12/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 17236899
27/03/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0260721-20.2022.8.06.0001 [Revisão] APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Apelante: ESTADO DO CEARA Apelada: MARIA ROSA NEGREIROS FERREIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3516, na sessão virtual concluída em 13/12/2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou o pagamento da gratificação Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para servidores aposentados e pensionistas da Fazenda Pública do Estado do Ceará - matéria controvertida nesta demanda nº 0260721-20.2022.8.06.0001.

Assim, determino a retirada de pauta do presente processo, até o trânsito em julgado da decisão naquela Corte, retornando, em seguida, os autos para julgamento da apelação e remessa necessária.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data informada pelo sistema.

Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 17236899
26/03/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17236899
28/01/2025 10:24

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
22/01/2025 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16836012
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16836012
16/12/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16836012
16/12/2024 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 14:03

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:39

Recebidos os autos
16/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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