15/09/2025 14:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/09/2025 19:46

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/09/2025 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 25066188
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 25066188
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3015595-06.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: EMANUELLE DE CASTRO PEREIRA DESPACHO Vistos em Inspeção.

Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Emanuelle de Castro Pereira, o qual visa a reforma da sentença de ID: 24998020.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
05/09/2025 15:49

Conclusos para julgamento
05/09/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25066188
05/09/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:53

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25066188
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25066188
15/07/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25066188
14/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:38

Recebidos os autos
07/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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