TJCE - 0605054-53.2000.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Emanuel Leite Albuquerque

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Polo Ativo

Partes

LIANA MARIA MACHADO VALE

CPF *58.***.*88-72

FREDERICO MAIA MARTINS

CPF *34.***.*57-72

Advogados

FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE GARCIA

OAB: 15400/CE

CPF *44.***.*40-87

HELDER LIMA DE LUCENA

OAB: 7195/CE

CPF *24.***.*33-20

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS

OAB: 48750/DF

CPF *24.***.*64-67

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE

OAB: 12972/CE

CPF *26.***.*04-87

JULIO LEITE FILHO

OAB: 2162/CE

CPF *14.***.*97-34

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO VALTER PORTELA

CPF *63.***.*74-87

MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

DIEGO BARBOSA BARROS

OAB: 22606/CE

CPF *04.***.*33-16

LUCINEIDE PEREIRA LIMA

OAB: 33977/CE

CPF *11.***.*90-15

JOSE FERREIRA DE MATOS

OAB: 4129/CE

CPF *03.***.*70-10

JOSUE DE SOUSA LIMA

OAB: 4866/CE

CPF *91.***.*89-00

RENATO CESAR PEREIRA LIMA

OAB: 16415/CE

SEBASTIAO SIQUEIRA DA SILVA

OAB: 9302/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DAVID LILLS LEITE VIEIRA

CPF *17.***.*40-10

AILA MARIA ALVES GOMES

FORT VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS E ESPELHOS LTDA

Advogados

DAVID LILLS LEITE VIEIRA

OAB: 25319/CE

CPF *17.***.*40-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26688122

  • 25/08/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26688122

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE     PROCESSO N.: 0605054-53.2000.8.06.0001 POLO ATIVO: Liana Maria Machado Vale e outros POLO PASSIVO: APELADO: FRANCISCO VALTER PORTELA, MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA       DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   1.

    Trata-se de apelação cível interposta por FREDERICO MAIA MARTINS e LIANA MARIA MACHADO VALE, visando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza em sede de Ação de Reintegração de Posse.     2.

    Analisando os autos, observo que a sentença impugnada julgou conjuntamente os processos 0183089-30.2013.8.06.0001, 0138058-84.2013.8.06.0001, 0205768-24.2013.8.06.0001, 0320021-79.2000.8.06.0001, 0605054-53.2000.8.06.0001, 0657814-76.2000.8.06.0001, 0687321-82.2000.8.06.0001.     3.

    Diante disso e em consulta ao Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau - SAJSG, constatei que o Conflito de Competência Cível n. 0001877-06.2018.8.06.0000, suscitado para definir a quem pertencia a atribuição judicante em relação ao Processo n. 0205768-24.2013.8.06.0001, foi distribuído por sorteio, em 13/11/2018, ao eminente Desembargador EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, na ambiência desta 1ª Câmara Direito Privado.     4.

    Dessa forma, a competência para processamento e julgamento do presente meio de impugnação, distribuído em momento posterior, foi alcançada pelo instituto da prevenção.

    Por esse motivo, deve tramitar perante o referido gabinete, nos termos do art. 68, § 1º, do RITJCE, que prevê:     Art. 68.

    A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator.  § 1º.

    A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência.      5.

    Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao setor competente, para que proceda a sua REDISTRIBUIÇÃO, por dependência, à relatoria do Conflito de Competência Cível n. 0001877-06.2018.8.06.0000, no caso, ao eminente Desembargador EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, integrante da 1ª Câmara Direito Privado.     6.

    Expediente necessário.     Fortaleza, 6 de agosto de 2025.

    DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE  Relator  

  • 22/08/2025 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26688122

  • 07/08/2025 14:40

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 06/08/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 10:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/07/2025 09:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 08:31

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/07/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 08:24

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 08:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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