05/08/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/07/2025 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:02

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ROSA SANGALLI em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0205957-21.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ANTONIA MAGIRA DE OLIVEIRA LOPES AQUINO e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Antônia Mágira de Oliveira Lopes Aquino e S.

D.

O.

A. em face do Município de Fortaleza (id. 130383407).

A parte exequente apresentou os documentos solicitados para expedição do ofício precatório (id. 161302201).

Deste modo, cumpra-se conforme despacho anterior de id. 142882331.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
05/07/2025 22:31

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162207904
05/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
05/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
21/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 23:44

Concedida em parte a Medida Liminar
17/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ROSA SANGALLI em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ROSA SANGALLI em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138362627
25/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0205957-21.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ANTONIA MAGIRA DE OLIVEIRA LOPES AQUINO e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Antônia Mágira de Oliveira Lopes Aquino e S.

D.

O.

A. em face do Município de Fortaleza (ID 130383407).

O Município de Fortaleza apresentou impugnação ao cumprimento de sentença argumentando que houve excesso na execução (ID 137356858).

Em seguida, a parte exequente peticionou nos autos informando que concorda com o valor apresentado pelo ente municipal (ID 137671539).

Deste modo, homologo os cálculos apresentados da planilha de ID 137356859, no valor de R$ 28.622,04 (vinte e oito mil seiscentos e vinte e dois reais e quatro centavos) a parte exequente e R$ 2.862,20 (dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) ao advogado.

Analisando os autos, verifica-se que não houve o pagamento das custas judiciais em relação aos honorários advocatícios.

Deste modo, intime-se o requerente para recolher as custas de cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de garantir a continuidade do feito, conforme dispõe o artigo 98, §º2, do CPC.

Após, dê-se prosseguimento ao feito. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se o advogado para que apresente os seus documentos e da parte exequente, necessários para expedição do ofício precatório/requisitório, segundo o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 2) expeçam-se requisitórios de Precatório ou ROPV, conforme o valor a ser pago e de acordo com o limite para cada ente. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Tratando-se de ROPVs, sem oposições, com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 5) Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 6) Tratando-se de precatório, sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante Cumpra-se, conforme sequenciado.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138362627
21/03/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138362627
21/03/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/03/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 09:27

Determinada a redistribuição dos autos
05/03/2025 17:07

Conclusos para decisão
01/03/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:01

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
03/12/2024 10:27

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02452336-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/12/2024 10:26
02/12/2024 17:17

Mov. [96] - Conclusão
02/12/2024 17:17

Mov. [95] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
02/12/2024 17:17

Mov. [94] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/02/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
30/06/2022 18:06

Mov. [93] - Recurso Eletrônico
30/06/2022 18:05

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
30/06/2022 18:02

Mov. [91] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
30/06/2022 18:02

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
30/06/2022 18:01

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
30/06/2022 18:01

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
30/06/2022 18:01

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
30/06/2022 18:01

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
29/06/2022 09:18

Mov. [85] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos moldes do art. 1.010, 3 do CPC/2015.
28/06/2022 10:33

Mov. [84] - Concluso para Despacho
28/06/2022 10:31

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02191446-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/06/2022 10:26
23/06/2022 00:34

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0574/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869
22/06/2022 12:21

Mov. [81] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
21/06/2022 12:11

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2022 10:41

Mov. [79] - Documento Analisado
20/06/2022 09:24

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2022 10:30

Mov. [77] - Concluso para Despacho
15/06/2022 21:40

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0567/2022 Data da Publicacao: 17/06/2022 Numero do Diario: 2866
15/06/2022 16:08

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02167104-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/06/2022 15:59
14/06/2022 11:49

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 08:35

Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/06/2022 08:35

Mov. [72] - Documento Analisado
10/06/2022 21:42

Mov. [71] - Procedência | Diante do exposto, recebo o recurso de Embargos de Declaracao, dando-lhes provimento, com efeitos modificativos, para corrigir os erros materiais nos termos acima expostos, integrando esta decisao, para todos os efeitos, a que lh
30/05/2022 18:24

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/05/2022 18:22

Mov. [69] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
10/05/2022 12:11

Mov. [68] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
05/05/2022 12:43

Mov. [67] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
03/05/2022 09:12

Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/05/2022 09:12

Mov. [65] - Documento Analisado
02/05/2022 21:39

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0397/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834
02/05/2022 15:19

Mov. [63] - Mero expediente | Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimacao da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaracao nas paginas 179/182, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023,
02/05/2022 12:40

Mov. [62] - Concluso para Despacho
02/05/2022 10:16

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02054048-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 02/05/2022 10:03
02/05/2022 10:16

Mov. [60] - Entranhado | Entranhado o processo 0205957-21.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
02/05/2022 10:16

Mov. [59] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
28/04/2022 22:20

Mov. [58] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
28/04/2022 14:43

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 14:06

Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/04/2022 14:06

Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/04/2022 14:06

Mov. [54] - Documento Analisado
28/04/2022 12:21

Mov. [53] - Informação
27/04/2022 09:51

Mov. [52] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2022 21:33

Mov. [51] - Encerrar análise
10/12/2021 09:34

Mov. [50] - Concluso para Sentença
06/12/2021 13:46

Mov. [49] - Certidão emitida
06/12/2021 13:44

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
06/12/2021 13:44

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
06/12/2021 13:44

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
06/12/2021 13:44

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
06/12/2021 13:41

Mov. [44] - Decurso de Prazo
17/11/2021 17:37

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
08/11/2021 15:49

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01450418-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/11/2021 15:15
30/10/2021 03:08

Mov. [41] - Certidão emitida
25/10/2021 11:25

Mov. [40] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
19/10/2021 21:01

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0503/2021 Data da Publicacao: 20/10/2021 Numero do Diario: 2719
18/10/2021 12:34

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 12:03

Mov. [37] - Certidão emitida
18/10/2021 12:03

Mov. [36] - Certidão emitida
18/10/2021 12:03

Mov. [35] - Documento Analisado
14/10/2021 16:42

Mov. [34] - Outras Decisões | Considerando a desnecessidade de dilacao probatoria, anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Determino, ainda, a intimacao do membro do parquet para a emissao de
14/10/2021 15:32

Mov. [33] - Concluso para Despacho
14/10/2021 12:41

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02370480-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2021 12:18
06/10/2021 13:52

Mov. [31] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
05/10/2021 16:30

Mov. [30] - Mero expediente | A SEJUD para certificar a eventual decorrencia de prazo para o promovido em relacao ao despacho de fls. 143. Expedientes necessarios.
04/10/2021 10:30

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/10/2021 10:26

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02348064-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2021 09:57
30/09/2021 20:50

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0440/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707
29/09/2021 16:00

Mov. [26] - Certidão emitida
29/09/2021 14:35

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 14:02

Mov. [24] - Documento Analisado
24/09/2021 14:52

Mov. [23] - Mero expediente | Intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir provas alem das documentais ja presentes nos autos, especificando-as em caso positivo. Juntamente, intimem-se para, querendo, enviar o rol de testemunhas no prazo leg
24/09/2021 11:14

Mov. [22] - Concluso para Despacho
24/09/2021 11:06

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02329903-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/09/2021 10:41
02/09/2021 02:37

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0335/2021 Data da Publicacao: 02/09/2021 Numero do Diario: 2687
31/08/2021 09:40

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0335/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para se manifestar a cerca da contestacao de fls 113/126 e documentos de fls 127/130. Expediente necessarios. Advogados(s): Joao Victor Rosa
31/08/2021 08:52

Mov. [18] - Documento Analisado
25/08/2021 16:47

Mov. [17] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, para se manifestar a cerca da contestacao de fls 113/126 e documentos de fls 127/130. Expediente necessarios.
22/05/2021 13:19

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02069706-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2021 12:59
10/05/2021 10:09

Mov. [15] - Concluso para Despacho
07/05/2021 11:25

Mov. [14] - Certidão emitida
07/05/2021 11:24

Mov. [13] - Certidão emitida
04/05/2021 16:01

Mov. [12] - Mero expediente | Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de paginas 103. Fortaleza, 04 de maio de 2021.
23/03/2021 20:24

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
04/03/2021 11:14

Mov. [10] - Concluso para Despacho
03/03/2021 16:13

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01911534-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2021 15:45
13/02/2021 03:52

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
10/02/2021 18:00

Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
03/02/2021 12:15

Mov. [6] - Certidão emitida
03/02/2021 08:21

Mov. [5] - Expedição de Carta
03/02/2021 08:20

Mov. [4] - Documento Analisado
01/02/2021 11:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2021 22:30

Mov. [2] - Conclusão
29/01/2021 22:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo