14/08/2025 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:17

Conclusos
13/06/2025 07:15

Juntada de Petição
06/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:16

Juntada de Petição
21/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/05/2025 12:28

Histórico de partes atualizado
30/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 15:00:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
28/03/2025 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Oliveira Santos (OAB 8483/CE) Processo 0203331-21.2024.8.06.0293 - Inquérito Policial - Autuado: Cicero Leite Ferreira - R.

H.

Assinalo o dia 20/05/2025, às 15h20min, para realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do § 4º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal (incluído na Lei nº 13.964, de 24/12/2019), ocasião em que será verificada a voluntariedade e legalidade das condições acordadas, pelo prazo estabelecido no acordo celebrado perante a promotoria pública (págs. 149/155), com a oitiva do investigado CÍCERO LEITE FERREIRA em juízo e na presença do defensor.

A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, devendo a secretaria deste Núcleo de Custódia e das Garantias gerar o link e disponibilizar as partes para regular participação.

As partes, querendo, poderão participar presencialmente, comparecendo no núcleo de custódia no dia e horário acima assinalado, como também, não dispondo de meios tecnológicos para participarem da audiência por videoconferência, comparecer no Fórum da comarca no qual residem e requerer a diretoria da unidade que seja disponibilizado computador e suporte para participação na mencionada audiência.

Intime-se o investigado, por telefone, WhatsApp ou e-mail que tenha sido informado nos autos, esclarecendo que o mencionado deverá comparecer na sala virtual ou no próprio núcleo de custódia acompanhado de advogado e advertindo-lhe de que, na falta ou ausência deste profissional do direito, será nomeado um defensor ou redesignada nova data para o ato.

Inexistindo informação nos autos de meio eletrônico para intimação do investigado, mando que a secretaria realize a intimação por MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser cumprido por oficial de justiça lotado na CEMAN da comarca na qual conste endereço do investigado.

Intime-se o advogado que acompanhou o investigado na audiência extrajudicial para comparecer à audiência judicial designada, ingressando na sala virtual ou presencialmente no núcleo de custódia.

Ciência ao Órgão Ministerial para no uso de suas prerrogativas (Ato Administrativo Nº 295/2022 - GAB - art. 1º, acresce o § 3º, ao art. 11, do Ato Normativo 145/2020), querendo, também ingressar na sala virtual ou comparecer ao núcleo de custódia na data e horário aprazado.

Exp.

Nec.
27/03/2025 14:27

Juntada de Petição
27/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/02/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
29/11/2024 07:21

Juntada de Petição
05/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:25

Mudança de classe
05/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:08

Juntada de Ofício
26/07/2024 13:35

Medida Cautelar Diversa da Prisão
01/07/2024 10:01

Conclusos
04/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:36

Juntada de Petição
03/06/2024 01:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:40

Expedição de .
23/05/2024 09:10

Juntada de Petição
22/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:35

Juntada de Petição
08/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/05/2024 09:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/05/2024 09:06

Reativado processo recebido de outro Foro
05/05/2024 17:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/05/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
05/05/2024 10:52

Juntada de Petição
05/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 22:30

Expedição de Certidão.
04/05/2024 22:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/05/2024 22:29

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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