23/07/2025 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2025 08:16

Alterado o assunto processual
14/06/2025 01:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO SIQUEIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:02

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:57

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 153129542
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 153129542
22/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0605054-53.2000.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor: Liana Maria Machado Vale e outros Réu: FRANCISCO VALTER PORTELA e outros DECISÃO Tendo em vista o recurso de apelação de ID 152507462, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.

Empós, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, o qual caberá apreciar a admissibilidade recursal. Expedientes Necessários. Fortaleza, 5 de maio de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
21/05/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153129542
06/05/2025 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2025 18:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 04:59

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 04:59

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 04:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO SIQUEIRA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 04:59

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA LIMA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 04:59

Decorrido prazo de FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE GARCIA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:33

Decorrido prazo de JULIO LEITE FILHO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MATOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:33

Decorrido prazo de RENATO CESAR PEREIRA LIMA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Apelação
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 139009070
02/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0605054-53.2000.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor: Liana Maria Machado Vale e outros Réu: FRANCISCO VALTER PORTELA e outros SENTENÇA Vistos, Trata-se de embargos declaratórios opostos pelos requerentes FREDERICO MAIA MARTINS E LIANA MARIA MACHADO VALE em face do decisum que dormita ao id. 121297573, proferido por este juízo em sede da presente ação. Invocam os embargante a ocorrência de vício de omissão na sentença vergastada, inclusive pelo falta do apreço dos fatos e provas em sua maior acepção, conquanto aos documentos adunados no bojo processual pela parte embargante e por omitir-se sobre a gratuidade judicial que lhes fora deferida e suas consequências processuais, elencando os motivos pertinentes, para rever o julgado, pontuando os argumentos em sua peça recursal ao id 121298178, motivo pelo qual pugnou pelo acolhimento dos presentes embargos, inclusive em caráter infringente. A parte embargada FORT VIDROS INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS E ESPELHOS LTDA vergastou os aclaratórios ao id.121298183, autos. É o que importa relatar.

Vieram conclusos.

Decido. Perlustrando a peça recursal apresentada, erigi-se como certa o seu esvaziamento, posto que a matéria foi tratada com o devido denodo e de forma minudente, mormente no que trata das suposta omissão, pois na decisão exarada houve a devida apreciação fundamentada da matéria sub judice, especificadamente sobre a questão possessória, mormente sobre o teor do escorço fático e das provas gerador da condenação em questão, aliado ao fato que se mostra impertinente a reanálise do feito, retornando a fase pretérita para nova formação do arcabouço probatório. Ademais o processado fora apreciado de forma amiúde dentro dos pleitos lançados pelas partes e não somente a presente lide mais os feitos conexos em apenso, não podendo assim vir a tona somente a irresignação da embargante em discordar do decisum para o viso de querer revê-lo por intermédio deste meio recursal. Não se pode olvidar, outrossim, que o juiz deve aplicar o direito que entende incidir à espécie de forma clara, coerente e fundamentada, não estando obrigado a responder todas as alegações das partes, um a um, como almeja a embargante e bem delineado supra, tal posicionamento é matéria pacífica nos Tribunais, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÕES INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO .

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A solução correta e integral da controvérsia, com lastro em fundamentos suficientes, não configura omissão. 2 .

Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando não presentes os vícios de omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3 .

Embargos de Declaração rejeitados.(STJ - EDcl no REsp: 1549458 SP 2014/0130168-2, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2022) PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA .

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 18 DO TJ/CE.

PREQUESTIONAMENTO.

INVIABILIDADE .

APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS .

DECISÃO MANTIDA. 1 - O recurso de embargos de declaração possui hipóteses de cabimento especificamente atreladas à finalidade integrativa de aperfeiçoamento das decisões judiciais, as quais encontram-se previstas no art. 1.022 do atual Código de Processo Civil . 2 - O embargante aduz em suas razões recursais que o acórdão que apreciou os embargos de declaração por ele interpostos incorreu em omissão ao não considerar a afetação do Tema nº 1181 do Superior Tribunal de Justiça, que busca ¿definir se os efeitos da coisa julgada da sentença que fixa os honorários de defensor dativo se estendem ou não ao ente federativo responsável pelo pagamento da verba quando não participou do processo ou não tomou ciência da decisão (art. 506 do CPC)¿. 3 - Sucede-se que, observando os autos dos embargos de declaração que ensejaram a prolação do acórdão adversado, verifica-se que o ora embargante, ao apresentar tal recurso, não manifestou qualquer inconformismo em relação ao tópico ora apontado, uma vez que a afetação do tema ora invocado pelo recorrente, que sequer foi julgado, ocorreu apenas após a sua interposição e apreciação.

Desse modo, a falta de apreciação da matéria em comento pelo acórdão adversado não implica omissão e o pedido apresentado pela parte embargante nessa oportunidade não pode ser acatado, uma vez que, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça é vedado, na estreita via dos embargos de declaração, ampliar as questões vinculadas ao recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas, ainda que se trate de matéria de ordem pública, por incorrer em inovação recursal em uma espécie recursal na qual apenas se admite a análise da existência de vícios no julgado . 4 - Portanto, analisando a irresignação do embargante, nota-se que a pretensão expendida nas suas razões recursais é tão somente a rediscussão da matéria.

O simples fato de o embargante não concordar com a conclusão do aresto impugnado, não enseja a propositura de embargos de declaração, devendo, nesse caso, fazer-se uso dos meios próprios para sua cogitada revisão.

Na verdade, o que pretende a embargante é instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada, o que é incabível em sede de embargos declaratórios.

Esse entendimento, aliás, restou sumulado por esta Corte de Justiça, através da Súmula 18, que aduz que "são indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada" . 5 - No tocante ao prequestionamento das matérias discutidas, melhor sorte não lhe assiste, uma vez que consoante se observa do teor do julgado, todas as teses aventadas foram devidamente esmiuçadas, não podendo o embargante pretender, através desta via recursal, apenas prequestionar a matéria minuciosamente discutida, exigindo que sejam mais uma vez debatidos e pronunciados os dispositivos legais e jurisprudenciais que a circundaram.

Ademais, no que concerne ao prequestionamento, este deve pautar-se no disposto do art. 1.022, do Código de Processo Civil .

Ausentes quaisquer dos vícios elencados no referido artigo, não é devida a declaração requerida. 6 ¿ Recurso conhecido e improvido.

Decisão mantida.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do presente recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator .

Exmo.

Sr.

INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator(TJ-CE - Embargos de Declaração Cível: 0628894-26.2022 .8.06.0000 Cedro, Relator.: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO, Data de Julgamento: 13/05/2024, 1ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 13/05/2024) É de bom alvitre ressaltar que os embargos de declaração não se prestam a sucedâneo do recurso de apelação, sendo descabida sua utilização quando visem suprir má apreciação dos fatos e do direito aplicável.

Prestada a tutela jurisdicional, vedado está um novo juízo acerca da aplicabilidade da legislação ao caso, salvo por reforma do Juízo ad quem.

Destarte, a interposição desse recurso está adstrita a limites processuais restritos, com supedâneo nos elementos no artigo 1.022 da Lei de Regência Civil. "Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado que se embarga não há como prosperar a irresignação". Ressalte-se que o simples inconformismo da embargante com a sentença não possibilita um novo julgamento por meio de embargos de declaração a teor do direito Sumular 18 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: "São indevidos os embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada." Noutra vertente, como ponto arguido fora o beneplácito da gratuidade judicial deferida aos embargantes ressai nesse ponto razão aos mesmo pela leitura da concessão da liminar, onde de forma clara resta a concessão da gratuidade judicial, conforme ids. 121306084 e 121306086. ISTO POSTO, em consequência, ACOLHO EM PARTE, os embargos de declaração opostos pela parte embargante, no sentido de determinar modificação no dispositivo da sentença, somente para constar, que os embargantes são beneficiários da gratuidade judicial e, portanto, ficando, entretanto o pagamento das custas judiciais e a verba honorária em prol dos advogados dos embargados suspenso enquanto perdurar a situação de pobreza do mesmo e até o limite de 5 (cinco) anos, durante o qual a parte credora dos honorários deverá demonstrar a mudança na situação econômica dos autores, sob pena de prescrição (artigo 98 § 3º do CPC), permanecendo inalterados os termos da sentença proferida. Intimem-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de março de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 139009070
01/04/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139009070
18/03/2025 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
09/11/2024 19:16

Mov. [484] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/09/2024 08:43

Mov. [483] - Encerrar análise
12/07/2024 10:38

Mov. [482] - Conclusão
11/07/2024 20:57

Mov. [481] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02186926-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 11/07/2024 20:47
11/07/2024 10:35

Mov. [480] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
09/07/2024 11:52

Mov. [479] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2024 11:23

Mov. [478] - Documento Analisado
24/06/2024 15:11

Mov. [477] - Mero expediente | Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre o Embargos de Declaracao de fls. 1024-1035, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes Necessarios.
18/06/2024 09:55

Mov. [476] - Conclusão
18/06/2024 05:07

Mov. [475] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02129284-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/06/2024 20:00
18/06/2024 05:07

Mov. [474] - Entranhado | Entranhado o processo 0605054-53.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Reintegracao de posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
18/06/2024 05:07

Mov. [473] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
07/06/2024 21:09

Mov. [472] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
06/06/2024 11:51

Mov. [471] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2024 07:46

Mov. [470] - Documento Analisado
05/06/2024 15:24

Mov. [469] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2024 10:05

Mov. [468] - Conclusão
01/04/2024 14:39

Mov. [467] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/02/2024 15:43

Mov. [466] - Encerrar documento - restrição
08/02/2024 19:59

Mov. [465] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
08/02/2024 19:59

Mov. [464] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
18/10/2023 20:49

Mov. [463] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
17/10/2023 16:20

Mov. [462] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/199347-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/02/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Jhonson de Oliveira Gomes
17/10/2023 02:00

Mov. [461] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2023 23:19

Mov. [460] - Documento Analisado
06/10/2023 15:38

Mov. [459] - Mero expediente | Face a renuncia de fls. 991-994, intime-se a parte promovida para regularizar sua representacao processual, no prazo de 15(quinze) dias. Proceda-se as anotacoes junto ao Cadastro departes, do advogado constituido as fls.969-
08/05/2023 09:40

Mov. [458] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02036122-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 08/05/2023 09:31
15/07/2022 15:37

Mov. [457] - Apensado | Apenso o processo 0205768-24.2013.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Retificacao de Area de Imovel
13/07/2022 10:51

Mov. [456] - Conclusão
08/07/2022 15:02

Mov. [455] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02218127-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2022 14:43
20/06/2022 21:55

Mov. [454] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0529/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
15/06/2022 11:46

Mov. [453] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 10:10

Mov. [452] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
15/06/2022 10:04

Mov. [451] - Documento Analisado
10/06/2022 18:28

Mov. [450] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 14:54

Mov. [449] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/05/2022 14:48

Mov. [448] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
11/03/2022 20:52

Mov. [447] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803
10/03/2022 01:47

Mov. [446] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2022 16:27

Mov. [445] - Documento Analisado
07/03/2022 09:33

Mov. [444] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2020 11:36

Mov. [443] - Petição juntada ao processo
10/09/2020 18:20

Mov. [442] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01438444-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2020 17:24
16/04/2020 11:36

Mov. [441] - Certidão emitida
10/03/2020 16:13

Mov. [440] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01125520-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/03/2020 15:39
17/12/2019 16:45

Mov. [439] - Conclusão
16/12/2019 15:35

Mov. [438] - Apensado | Apenso o processo 0183089-30.2013.8.06.0001 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
16/12/2019 13:10

Mov. [437] - Apensado | Apensado ao processo 0138058-84.2013.8.06.0001 - Classe: Interdito Proibitorio - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
03/12/2019 18:03

Mov. [436] - Mero expediente | Apensem-se o presente feito ao processo n 0138058-84.201.8.06.0001, Acao de Interdito Proibitorio, e ainda ao processo n 0183089-30.2013.8.06.0001 Acao de Reintegracao de Posse, envolvendo mesmas partes e objeto. Empos, volt
19/11/2019 12:08

Mov. [435] - Concluso para Despacho
18/11/2019 20:20

Mov. [434] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01683944-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2019 17:13
06/11/2019 16:27

Mov. [433] - Petição juntada ao processo
04/11/2019 21:38

Mov. [432] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01654468-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2019 15:06
31/10/2019 13:13

Mov. [431] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0388/2019 Data da Disponibilizacao: 25/10/2019 Data da Publicacao: 29/10/2019 Numero do Diario: 2254 Pagina: 518/
24/10/2019 10:30

Mov. [430] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2019 15:16

Mov. [429] - Conclusão
18/10/2019 14:58

Mov. [428] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01619669-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2019 14:32
02/10/2019 17:00

Mov. [427] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte re sobre a certidao do aguazil e do pleito autoral, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
02/10/2019 16:59

Mov. [426] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2018 12:53

Mov. [425] - Concluso para Despacho
19/11/2018 12:31

Mov. [424] - Certidão emitida
19/11/2018 12:23

Mov. [423] - Certidão emitida
12/11/2018 21:12

Mov. [422] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10672770-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2018 16:47
19/10/2018 11:15

Mov. [421] - Encerrar análise
29/06/2018 16:13

Mov. [420] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2018 Data da Disponibilizacao: 27/06/2018 Data da Publicacao: 28/06/2018 Numero do Diario: 1934 Pagina: 345/348
26/06/2018 13:59

Mov. [419] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2018 16:13

Mov. [418] - Conclusão
30/05/2018 01:17

Mov. [417] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10291682-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/05/2018 19:06
25/05/2018 16:35

Mov. [416] - Certidão emitida
16/05/2018 14:22

Mov. [415] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna.Vao os autos ao douto Agente Ministerial.
19/04/2018 15:46

Mov. [414] - Concluso para Despacho
06/04/2017 12:27

Mov. [413] - Conclusão
03/11/2016 09:39

Mov. [412] - Concluso para Despacho
21/10/2016 10:49

Mov. [411] - Conclusão
13/10/2016 13:34

Mov. [410] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10473351-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2016 11:57
11/10/2016 18:34

Mov. [409] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10470974-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2016 13:31
11/10/2016 17:27

Mov. [408] - Mandado
11/10/2016 08:46

Mov. [407] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0248/2016 Data da Disponibilizacao: 10/10/2016 Data da Publicacao: 11/10/2016 Numero do Diario: 1541 Pagina: 205/210
11/10/2016 08:46

Mov. [406] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0248/2016 Data da Disponibilizacao: 10/10/2016 Data da Publicacao: 11/10/2016 Numero do Diario: 1541 Pagina: 205/210
07/10/2016 08:45

Mov. [405] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0248/2016 Teor do ato: R.H. Solicitem o cumprimento do mandado de verificacao e as partes para requestarem o conveniente, no prazo de 05(cinco) dias. Advogados(s): Fabia de Araujo Bezerra
07/10/2016 08:44

Mov. [404] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2016 11:01

Mov. [403] - Expedição de Mandado
02/10/2015 18:26

Mov. [402] - Mandado
22/09/2015 11:04

Mov. [400] - Mero expediente | R.H. Solicitem o cumprimento do mandado de verificacao e as partes para requestarem o conveniente, no prazo de 05(cinco) dias.
21/09/2015 11:31

Mov. [399] - Conclusão
01/09/2015 09:17

Mov. [398] - Concluso para Despacho
01/09/2015 09:12

Mov. [397] - Ofício
15/06/2015 15:10

Mov. [396] - Expedição de Mandado
12/02/2015 15:24

Mov. [395] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2015 09:29

Mov. [394] - Conclusão
28/08/2014 11:35

Mov. [393] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71500134-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2014 11:21
09/06/2014 14:18

Mov. [392] - Reativação
20/05/2014 12:20

Mov. [391] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [390] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [389] - Petição
20/05/2014 12:20

Mov. [388] - Mandado
20/05/2014 12:20

Mov. [387] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [386] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [385] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [384] - Ofício
20/05/2014 12:20

Mov. [383] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [382] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [381] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [380] - Petição
20/05/2014 12:20

Mov. [379] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [378] - Petição
20/05/2014 12:20

Mov. [377] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [376] - Ofício
20/05/2014 12:20

Mov. [375] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [374] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [373] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [372] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [371] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [370] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [369] - Petição
20/05/2014 12:20

Mov. [368] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [367] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [366] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [365] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [364] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [363] - Petição
20/05/2014 12:20

Mov. [362] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [361] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [360] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [359] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [358] - Ofício
20/05/2014 12:20

Mov. [357] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [356] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [355] - Documento
20/05/2014 12:20

Mov. [354] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [353] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [352] - Petição
20/05/2014 12:19

Mov. [351] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [350] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [349] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [348] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [347] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [346] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [345] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [344] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [343] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [342] - Petição
20/05/2014 12:19

Mov. [341] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [340] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [339] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [338] - Ofício
20/05/2014 12:19

Mov. [337] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [336] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [335] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [334] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [333] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [332] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [331] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [330] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [329] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [328] - Petição
20/05/2014 12:19

Mov. [327] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [326] - Petição
20/05/2014 12:19

Mov. [325] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [324] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [323] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [322] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [321] - Petição
20/05/2014 12:19

Mov. [320] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [319] - Ofício
20/05/2014 12:19

Mov. [318] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [317] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [316] - Ofício
20/05/2014 12:19

Mov. [315] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [314] - Petição
20/05/2014 12:19

Mov. [313] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [312] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [311] - Ofício
20/05/2014 12:19

Mov. [310] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [309] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [308] - Petição
20/05/2014 12:19

Mov. [307] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [306] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [305] - Petição
20/05/2014 12:19

Mov. [304] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [303] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [302] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [301] - Petição
20/05/2014 12:19

Mov. [300] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [299] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [298] - Ofício
20/05/2014 12:19

Mov. [297] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [296] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [295] - Mandado
20/05/2014 12:19

Mov. [294] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [293] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [292] - Petição
20/05/2014 12:19

Mov. [291] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [290] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [289] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [288] - Petição
20/05/2014 12:19

Mov. [287] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [286] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [285] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [284] - Petição
20/05/2014 12:19

Mov. [283] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [282] - Ofício
20/05/2014 12:19

Mov. [281] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [280] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [279] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [278] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [277] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [276] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [275] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [274] - Petição
20/05/2014 12:19

Mov. [273] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [272] - Documento
20/05/2014 12:19

Mov. [271] - Petição
20/05/2014 12:18

Mov. [270] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [269] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [268] - Petição
20/05/2014 12:18

Mov. [267] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [266] - Mandado
20/05/2014 12:18

Mov. [265] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [264] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [263] - Petição
20/05/2014 12:18

Mov. [262] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [261] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [260] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [259] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [258] - Petição
20/05/2014 12:18

Mov. [257] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [256] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [255] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [254] - Ofício
20/05/2014 12:18

Mov. [253] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [252] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [251] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [250] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [249] - Petição
20/05/2014 12:18

Mov. [248] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [247] - Petição
20/05/2014 12:18

Mov. [246] - Ofício
20/05/2014 12:18

Mov. [245] - Mandado
20/05/2014 12:18

Mov. [244] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [243] - Mandado
20/05/2014 12:18

Mov. [242] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [241] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [240] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [239] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [238] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [237] - Petição
20/05/2014 12:18

Mov. [236] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [235] - Mandado
20/05/2014 12:18

Mov. [234] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [233] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [232] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [231] - Mandado
20/05/2014 12:18

Mov. [230] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [229] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [228] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [227] - Mandado
20/05/2014 12:18

Mov. [226] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [225] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [224] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [223] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [222] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [221] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [220] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [219] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [218] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [217] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [216] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [215] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [214] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [213] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [212] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [211] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [210] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [209] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [208] - Petição
20/05/2014 12:18

Mov. [207] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [206] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [205] - Petição
20/05/2014 12:18

Mov. [204] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [203] - Petição
20/05/2014 12:18

Mov. [202] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [201] - Documento
20/05/2014 12:18

Mov. [200] - Ofício
20/05/2014 12:18

Mov. [199] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [198] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [197] - Petição
20/05/2014 12:17

Mov. [196] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [195] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [194] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [193] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [192] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [191] - Ofício
20/05/2014 12:17

Mov. [190] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [189] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [188] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [187] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [186] - Petição
20/05/2014 12:17

Mov. [185] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [184] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [183] - Petição
20/05/2014 12:17

Mov. [182] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [181] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [180] - Petição
20/05/2014 12:17

Mov. [179] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [178] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [177] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [176] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [175] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [174] - Petição
20/05/2014 12:17

Mov. [173] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [172] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [171] - Petição
20/05/2014 12:17

Mov. [170] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [169] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [168] - Petição
20/05/2014 12:17

Mov. [167] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [166] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [165] - Petição
20/05/2014 12:17

Mov. [164] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [163] - Mandado
20/05/2014 12:17

Mov. [162] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [161] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [160] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [159] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [158] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [157] - Documento
20/05/2014 12:17

Mov. [156] - Petição
20/05/2014 12:17

Mov. [155] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [154] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [153] - Petição
20/05/2014 12:16

Mov. [152] - Petição
20/05/2014 12:16

Mov. [151] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [150] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [149] - Petição
20/05/2014 12:16

Mov. [148] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [147] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [146] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [145] - Petição
20/05/2014 12:16

Mov. [144] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [143] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [142] - Petição
20/05/2014 12:16

Mov. [141] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [140] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [139] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [138] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [137] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [136] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [135] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [134] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [133] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [132] - Documento
20/05/2014 12:16

Mov. [131] - Documento
03/04/2014 12:00

Mov. [130] - Força maior | SUSPENSO EM FASE DE DIGITALIZACAO
17/02/2014 12:00

Mov. [129] - Remessa | AO NUCLEO DE DIGITALIZACAO
18/12/2013 12:00

Mov. [128] - Petição
18/12/2013 12:00

Mov. [127] - Mandado
04/11/2013 12:00

Mov. [126] - Certidão emitida
04/11/2013 12:00

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2013 12:00

Mov. [124] - Petição
21/08/2013 12:00

Mov. [123] - Parecer do Ministério Público
21/08/2013 12:00

Mov. [122] - Recebimento
21/08/2013 12:00

Mov. [121] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 29 Vara Civel de Fortaleza
19/08/2013 12:00

Mov. [120] - Recebimento
19/08/2013 12:00

Mov. [119] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico
07/08/2013 12:00

Mov. [118] - Petição
06/09/2012 20:03

Mov. [117] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2012 10:36

Mov. [116] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO no dia 09/08/2012 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2011 12:00

Mov. [115] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2010 17:08

Mov. [114] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2009 16:33

Mov. [113] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2008 13:56

Mov. [112] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2008 11:56

Mov. [111] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 82 (no apenso) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2008 15:43

Mov. [110] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE NO AP(NOS URGENTES) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2008 11:32

Mov. [109] - Concluso | CONCLUSO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2008 11:56

Mov. [108] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA para enviar oficio - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2008 11:54

Mov. [107] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA para certificar - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2008 13:55

Mov. [106] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio | AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2008 17:49

Mov. [105] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA tirar xerox - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2008 12:02

Mov. [104] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA PARA ASSINAR OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2008 14:25

Mov. [103] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2008 15:24

Mov. [102] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO dr Alexandre Rodrigues de Albuquerque - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2008 16:38

Mov. [101] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO p/ os herdeiros - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2008 13:26

Mov. [100] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 05 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2008 17:02

Mov. [99] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE NOS URGENTES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2007 15:31

Mov. [98] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO p/ herdeiros - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2007 11:58

Mov. [97] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE (urgentes) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2007 16:09

Mov. [96] - Aguardando | AGUARDANDO copias - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2007 13:13

Mov. [95] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO de citacao e oficio no apenso - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2007 14:44

Mov. [94] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 15:47

Mov. [93] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 74 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2007 11:32

Mov. [92] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2007 15:28

Mov. [91] - Concluso | CONCLUSO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2007 17:49

Mov. [90] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO 10 dias - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2007 15:28

Mov. [89] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 61 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2007 18:01

Mov. [88] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE (URGENTES) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2007 11:55

Mov. [87] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE A PARTE REQUERIDA P/JUNTAR CERTIDAO DE OBITO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2007 15:42

Mov. [86] - Concluso | CONCLUSO no proc. apenso (nas iniciais) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2007 17:01

Mov. [85] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA MESA DIRETORA P/CERTIFICAR APENSAMENTO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2006 16:12

Mov. [84] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2006 17:45

Mov. [83] - Aguardando | AGUARDANDO REMESSA DE OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2006 11:48

Mov. [82] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA PARA ASSINAR OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2006 10:40

Mov. [81] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2005 16:38

Mov. [80] - Concluso | CONCLUSO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2005 13:36

Mov. [79] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA ENVIAR CORRESPONDENCIA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2005 11:21

Mov. [78] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA MESA DA DIRETORA PARA ASSINAR OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2005 12:17

Mov. [77] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO respondendo a 22a vara civel - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2005 17:12

Mov. [76] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA Mesa da Diretora - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2005 15:42

Mov. [75] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO dr jose monteiro primo da paz desde 03.06.05 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2005 16:56

Mov. [74] - Concluso | CONCLUSO c/ peticao das partes - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2005 16:44

Mov. [73] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: JULIO LEITE FILHO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2005 17:23

Mov. [72] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO AUTOR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2004 10:23

Mov. [71] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: REFOGE A ESTA MAGISTRADA A RECONSIDERACAO DE MATERIA DEFINIDA EM SEDE DE AGRAVO .AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE TODO O DELIBE
23/11/2004 08:20

Mov. [70] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: REFOGE A ESTA MAGISTRADA A RECONSIDERACAO DE MATERIA DEFINIDA EM SEDE DE AGRAVO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE TODO DELIBERADO NO DESP. DE FLS. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE F
19/11/2004 17:26

Mov. [69] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2004 13:17

Mov. [68] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2004 12:39

Mov. [67] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENVIAR OFICIO A 22 VARA CIVEL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2004 09:31

Mov. [66] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2004 16:49

Mov. [65] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CERTIDAO DA DIRETORA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2004 13:27

Mov. [64] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DA DIRETORA PARA ASSINAR MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE E OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2004 10:22

Mov. [63] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE REINTEGRACAO DE POSSE - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2004 17:19

Mov. [62] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA PARTE REQUERIDA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2004 13:37

Mov. [61] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL EXP. 191 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2004 13:06

Mov. [60] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2004 12:08

Mov. [59] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DA DIRETORA PARA ASSINAR MANDADO E GUIA DE LEVANTAMENTO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2004 13:08

Mov. [58] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: E GUIA DE LEVANTAMENTO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2004 12:50

Mov. [57] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ LAUDO PERICIAL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2003 09:13

Mov. [56] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. ROBERTO LUCIANO DANTAS, PERITO JUDICIAL DESDE 05/09/03 OBS: JUNTAR MANDADOS, PUBLICACAO, OFICIO DO TJ E PETICAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2003 17:03

Mov. [55] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. ROBERTO LUCIANO DANTAS, PERITO JUDICIAL, DESDE 05/09/03. OBS: JUNTAR MANDADOS, PUBLICACAO E OFICIO DO TJ( INFORMACAO DE AGRAVO) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2003 08:08

Mov. [54] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. ROBERTO LUCIANO DANTAS, PERITO JUDICIAL DESDE 05.09.03 OBS: JUNTAR MANDADOS E PUBLICACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2003 16:13

Mov. [53] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR ROBERTO LUCIANO DANTAS, PERITO JUDICIAL. OBS: JUNTAR MANDADOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2003 11:56

Mov. [52] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: NO AGUARDO DA REALIZACAO DE PERICIA. DIA 03/09/2003, 14H - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2003 17:38

Mov. [51] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FALE A PARTE RE SOBRE CERTIDAO DO MEIRIHO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2003 16:33

Mov. [50] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DIRETORA C/ MANDADO DEVOLVIDO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2003 13:32

Mov. [49] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO A REALIZACAO DA PERICIA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2003 15:58

Mov. [48] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DA DIRETORA PARA ASSINAR MANDADO DE INTIMACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2003 13:15

Mov. [47] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO P/ PERICIA DO DIA 03/09/2003 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2003 12:43

Mov. [46] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: FAZER CARTA DE INTIMACAO P/ PARTES E PERITO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2003 12:21

Mov. [45] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DA PERICIA DESIGNADA P/ O DIA 03/09/2003, 14h00. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2003 12:20

Mov. [44] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DA PERICIA DESIGNADA P/ O DIA 03/04/2003, 14h00. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2003 13:06

Mov. [43] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DIRETORA P/DESIGNAR PERICIA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2003 16:03

Mov. [42] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2003 12:53

Mov. [41] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: de 05 dias quanto a concordancia da proposta apresentada pelo perito ou deposito - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2003 12:33

Mov. [40] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: INTIME-SE QUANTO A CONCORDANCIA DA PROPOSTA APRESENTADA PELO PERITO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2003 12:21

Mov. [39] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ja deliderado acerca da prova pericial e seu custeioo irrecorrivel.intime-se quanto a concordancia da proposta apresentada pelo perito - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
22/04/2003 13:02

Mov. [38] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO REU - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2003 12:06

Mov. [37] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DIRETORA P/ CERTIFICAR PRAZO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2003 17:25

Mov. [36] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS FALE A PARTE INTERESSADA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2003 16:21

Mov. [35] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SOBRE A PROPOSTA DE H0NORARIOS MANIFESTA A PARTE INTERESSADA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2003 16:05

Mov. [34] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: INTIMAR PERITO JUDICIAL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2003 13:20

Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DAS PARTES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2003 17:35

Mov. [32] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2003 17:39

Mov. [31] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 05 DIAS P/ PARTES APRESENTAREM ASSIST. TECNICOS E FORMULAREM QUESITOS. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2002 16:59

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2002 14:02

Mov. [29] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2002 11:25

Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2002 17:12

Mov. [27] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTAR PETICAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2002 13:17

Mov. [26] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ AGRAVO DESDE 18.09.02. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2002 13:52

Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICOES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2002 10:31

Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: c/peticoes das partes - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2002 16:56

Mov. [23] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA JUNTAR PETICOES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2002 14:42

Mov. [22] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. JULIO LEITE FILHO DESDE 27/08/02. OBS:JUNTAR PETICAO PARTE AUTORA, REPLICA A CONTETSTACAO E CONTRA-RAZOES. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2002 12:07

Mov. [21] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: JULIO LEITE FILHO DESDE 27.08.2002 OBS JUNTAR PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2002 15:34

Mov. [20] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: JULIO LEITE FILHO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2002 16:22

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: com peticues da parte requerida - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2002 12:39

Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2002 15:01

Mov. [17] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DA DIRETORA - CERTIFICAR PROVIDENCIAS DA PARTE QUANTO A AUTENTICACAO DE PECAS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2002 17:37

Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: SEBASTIAO SIQUEIRA DA SILVA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2002 16:22

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO REQUERIDO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2002 13:55

Mov. [14] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: PETICOES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2002 16:43

Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2002 12:53

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO REU - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2002 17:14

Mov. [11] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2002 14:32

Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: p/contestar dr.MURILO MUNIZ CHAVES OAB CE 9109 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2002 14:44

Mov. [9] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2002 13:51

Mov. [8] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2002 15:02

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESPACHO INICIAL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2002 13:47

Mov. [6] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 29A. VARA CIVEL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2002 12:00

Mov. [5] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [4] - Histórico de partes atualizado | Frederico Maia Martins
31/12/2000 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Maria Ribeiro de Oliveira
31/12/2000 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Francisco Walter Portela
31/12/2000 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Liana Maria Machado Vale

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2002

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo