28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 138240635
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0268020-77.2024.8.06.0001 AUTOR: MARIA NIDIA TEIXEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.

Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138240635
26/03/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138240635
11/03/2025 15:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
18/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130847467
18/12/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130847467
09/11/2024 17:18

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/10/2024 16:12

Mov. [10] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre a contestacao apresentada as fls. 70/134, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expediente necessario.
18/10/2024 10:12

Mov. [9] - Concluso para Despacho
17/10/2024 21:55

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386248-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2024 21:46
16/10/2024 00:29

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
10/10/2024 06:04

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/10/2024 22:31

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
09/10/2024 22:31

Mov. [4] - Documento Analisado
23/09/2024 10:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 14:33

Mov. [2] - Conclusão
12/09/2024 14:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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