27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161974851
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161475838
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161974851
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161475838
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000336-10.2025.8.06.0009 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o autor estava ausente na audiência de id nº 161469038, tendo comparecido o seu advogado que ratificou a petição de id nº 161374860, onde informa que o autor, idoso com 68 anos, está em São Paulo para realização de exames médicos e um procedimento cirúrgico a fim de remediar possível neoplastia maligna.

O procedimento cirúrgico foi realizado no dia 16/06/2025, com alta programada do Autor para o dia 20/06/2025.

Informou, ainda, que o Autor possui agendamento de retorno com a autoridade médica exatamente para o dia de hoje (23/06/2025) no período da tarde, em horário similar ao da audiência.

Juntou o comprovante de passagem aérea, relatório médico (id nº 161374872; 161374869; 161469835).

Assim, requerer a redesignação da audiência marcada para o dia 23/06/2025 para a próxima data desimpedida.

Noutro norte, compareceu as duas partes promovidas que requereram a extinção do feito, por ausência do autor ao ato, nos termos do art. 51, I, da lei nº 9.099/95.

Decido.

Indefiro os requerimentos de extinção do feito por ausência do autor à audiência de conciliação, posto que o autor comprovou que não compareceu por necessidade de procedimento cirúrgico e retorno ao médico.

Por certo que, o pedido acompanhado de justificativa plausível, ajuizado antes de iniciados os trabalhos deve ser acolhido, razão pela qual DEFIRO o pedido de redesignação de audiência conciliatória, conforme artigo 362, inciso II, § 1° do NCPC.

Assim, determino que a Secretaria proceda designação de nova data para realização do ato ora adiado após a data de retorno do autor, devendo se providenciar a intimação das partes.

Exp.

Nec.

Fortaleza, data digital.

ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
25/06/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161974851
25/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 14:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/06/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161475838
24/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:10

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 16:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:22

Confirmada a citação eletrônica
28/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142443208
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2458/2459 Processo: 3000336-10.2025.8.06.0009 Autor: ALOISIO XIMENES DE FARIAS JUNIOR Reu: TAM LINHAS AEREAS e outros CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 23/06/2025 16:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 24 de março de 2025..

CAMILA HAIDE GUEDES PICANCOassinado eletronicamente
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142443208
24/03/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142443208
24/03/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 16:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/03/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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