TJCE - 3000332-25.2025.8.06.0121
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 15:28
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163443419
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163443419
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15/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000332-25.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DAS DORES DAVID REU: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto no efeito meramente devolutivo, por ser tempestivo.
Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões recursais, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal.
Expedientes necessários Massape/CE, 3 de julho de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito -
14/07/2025 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163443419
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04/07/2025 10:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/07/2025 11:07
Conclusos para decisão
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03/07/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 06:25
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025 23:59.
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25/06/2025 07:26
Juntada de Petição de recurso
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17/06/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/06/2025 01:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 23:45
Julgado improcedente o pedido
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05/06/2025 18:02
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 04:40
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 04:40
Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA DE SOUSA COSTA em 29/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152470588
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152470588
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07/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000332-25.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DAS DORES DAVID REU: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.
Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 28 de abril de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito -
06/05/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152470588
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03/05/2025 11:26
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/04/2025 12:40
Conclusos para despacho
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25/04/2025 20:38
Juntada de Petição de Réplica
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 135256634
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000332-25.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DAS DORES DAVID REU: BANCO BRADESCO S.A.
DESPACHO Recebo a inicial.
Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).
Revogo a designação automática de audiência de conciliação (10.03.2025).
Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.
Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.
CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.
Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.
Expedientes necessários.
Massape/CE, 8 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito -
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 135256634
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28/03/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135256634
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25/03/2025 01:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2025 23:59.
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10/03/2025 11:18
Juntada de Petição de contestação
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18/02/2025 05:38
Confirmada a citação eletrônica
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12/02/2025 17:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/02/2025 13:52
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
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10/02/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 17:21
Conclusos para despacho
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07/02/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 11:14
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
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07/02/2025 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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