03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0249526-72.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: JOAO BATISTA FARIAS Requerido: SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - SUPSEC e outros Comprovado, nos termos do ID 132881905 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CP C). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente.
18/04/2022 08:44

Remessa
18/04/2022 08:44

Baixa Definitiva
13/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:41

Certidão de Trânsito em Julgado
13/04/2022 10:40

Expedição de Certidão.
18/03/2022 01:00

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:21

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:06

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
04/03/2022 08:00

Decorrendo Prazo
04/03/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:30

Disponibilização Base de Julgados
25/02/2022 09:24

Conhecido o recurso e não-provido
15/02/2022 23:23

Para Julgamento
02/02/2022 09:53

Decorrido prazo Julgamento Virtual
24/01/2022 00:44

Expedição de Certidão.
24/12/2021 10:04

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:27

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 17:21

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:38

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:16

Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual
08/12/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 09:04

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/10/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 11:48

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:42

Distribuído por sorteio
24/10/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 08:06

Registrado para Retificada a autuação
15/10/2021 10:16

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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