16/05/2025 23:48

Enviados Autos Digitais ao STJ
16/05/2025 23:48

Expedida Certidão de Envio ao STJ
10/05/2025 12:10

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/05/2025 10:25

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal
08/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:23

Decorrendo Prazo
11/04/2025 01:39

Decorrendo Prazo
11/04/2025 01:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:19

Decorrendo Prazo
03/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:56

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:26

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 07:50

Juntada de Petição
02/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0207213-28.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Ítalo Ferreira Duarte - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
01/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:13

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 20:02

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/03/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
29/03/2025 11:51

Recurso Especial não admitido
18/03/2025 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:46

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
18/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:30

Decorrendo Prazo
26/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:54

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:18

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
25/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:13

Interposição de REsp/RE/RO
25/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:50

Juntada de Petição
21/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/02/2025 02:49

Decorrendo Prazo
05/02/2025 02:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:15

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
03/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:14

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/02/2025 10:13

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
03/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:10

Mover Obj A
03/02/2025 10:10

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/01/2025 15:23

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
29/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:40

Disponibilização Base de Julgados
28/01/2025 15:05

Juntada de Acórdão
28/01/2025 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
28/01/2025 08:30

Julgado
23/01/2025 12:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:13

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
17/01/2025 15:43

Inclusão em Pauta
17/01/2025 15:42

Para Julgamento
16/01/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:55

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
15/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:33

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/01/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
04/10/2024 20:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/10/2024 20:21

Juntada de Petição
04/10/2024 20:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:43

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/09/2024 22:42

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/09/2024 22:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:35

Distribuído por sorteio
26/09/2024 14:09

Registrado para Retificada a autuação
26/09/2024 14:09

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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