TJCE - 0246917-53.2020.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 12:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/02/2024 12:14
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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17/02/2024 00:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:27
Decorrido prazo de THAIS FIRMINO BONFIM em 09/02/2024 23:59.
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10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10422666
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09/01/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10422666
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09/01/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2023 08:59
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
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19/12/2023 14:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/12/2023 13:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8304181
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31/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8304181
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30/10/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8304181
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30/10/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 14:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/10/2023 14:55
Conclusos para despacho
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23/10/2023 12:16
Juntada de Certidão
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26/09/2023 00:00
Publicado Despacho em 26/09/2023. Documento: 7963862
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25/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 7963862
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24/09/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/09/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 17:14
Conclusos para despacho
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14/07/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 14:26
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2023 17:39
Juntada de Certidão
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22/10/2022 01:37
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/08/2022 19:30
Mov. [10] - Expedida Certidão de Informação
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24/08/2022 18:09
Mov. [9] - Ato ordinatório
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23/08/2022 16:58
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 00:00
Mov. [7] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 01/03/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2795
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01/03/2022 12:32
Mov. [6] - Transferência - Magistrado Cooperador
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25/02/2022 17:52
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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25/02/2022 17:39
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
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24/02/2022 17:44
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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24/02/2022 17:43
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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24/02/2022 16:06
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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