TJCE - 0746916-12.2000.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Djalma Teixeira Benevides
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:38
Conclusos para decisão
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26/06/2025 11:47
Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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26/05/2025 06:47
Mov. [181] - Concluso ao Relator | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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26/05/2025 06:47
Mov. [180] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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23/05/2025 21:35
Mov. [179] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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15/05/2025 11:31
Mov. [178] - Decorrendo Prazo | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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15/05/2025 01:30
Mov. [177] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2025 00:00
Mov. [176] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 14/05/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3541
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13/05/2025 12:17
Mov. [175] - Expedição de Certidão | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2025 12:08
Mov. [174] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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13/05/2025 12:08
Mov. [173] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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13/05/2025 10:46
Mov. [172] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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13/05/2025 09:40
Mov. [171] - Mero expediente | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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13/05/2025 09:39
Mov. [170] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Considerando a oposicao do presente recurso, intimem-se a parte embargada para querendo, apresentar contrarrazoes no prazo de 05 (cinco) dias. E
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14/04/2025 15:53
Mov. [169] - Concluso ao Relator | 0746916-12.2000.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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14/04/2025 15:53
Mov. [168] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0746916-12.2000.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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14/04/2025 14:25
Mov. [167] - por prevenção ao Magistrado | 0746916-12.2000.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1600 - DJALM
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14/04/2025 10:46
Mov. [166] - Petição | Protocolo n TJCE.2500074413-6 Embargos de Declaracao Civel
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14/04/2025 10:46
Mov. [165] - Interposição de Recurso Interno | 0746916-12.2000.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0746916-12.2000.8.06.0001
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09/04/2025 16:05
Mov. [164] - Interposição de Recurso Interno | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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08/04/2025 16:32
Mov. [163] - Concluso ao Relator | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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08/04/2025 16:32
Mov. [162] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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08/04/2025 16:05
Mov. [161] - por prevenção ao Magistrado | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0746916-12.2000.8.06.0001 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1600 - DJALMA TEIX
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07/04/2025 17:13
Mov. [160] - Petição | Protocolo n TJCE.2500073030-5 Embargos de Declaracao Civel
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07/04/2025 17:13
Mov. [159] - Interposição de Recurso Interno | 0746916-12.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0746916-12.2000.8.06.0001
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03/04/2025 15:40
Mov. [158] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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02/04/2025 01:30
Mov. [157] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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02/04/2025 01:30
Mov. [156] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2025 00:00
Mov. [155] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 01/04/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3514
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01/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0746916-12.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A - Apelado: Free Way Viagens e Turismo Ltda - Des.
DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PESSOA JURÍDICA.
SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇO DE TELEFONIA.
IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DO DANO MORAL (IN RE IPSA).
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESÃO À HONRA OBJETIVA.
RECURSO PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA EMBRATEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO INJUSTIFICADA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA PRESTADOS À EMPRESA AUTORA.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM: (I) VERIFICAR PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ERRO DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA; E (II) ANALISAR A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA DECORRENTE DA SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO DE TELEFONIA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM JUÍZO, QUANDO NÃO INDICADA, SERÁ REALIZADA PELOS SEUS DIRETORES, CONFORME ART. 75, VII, DO CPC.
EVENTUAL VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO É SANÁVEL MEDIANTE OPORTUNIZAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO.4.
NÃO HÁ ERRO DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA QUANDO ESTA APRESENTA MOTIVAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA PARA A COMPREENSÃO DA RATIO DECIDENDI, AINDA QUE UTILIZE CONCEITOS GERAIS DE DANO MORAL.5.
A PESSOA JURÍDICA PODE SOFRER DANO MORAL (SÚMULA 227/STJ), CONTUDO, DIFERENTEMENTE DA PESSOA NATURAL, DEVE COMPROVAR EFETIVO PREJUÍZO À SUA HONRA OBJETIVA, DEMONSTRANDO LESÃO AO SEU BOM NOME, CREDIBILIDADE OU REPUTAÇÃO NO MERCADO EM QUE ATUA.6.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA AUTORA, UMA VEZ QUE A TEMPORÁRIA IMPOSSIBILIDADE DE USO DA LINHA TELEFÔNICA FOI CONTORNADA PELO USO DE OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO ABALO À SUA IMAGEM PERANTE CLIENTES E FORNECEDORES.
IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA.TESE DE JULGAMENTO: "1.
A PESSOA JURÍDICA SOMENTE FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MEDIANTE COMPROVAÇÃO EFETIVA DE PREJUÍZO À SUA HONRA OBJETIVA, NÃO SE APLICANDO A PRESUNÇÃO DE DANO (IN RE IPSA)." "2.
A MERA SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇO DE TELEFONIA, QUANDO NÃO COMPROVADO PREJUÍZO À REPUTAÇÃO COMERCIAL DA EMPRESA, NÃO CONFIGURA DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 93, IX; CPC/2015, ARTS. 75, VII, 76, 489, § 1°.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 227; RESP 1807242/RS, REL.
MIN.
NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 20/08/2019.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA CONSTANTE NO SISTEMA.JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJUIZ CONVOCADO JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025RELATOR . - Advs: Rafael Goncalves Rocha (OAB: 41486/RS) - Pedro Alessandro Silva Cavalcanti (OAB: 15130/PE) - Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa (OAB: 8667/CE) -
31/03/2025 11:21
Mov. [154] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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31/03/2025 10:50
Mov. [153] - Mover Obj A
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31/03/2025 10:50
Mov. [152] - Mover Obj A
-
31/03/2025 10:50
Mov. [151] - Mover Obj A
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26/03/2025 09:37
Mov. [150] - Expedido Termo de Transferência
-
26/03/2025 09:36
Mov. [149] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino): Civ
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21/03/2025 10:16
Mov. [148] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
21/03/2025 10:16
Mov. [147] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
20/03/2025 07:19
Mov. [146] - Expedida Certidão de Julgamento
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19/03/2025 07:35
Mov. [145] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0161-56, com 14 folhas.
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18/03/2025 13:00
Mov. [144] - Acórdão - Assinado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2025 09:00
Mov. [143] - Provimento
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18/03/2025 09:00
Mov. [142] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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12/03/2025 19:41
Mov. [141] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00067785-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2025 19:32
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12/03/2025 19:41
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00067785-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2025 19:32
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12/03/2025 19:41
Mov. [139] - Expedida Certidão
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12/03/2025 19:41
Mov. [138] - Expedida Certidão
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10/03/2025 11:15
Mov. [137] - Enviados Autos Digitais ao Relator
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10/03/2025 11:15
Mov. [136] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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09/03/2025 18:49
Mov. [135] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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07/03/2025 15:36
Mov. [134] - Inclusão em Pauta | Para 18/03/2025
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07/03/2025 15:32
Mov. [133] - Para Julgamento
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07/03/2025 12:45
Mov. [132] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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06/03/2025 16:29
Mov. [131] - Relatório - Assinado
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06/03/2025 08:43
Mov. [130] - Expedido Termo de Transferência
-
06/03/2025 08:43
Mov. [129] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Area de atuacao do magistrado (destino): Civ
-
01/08/2024 18:47
Mov. [128] - Concluso ao Relator
-
01/08/2024 18:47
Mov. [127] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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17/07/2024 21:50
Mov. [126] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
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27/06/2024 08:50
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00100958-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 08:31
-
27/06/2024 08:49
Mov. [124] - Expedida Certidão
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25/06/2024 18:00
Mov. [123] - Decorrendo Prazo
-
25/06/2024 08:00
Mov. [122] - Decorrendo Prazo
-
25/06/2024 02:17
Mov. [121] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 00:00
Mov. [120] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 24/06/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3333
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21/06/2024 07:51
Mov. [119] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 17:11
Mov. [118] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
20/06/2024 17:11
Mov. [117] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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18/06/2024 10:46
Mov. [116] - Mero expediente
-
18/06/2024 10:46
Mov. [115] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2024 10:46
Mov. [114] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
23/05/2024 12:53
Mov. [113] - Expedido Termo de Transferência
-
23/05/2024 12:53
Mov. [112] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino):
-
17/04/2024 10:14
Mov. [111] - Concluso ao Relator
-
17/04/2024 10:14
Mov. [110] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
17/04/2024 10:14
Mov. [109] - Expedição de Certidão
-
09/04/2024 11:01
Mov. [108] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
09/04/2024 10:40
Mov. [107] - Concluso ao Relator
-
09/04/2024 09:34
Mov. [106] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
03/04/2024 11:16
Mov. [105] - Mero expediente
-
03/04/2024 11:16
Mov. [104] - Mero expediente
-
20/02/2024 11:01
Mov. [103] - Expedido Termo de Transferência
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20/02/2024 11:01
Mov. [102] - Transferência
-
16/01/2024 11:45
Mov. [101] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00051678-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 11:11
-
16/01/2024 11:45
Mov. [100] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00051678-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 11:11
-
16/01/2024 11:45
Mov. [99] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00051678-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 11:11
-
16/01/2024 11:45
Mov. [98] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00051678-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 11:11
-
16/01/2024 11:45
Mov. [97] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00051678-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 11:11
-
16/01/2024 11:45
Mov. [96] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00051678-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 11:11
-
16/01/2024 11:45
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00051678-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 11:11
-
16/01/2024 11:45
Mov. [94] - Expedida Certidão
-
23/09/2022 10:37
Mov. [93] - Expedido Termo de Transferência
-
23/09/2022 10:37
Mov. [92] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / ANGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Area de atuacao do magistrado (destino): Cive
-
05/09/2022 12:20
Mov. [91] - Expedido Termo de Transferência
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05/09/2022 12:20
Mov. [90] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / Benedito Helder Afonso Ibiapina Port. 967/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / ANGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Area de atuacao do magistrado
-
13/05/2022 00:00
Mov. [89] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 12/05/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2842
-
10/05/2022 10:47
Mov. [88] - Concluso ao Relator
-
10/05/2022 10:47
Mov. [87] - Expedido Termo de Redistribuição/Conclusão
-
10/05/2022 08:12
Mov. [86] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Motivo: Redistribuido conforme Portarias n 559/2022, n 686/2022 e CPA 8506751-93.2022.8.06.0000. Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1566 - BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 9
-
25/04/2022 16:07
Mov. [85] - Enc. Autos para Célula de Requalificação
-
16/09/2021 12:45
Mov. [84] - Concluso ao Relator
-
16/09/2021 12:45
Mov. [83] - Expedida Certidão de Informação
-
13/05/2021 09:56
Mov. [82] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
13/05/2021 09:51
Mov. [81] - Mero expediente
-
13/05/2021 09:51
Mov. [80] - Mero expediente
-
03/05/2021 19:15
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00077499-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/05/2021 17:07
-
03/05/2021 19:15
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00077499-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/05/2021 17:07
-
31/01/2020 10:53
Mov. [77] - Expedido Termo de Transferência
-
31/01/2020 10:53
Mov. [76] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / SILVIA SOARES DE SA NOBREGA PORT.1638/2019 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES Area de atuacao do magistrado (dest
-
22/10/2019 10:59
Mov. [75] - Expedido Termo de Transferência
-
22/10/2019 10:59
Mov. [74] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / MARIA GLADYS LIMA VIEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / SILVIA SOARES DE SA NOBREGA PORT.1638/2019 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel
-
16/10/2019 16:18
Mov. [73] - Expedido Termo de Transferência
-
16/10/2019 16:18
Mov. [72] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / SILVIA SOARES DE SA NOBREGA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / MARIA GLADYS LIMA VIEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Fim da
-
19/07/2019 14:50
Mov. [71] - Expedido Termo de Transferência
-
19/07/2019 14:50
Mov. [70] - Transferência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2018 14:53
Mov. [69] - Concluso ao Relator
-
20/12/2017 00:53
Mov. [68] - Mero expediente
-
13/12/2017 07:17
Mov. [67] - Audiência de Conciliação Prejudicada pela Ausência do Autor
-
30/11/2017 13:46
Mov. [66] - Documento | N Protocolo: TJCE.17.00113978-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2017 15:42
-
30/11/2017 13:46
Mov. [65] - Documento | N Protocolo: TJCE.17.00113978-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2017 15:42
-
30/11/2017 13:46
Mov. [64] - Documento | N Protocolo: TJCE.17.00113978-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2017 15:42
-
30/11/2017 13:46
Mov. [63] - Documento | N Protocolo: TJCE.17.00113978-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2017 15:42
-
30/11/2017 13:45
Mov. [62] - Documento | N Protocolo: TJCE.17.00113978-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2017 15:42
-
30/11/2017 13:45
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: TJCE.17.00113978-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2017 15:42
-
29/11/2017 11:51
Mov. [60] - Documento
-
09/10/2017 11:36
Mov. [59] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
-
06/10/2017 00:00
Mov. [58] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 05/10/2017 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 1770
-
04/10/2017 09:04
Mov. [57] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2017 16:24
Mov. [56] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
-
12/09/2017 15:17
Mov. [55] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
12/09/2017 11:43
Mov. [54] - Mero expediente
-
12/09/2017 11:43
Mov. [53] - Mero expediente
-
28/09/2016 17:29
Mov. [52] - Encaminhado por Reclassificação/Alteração do Órgão Julgador - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016
-
28/09/2016 17:29
Mov. [51] - Expedido Termo de Reclassificação/Alteração do Órgão Julgador - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016
-
28/09/2016 17:01
Mov. [50] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - RTJCE - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016 [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2016 16:03
Mov. [49] - Encaminhado para Reclassificação do Órgão Julgador- Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Privado
-
28/09/2016 16:03
Mov. [48] - Expedido Termo de Encaminhamento p/Reclassificação do Órgão Julgador - Câmaras de Direito Privado
-
08/09/2016 09:52
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: TJCE.16.00088277-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2016 17:01
-
08/09/2016 09:52
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: TJCE.16.00088277-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2016 17:01
-
08/09/2016 09:52
Mov. [45] - Documento | N Protocolo: TJCE.16.00088277-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2016 17:01
-
08/09/2016 09:52
Mov. [44] - Documento | N Protocolo: TJCE.16.00088277-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2016 17:01
-
08/09/2016 09:52
Mov. [43] - Documento | N Protocolo: TJCE.16.00088277-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2016 17:01
-
08/09/2016 09:52
Mov. [42] - Documento | N Protocolo: TJCE.16.00088277-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2016 17:01
-
08/09/2016 09:52
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: TJCE.16.00088277-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2016 17:01
-
08/09/2016 09:52
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: TJCE.16.00088278-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2016 17:04
-
16/08/2016 11:27
Mov. [39] - Documento | N Protocolo: TJCE.16.00084871-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2016 15:31
-
16/08/2016 11:27
Mov. [38] - Documento | N Protocolo: TJCE.16.00084871-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2016 15:31
-
16/08/2016 11:27
Mov. [37] - Documento | N Protocolo: TJCE.16.00084871-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2016 15:31
-
16/08/2016 11:27
Mov. [36] - Documento | N Protocolo: TJCE.16.00084871-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2016 15:31
-
16/08/2016 11:27
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: TJCE.16.00084871-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2016 15:31
-
16/08/2016 11:27
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: TJCE.16.00084871-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2016 15:31
-
16/08/2016 11:27
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: TJCE.16.00084871-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2016 15:31
-
04/08/2016 09:37
Mov. [32] - Substabelecimento Realizado
-
03/08/2016 14:02
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: TJCE.16.00083513-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2016 12:47
-
03/04/2013 12:00
Mov. [30] - Concluso ao Relator
-
02/04/2013 12:00
Mov. [29] - Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
-
01/04/2013 12:00
Mov. [28] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ERNANI BARREIRA PORTO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA GLADYS LIMA VIEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Sucessao
-
16/01/2013 12:00
Mov. [27] - Recebidos Autos pela Gerência de Distribuição
-
16/01/2013 12:00
Mov. [26] - Remetidos os Autos para Distribuição
-
16/01/2013 12:00
Mov. [25] - Recebidos Autos pelo Núcleo de Redistribuição do Acervo
-
14/11/2012 12:00
Mov. [24] - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico | AGUARDANDO SUCESSOR DO DES. ERNANI BARREIRA PORTO NA 7 CAMARA CIVEL - CAIXA 10.
-
06/11/2012 12:00
Mov. [23] - Remetidos Autos para o Núcleo de Redistribuição do Acervo
-
02/08/2011 12:00
Mov. [22] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | ERNANI BARREIRA PORTO
-
01/08/2011 12:00
Mov. [21] - Concluso ao Relator
-
21/07/2011 12:00
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria n. 154/2011. Orgao Julgador: 17 - 7 Camara Civel Relator: 6 - ERNANI BARREIRA PORTO
-
19/07/2011 12:00
Mov. [19] - Processo Apto a ser Redistribuído
-
18/07/2011 12:00
Mov. [18] - Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação Pendente de Julgamento | Divisao de Distribuicao
-
23/07/2010 09:44
Mov. [17] - Concluso ao relator | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS (6 CAMARA CIVEL); PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO;
-
23/07/2010 09:36
Mov. [16] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS (6 CAMARA CIVEL); PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: PARECER;
-
23/07/2010 09:26
Mov. [15] - Recebidos os autos | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS (6 CAMARA CIVEL); PERGUNTAS ------ DE QUEM: pgj PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA;
-
15/06/2010 09:06
Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria geral da justiça | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS (6 CAMARA CIVEL); PERGUNTAS ------ NOME DO DESTINATARIO: pgj FUNCIONARIO: 4217 NO. DAS FOLHAS: 229 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/06/2010;
-
14/06/2010 10:24
Mov. [13] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS (6 CAMARA CIVEL); PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO;
-
11/06/2010 10:46
Mov. [12] - Remessa dos autos | LOCAL: GABINETE DESEMBARGADOR MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ ; OBSERVACAO ------ despacho: abra-se vista a douta Procuradoria Geral de Justica.; PERGUNTAS ------ DESTINO: AO SERVICO DE RECURSO DA 6 CAMARA CIVEL;
-
10/05/2010 11:09
Mov. [11] - Concluso ao relator | LOCAL: GABINETE DESEMBARGADOR MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ ; OBSERVACAO ------ P/triagem C 24; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
-
30/04/2010 10:20
Mov. [10] - Redistribuição por sorteio | LOCAL: NUCLEO DE REDISTRIBUICAO PARA A 5 E 6 CAMARAS CIVEIS;
-
15/04/2010 09:12
Mov. [9] - Processo apto a ser redistribuído | LOCAL: NUCLEO DE REDISTRIBUICAO PARA A 5 E 6 CAMARAS CIVEIS;
-
06/11/2009 14:17
Mov. [8] - Concluso ao relator | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS (3 CAMARA CIVEL); PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
-
04/11/2009 13:54
Mov. [7] - Juntada de petição de acompanhamento | LOCAL: SERVICO DE RECURSOS (3 CAMARA CIVEL); PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: juntada de procuracao;
-
05/10/2009 17:12
Mov. [6] - Entrada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2008 14:41
Mov. [5] - Concluso ao relator | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
08/04/2008 14:28
Mov. [4] - Distribuição automática | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; OBSERVACAO ------ DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. -;
-
07/04/2008 09:36
Mov. [3] - Permitir distribuição | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
07/04/2008 09:36
Mov. [2] - Em classificação | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
03/04/2008 09:42
Mov. [1] - Autuação | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO;
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2008
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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