TJCE - 3000046-44.2023.8.06.0177
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 09:15
Conclusos para despacho
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20/08/2025 09:15
Juntada de Certidão
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19/08/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 26729255
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 26729255
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12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROCESSO N° 3000046-44.2023.8.06.0177 RECORRENTE: FRANCISCA GABRIELA FARIAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DESPACHO Vistos e examinados.
Cuida-se de Recurso Inominado interposto por FRANCISCA GABRIELA FARIAS DE OLIVEIRA insurgindo-se contra sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Umirim-CE, no bojo da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ.
A recorrente pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, arguindo que não tem condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do seu sustento, encontrando-se em situação de hipossuficiência.
Para análise do pedido de assistência judiciária requestado pelo recorrente, entendo que há a necessidade de comprovação de sua incapacidade financeira de custear o processo, razão pela qual determino a intimação do recorrente para comprovação nos autos de sua hipossuficiência financeira, apresentando declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos por ele auferidos e declaração de imposto de renda, para fins de apreciação do seu pleito.
Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, CE., 08 de agosto de 2025. Bel.
Irandes Bastos Sales. Juiz Relator. -
11/08/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26729255
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11/08/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 17:42
Recebidos os autos
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31/07/2025 17:42
Conclusos para despacho
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31/07/2025 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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