TJCE - 0207213-28.2023.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0207213-28.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Ítalo Ferreira Duarte - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
26/09/2024 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
26/09/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 07:50
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 17:43
Juntada de Petição
-
17/09/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:02
Documento Analisado
-
04/09/2024 12:02
Expedição de .
-
04/09/2024 09:48
Juntada de Petição
-
31/08/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 17:31
Documento Analisado
-
27/08/2024 10:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/08/2024 08:17
Conclusos para decisão
-
04/08/2024 18:26
Juntada de Petição
-
03/08/2024 21:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/08/2024 19:28
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 19:28
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 19:28
Documento Analisado
-
03/08/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 16:07
Juntada de Informações
-
24/07/2024 19:30
Histórico de partes atualizado
-
24/07/2024 19:30
Histórico de partes atualizado
-
24/07/2024 14:12
Julgado procedente o pedido
-
08/07/2024 19:30
Histórico de partes atualizado
-
08/07/2024 15:29
Conclusos para julgamento
-
08/07/2024 15:03
Juntada de Petição
-
25/06/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 08:19
Documento Analisado
-
25/06/2024 08:19
Expedição de .
-
25/06/2024 07:51
Histórico de partes atualizado
-
24/06/2024 17:13
Juntada de Petição
-
16/04/2024 03:14
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:18
Encerrar análise
-
03/04/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:09
Encerrar análise
-
03/04/2024 16:09
Documento Analisado
-
15/03/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 15:51
Histórico de partes atualizado
-
14/03/2024 15:51
Histórico de partes atualizado
-
06/03/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 06:44
Juntada de Petição
-
27/02/2024 19:19
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 07:16
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 19:50
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 19:49
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 16:47
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 15:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/02/2024 15:25
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 15:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/01/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:43
Encerrar análise
-
13/10/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 11:56
Juntada de Ofício
-
19/06/2023 23:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2023 20:19
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2023 11:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
04/05/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 10:48
Documento Analisado
-
25/04/2023 09:16
Decisão de Saneamento e Organização
-
05/04/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 17:27
Juntada de Petição
-
31/03/2023 19:50
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
31/03/2023 08:01
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 07:59
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 01:33
Encaminhado edital/relação para publicação
-
29/03/2023 19:28
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:06
Documento Analisado
-
29/03/2023 11:20
Juntada de Ofício
-
26/03/2023 00:49
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 16:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/03/2023 14:40
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 17:17
Recebida a denúncia
-
21/03/2023 13:35
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 15:15:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
15/03/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 15:52
Juntada de Ofício
-
15/03/2023 06:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 22:12
Documento Analisado
-
14/03/2023 22:12
Expedição de .
-
14/03/2023 21:49
Juntada de Petição
-
03/03/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 10:55
Juntada de Ofício
-
01/03/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 08:59
Histórico de partes atualizado
-
28/02/2023 21:02
Juntada de Petição
-
23/02/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 16:43
Juntada de Ofício
-
23/02/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 08:59
Histórico de partes atualizado
-
19/02/2023 20:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/02/2023 04:50
Juntada de Ofício
-
17/02/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 17:16
Juntada de Ofício
-
17/02/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 10:40
Juntada de Ofício
-
14/02/2023 17:37
Histórico de partes atualizado
-
14/02/2023 17:36
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:36
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
14/02/2023 17:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2023 17:14
Concedida a Liberdade provisória
-
14/02/2023 08:59
Histórico de partes atualizado
-
14/02/2023 08:38
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 22:25
Juntada de Petição
-
13/02/2023 17:38
Conclusos
-
13/02/2023 17:32
Evolução da Classe Processual
-
13/02/2023 17:32
Histórico de partes atualizado
-
13/02/2023 17:15
Juntada de Petição
-
13/02/2023 09:28
Juntada de Ofício
-
07/02/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 09:29
Documento Analisado
-
07/02/2023 09:29
Expedição de .
-
06/02/2023 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/02/2023 10:04
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/02/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
05/02/2023 17:32
Histórico de partes atualizado
-
05/02/2023 17:32
Histórico de partes atualizado
-
05/02/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
05/02/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
05/02/2023 06:59
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
05/02/2023 06:59
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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