso do prazo referente ao expediente determinado no despacho de fls. 218. Expedientes necessarios.
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28/07/2022 15:50
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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28/07/2022 15:26
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02258734-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2022 14:59
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09/06/2022 03:38
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/05/2022 14:13
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/05/2022 12:54
Mov. [52] - Documento Analisado
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25/05/2022 17:13
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 17:03
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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25/05/2022 15:02
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02115189-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/05/2022 14:42
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19/04/2022 16:00
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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19/04/2022 15:59
Mov. [47] - Definitivo
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18/04/2022 21:02
Mov. [46] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
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18/04/2022 13:32
Mov. [45] - Trânsito em julgado
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18/04/2022 08:44
Mov. [44] - Conclusão
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18/04/2022 08:44
Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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18/04/2022 08:44
Mov. [42] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/02/2022 09:24:19 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA
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15/10/2021 10:16
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
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08/10/2021 18:21
Mov. [40] - Certidão emitida
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08/10/2021 12:01
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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20/09/2021 12:38
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02317665-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/09/2021 12:08
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03/09/2021 00:58
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0357/2021 Data da Publicacao: 03/09/2021 Numero do Diario: 2688
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01/09/2021 14:33
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 13:38
Mov. [35] - Documento Analisado
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31/08/2021 11:28
Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2021 14:57
Mov. [33] - Conclusão
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29/08/2021 11:28
Mov. [32] - Certidão emitida
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28/08/2021 09:00
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02273315-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 28/08/2021 08:59
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25/08/2021 20:48
Mov. [30] - Certidão emitida
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25/08/2021 20:48
Mov. [29] - Documento
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25/08/2021 20:48
Mov. [28] - Documento
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23/08/2021 08:16
Mov. [27] - Certidão emitida
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23/08/2021 08:16
Mov. [26] - Documento
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20/08/2021 20:25
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2021 Data da Publicacao: 23/08/2021 Numero do Diario: 2679
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19/08/2021 10:47
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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19/08/2021 07:00
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 03:50
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01408858-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/08/2021 03:39
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18/08/2021 17:13
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/143438-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2021 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
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18/08/2021 17:11
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/143434-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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18/08/2021 17:10
Mov. [19] - Certidão emitida
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18/08/2021 17:10
Mov. [18] - Certidão emitida
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18/08/2021 17:09
Mov. [17] - Documento Analisado
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18/08/2021 17:08
Mov. [16] - Informação
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18/08/2021 10:06
Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2021 08:58
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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05/08/2021 10:54
Mov. [13] - Certidão emitida
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31/07/2021 05:08
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01398717-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/07/2021 04:46
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28/07/2021 15:15
Mov. [11] - Certidão emitida
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28/07/2021 15:15
Mov. [10] - Documento Analisado
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27/07/2021 16:41
Mov. [9] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito
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27/07/2021 13:35
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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27/07/2021 12:03
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02206150-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/07/2021 11:32
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23/07/2021 19:11
Mov. [6] - Certidão emitida
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23/07/2021 18:07
Mov. [5] - Expedição de Carta
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23/07/2021 14:15
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/07/2021 18:26
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2021 14:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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21/07/2021 14:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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