29/07/2025 23:43

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 23:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:45

Juntada de despacho
21/03/2025 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 19:36

Alterado o assunto processual
21/03/2025 19:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 01:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:04

Juntada de Petição de recurso
24/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109434151
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109434151
18/10/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109434151
18/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:34

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:26

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105465919
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105465919
26/09/2024 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105465919
24/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:43

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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