TJCE - 0200454-90.2023.8.06.0181
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 14:56
Expedição de Mandado.
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18/07/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 03:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO CAVALCANTE NETO em 13/05/2025 23:59.
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01/04/2025 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140757866
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24/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0200454-90.2023.8.06.0181 REQUERENTE: ANTONIO CAVALCANTE CASSUNDE REQUERENTE: MARIA SIEBRA LEITE CAVALCANTE [Inventário e Partilha] D E C I S Ã O Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Inventário Negativo ajuizada por Antonio Cavalcante Cassundé, Augusto César Siebra Leite e Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino, assistido pela Defensoria Pública, em desfavor do Município de Várzea Alegre, em razão do falecimento de Maria Siebra Leite Cavalcante, esposa do primeiro e genitora dos demais postulantes.
Decisão de Id 139531595 deferindo a gratuidade da justiça, nomeando inventariante na pessoa de Antonio Cavalcante Cassundé, e determinando a citação dos demais herdeiros, bem como das Fazendas Públicas.
Termo de compromisso expedido no Id 139531598.
Os herdeiros Augusto César Siebra Leite e Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino foram citados, respectivamente, conforme Id 139533477 e Id 139533495, os quais deixaram fluir o prazo sem nada contestar (Id 139533491 e Id 139533497).
Manifestação da Fazenda Pública Estadual (Id 139531615) requerendo a intimação do inventariante para adotar as providências ali citadas.
O Ministério Público manifestou-se declinando sua intervenção no presente feito (Id 139531617).
A União manifestou desinteresse na ação (Id 139533483).
Os autores requereram a dilação de prazo para adotar as providências requeridas pela Fazenda Pública Estadual (Id 139533481).
Certidão de decurso do prazo do edital (Id 139533489). É o relatório.
Decido.
O pedido de dilação de prazo formulado pelos autores data de janeiro de 2024 sem que tenha sido analisado até a presente data.
No entanto, observando que já transcorreu mais de um ano sem que a parte autora tenha adotado as providências requeridas pela Fazenda Estadual, INDEFIRO o pedido e determino sua intimação, através de seu advogado, via Diário da Justiça, para cumpri-las no prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se o inventariante, através de mandado, para comparecer ao Fórum e assinar o termo de compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias.
Certifique a Secretaria acerca do transcurso do prazo do Município de Várzea Alegre para manifestar interesse na ação.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, intime-se o inventariante, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, adotar as diligências mencionadas, com a advertência de que sua inércia acarretará a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, § 1º, do CPC.
Ocorrendo inércia da parte, retornem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Várzea Alegre/CE, 18/03/2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito -
24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140757866
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21/03/2025 11:31
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140757866
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18/03/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2025 14:35
Conclusos para decisão
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14/03/2025 22:56
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/09/2024 14:07
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/09/2024 12:48
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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26/08/2024 14:31
Mov. [49] - Certidão emitida
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26/08/2024 14:31
Mov. [48] - Documento
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30/07/2024 11:12
Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 181.2024/001580-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2024 Local: Oficial de justica - Roziete Mendes da Silva
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30/07/2024 10:55
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 16:44
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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03/07/2024 16:46
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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03/07/2024 16:38
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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26/02/2024 15:33
Mov. [42] - Certidão emitida
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22/02/2024 14:30
Mov. [41] - Certidão emitida
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15/02/2024 17:48
Mov. [40] - Certidão emitida
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15/02/2024 17:46
Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/02/2024 12:20
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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07/02/2024 11:02
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01800378-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 10:52
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29/01/2024 10:21
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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25/01/2024 09:04
Mov. [35] - Certidão emitida
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24/01/2024 21:23
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01800207-6 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 24/01/2024 21:02
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19/12/2023 14:43
Mov. [33] - Expedição de Carta
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19/12/2023 10:59
Mov. [32] - Certidão emitida
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19/12/2023 10:56
Mov. [31] - Documento
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19/12/2023 10:55
Mov. [30] - Documento
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19/12/2023 00:54
Mov. [29] - Certidão emitida
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19/12/2023 00:54
Mov. [28] - Certidão emitida
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19/12/2023 00:54
Mov. [27] - Certidão emitida
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18/12/2023 11:16
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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17/12/2023 23:07
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01804239-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2023 22:58
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15/12/2023 00:40
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
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13/12/2023 03:22
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 09:57
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 17:54
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01301194-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/12/2023 16:46
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11/12/2023 10:58
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01804139-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 10:28
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07/12/2023 15:30
Mov. [19] - Expedição de Edital
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05/12/2023 21:00
Mov. [18] - Expedição de Carta
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05/12/2023 20:59
Mov. [17] - Expedição de Carta
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05/12/2023 20:57
Mov. [16] - Expedição de Carta
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05/12/2023 20:55
Mov. [15] - Certidão emitida
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05/12/2023 20:54
Mov. [14] - Certidão emitida
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05/12/2023 20:54
Mov. [13] - Certidão emitida
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05/12/2023 20:53
Mov. [12] - Certidão emitida
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05/12/2023 20:37
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 10:24
Mov. [10] - Conclusão
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26/09/2023 10:24
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01803291-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/09/2023 09:52
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31/08/2023 00:27
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
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29/08/2023 02:48
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 19:23
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 19:58
Mov. [5] - Expedição de Termo
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14/08/2023 09:29
Mov. [4] - Documento
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09/08/2023 22:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2023 17:19
Mov. [2] - Conclusão
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05/08/2023 17:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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