TJCE - 0204091-91.2023.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Publicado Decisão em 29/05/2025. Documento: 157093548
-
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 157093548
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0204091-91.2023.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: CARVALHO & MONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Considerando a interposição de Agravo de Instrumento da decisão de id 142844227, conforme noticia a petição id 152581184, determino a suspensão destes autos até o desfecho do recurso .
Intime(m)-se.
Sobral-CE, 27 de maio de 2025 Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
27/05/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157093548
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27/05/2025 17:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
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29/04/2025 11:08
Conclusos para decisão
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29/04/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
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26/04/2025 01:49
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 01:36
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/04/2025 23:59.
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24/04/2025 21:17
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142844227
-
31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0204091-91.2023.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: CARVALHO & MONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA A parte requerida opôs embargos de declaração contra a sentença de ID 137844062.
Afirma que a sentença foi omissa pois de fato houve o depósito judicial da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme comprovante que acosta na ocasião.
Diz que realizará o depósito de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente aos consectários do art. 523, § 1º do CPC.
Reitera a impossibilidade do cumprimento da obrigação, pugnando que, por essa razão, fique essa resolvida.
Pede a reforma da sentença.
Impugnação aos aclaratórios no id 137844068 com pedido de liberação dos valores depositados.
Comprovação do depósito de R$ 6.000,00 pelo executado, id 138260703. É o relatório.
Decido.
Diz o art. 1.023 do CPC, que qualquer decisão judicial é passível de correção para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Art. 1.023 - Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Verifico que o presente recurso foi oposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias, contados da intimação da sentença embargada.
Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso.
Quanto ao mérito, não prospera o pleito do embargante, pois a sentença de ID 137844062 abordou todos os pontos suscitados pela parte requerida em sede de embargos de declaração, razão pela qual confirmo a sentença pelos seus próprios fundamentos. É de fácil constatação que o depósito da multa arbitrada, malgrado haja sido efetuado tempestivamente, em 03/10/2024, não estava comprovado nos autos, e somente o foi por ocasião da interposição de Embargos de Declaração, como se vê no id 137844067.
Quanto à alegada omissão acerca da impossibilidade de cumprimento da obrigação, repito que tal não procede, pois a sentença id 137844062 cuidou de decidir sobre a questão, pelo que remete-se o embargante aos argumentos ali alicerçados.
Os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir a matéria julgada e reformar sentença como está a exigir a embargante, que poderia ter manejado o recurso apropriado para isso, com todo respeito aos argumentos trazidos.
Assim, mantenho a sentença incólume.
Entretanto, face à comprovação de que o depósito das astreintes (id 137844067) foi realizado tempestivamente, determino a devolução ao executado do valor depositado conforme id 138260703, referente à multa e honorários do art. 523, § 1º do CPC.
Assim, REJEITO os embargos de declaração.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Após o trânsito em julgado expeça-se alvará para levantamento do valor depositado no id 137844067 em favor do exequente, e alvará para levantamento do depósito id 138260703 em prol do executado após fornecimento de dados bancários.
Arquivem-se estes autos, cumpridas as formalidades de estilo.
Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.
Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142844227
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28/03/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142844227
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28/03/2025 16:19
Embargos de declaração não acolhidos
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11/03/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 21:07
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 08:44
Conclusos para despacho
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06/03/2025 11:44
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/02/2025 10:45
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01803933-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2025 10:11
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11/02/2025 10:22
Mov. [73] - Conclusão
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10/02/2025 20:07
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802625-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/02/2025 18:35
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10/02/2025 20:07
Mov. [71] - Entranhado | Entranhado o processo 0204091-91.2023.8.06.0167/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
10/02/2025 20:06
Mov. [70] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
-
31/01/2025 19:43
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2025 Data da Publicacao: 03/02/2025 Numero do Diario: 3476
-
30/01/2025 02:21
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2025 14:31
Mov. [67] - Informação
-
21/01/2025 08:17
Mov. [66] - improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2025 15:41
Mov. [65] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/01/2025 11:21
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01800121-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/01/2025 11:04
-
01/11/2024 10:49
Mov. [63] - Conclusão
-
01/11/2024 10:47
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01835111-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2024 10:39
-
01/11/2024 08:13
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1033/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
-
30/10/2024 12:25
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1033/2024 Teor do ato: Intimar o autor para manifestar-se acerca da impugnacao, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Josie Monte Coelho Carvalho (OAB 20258/CE), Bruno Henrique Vaz Carvalho (O
-
30/10/2024 11:02
Mov. [59] - Mero expediente | Intimar o autor para manifestar-se acerca da impugnacao, no prazo de 15 dias.
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23/10/2024 21:50
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01834428-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 21:37
-
04/10/2024 09:46
Mov. [57] - Conclusão
-
04/10/2024 09:45
Mov. [56] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
-
04/10/2024 09:01
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01832267-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 08:53
-
12/09/2024 05:57
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0843/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
-
10/09/2024 08:02
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2024 21:08
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2024 11:09
Mov. [51] - Desarquivamento
-
04/09/2024 11:01
Mov. [50] - Definitivo
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18/07/2024 14:53
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01822837-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/07/2024 14:50
-
08/07/2024 12:13
Mov. [48] - Trânsito em julgado
-
27/06/2024 16:10
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
21/06/2024 16:37
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01819602-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 16:27
-
13/06/2024 01:42
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
-
11/06/2024 02:54
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2024 18:39
Mov. [43] - Informação
-
10/06/2024 14:50
Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2024 10:13
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01807786-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 10:06
-
04/03/2024 09:53
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/01/2024 17:34
Mov. [39] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
-
23/01/2024 15:59
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
23/01/2024 15:56
Mov. [37] - Ofício
-
16/01/2024 10:12
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/11/2023 23:03
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1116/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201
-
20/11/2023 02:41
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2023 15:09
Mov. [33] - Certidão emitida
-
17/11/2023 15:05
Mov. [32] - Expedição de Carta
-
19/10/2023 22:03
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
18/10/2023 11:56
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01832438-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/10/2023 11:38
-
27/09/2023 23:51
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0983/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
-
27/09/2023 23:50
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0982/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
-
26/09/2023 06:34
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0983/2023 Teor do ato: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias. FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
-
26/09/2023 02:08
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0982/2023 Teor do ato: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB 19341/CE), Josie Monte Coelho Carvalho (
-
25/09/2023 10:09
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias.
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20/09/2023 19:27
Mov. [24] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
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19/09/2023 16:00
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01829162-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/09/2023 15:25
-
13/09/2023 16:29
Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2023 13:42
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01827559-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/09/2023 13:26
-
05/09/2023 13:42
Mov. [20] - Entranhado | Entranhado o processo 0204091-91.2023.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
05/09/2023 13:42
Mov. [19] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
31/08/2023 16:44
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
29/08/2023 11:21
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01826595-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 10:52
-
25/08/2023 03:05
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0859/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
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23/08/2023 11:45
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0848/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
-
23/08/2023 09:01
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01825804-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 08:48
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23/08/2023 02:56
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 15:17
Mov. [12] - Certidão emitida
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22/08/2023 15:13
Mov. [11] - Expedição de Carta
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22/08/2023 14:54
Mov. [10] - Expedição de Carta
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21/08/2023 14:46
Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2023 12:36
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2023 11:27
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/08/2023 10:46
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01825421-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/08/2023 10:23
-
21/08/2023 09:47
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2023 17:45
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01825292-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 17:10
-
18/08/2023 16:23
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01825273-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 15:36
-
18/08/2023 15:19
Mov. [2] - Conclusão
-
18/08/2023 15:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Interlocutória • Arquivo
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