15/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 145237200
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 145237200
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0293063-84.2022.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) ASSUNTO: [Despejo por Inadimplemento] REQUERENTE: CE SHOPPING S/A, ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING FORTALEZA LTDA REQUERIDO: M C DINIZ RUFINO _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada pelas empresas CE SHOPPING S/A e ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING FORTALEZA LTDA em desfavor da empresa M C DINIZ RUFINO, todas devidamente qualificadas.

Em apertada síntese, no ID. 127362498, o juízo prolatou sentença, acolhendo a pretensão da parte autora, declarando a rescisão do contrato de locação comercial e determinando o imediato despejo/desocupação do imóvel objeto da lide.

Ato contínuo, após oposição dos embargos de declaração, o juízo integralizou a sentença proferida, alterando a parte dispositiva para os seguintes termos: Isto posto e face a tudo o que dos autos consta, vejo por bem ACOLHER a pretensão delineada na AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO CONTRATUAL interposta por CE SHOPPING S.A em face de M C RUFFINO DE LIMA (nome fantasia Zefirelli) para declarar rescindido o contrato de locação comercial, bem como determinar, independentemente de trânsito em julgado desta decisão, a expedição do mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório, visto que a Lei n. 12.112/2009 alterou o art. 74 da Lei n. 8.245/1991 ao remover a disposição que previa o aguardo do trânsito em julgado, que estava presente na redação anterior desse artigo. [...] Custas e despesas processuais já recolhidas às fls 170.

Verbas de sucumbência por conta da requerida sucumbente.

Prossegue o feito com relação à ação de cobrança em si.

P.R.I Nessa esteira, no ID. 127362517, a M C DINIZ RUFINO opôs novos embargos de declaração, tendo sido apresentadas as contrarrazões no ID. 127362925.

Cumpre mencionar que, após inúmeras manifestações, o juízo deferiu a expedição de mandado de despejo no ID. 127362947, tendo sido cumprida a determinação, conforme exarado na certidão acostada no ID. 127362954.

De mais a mais, instada a se manifestar, as autoras pugnaram pelo arquivamento dos autos (ID. 144744840).

Eis, em suma, o que importa relatar.

Passo a deliberar o que se segue.

De antemão, considerando o momento atual da marcha processual, no que tange aos embargos de declaração opostos pela M C DINIZ RUFINO (ID. 127362925), conheço-os, posto que foram tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois resta cristalino na sentença, bem como nos autos, que a demanda versa exclusivamente sobre despejo, inexistindo cobranças de aluguéis.

De mais a mais, uma vez satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais de praxe, arquive-se o processo.

Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO
11/04/2025 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145237200
08/04/2025 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 13:19

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142407726
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0293063-84.2022.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) ASSUNTO: [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: CE SHOPPING S/A, ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING FORTALEZA LTDA REU: M C DINIZ RUFINO _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às págs. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o requerente para manifestar-se acerca da certidão de oficial de justiça de ID 127362954, bem com requerer o que achar pertinente.

Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.

BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico judiciário
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142407726
27/03/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142407726
24/03/2025 14:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/03/2025 14:26

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 20:33

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/11/2024 14:44

Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/11/2024 14:43

Mov. [93] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
27/11/2024 14:35

Mov. [92] - Documento
27/11/2024 14:35

Mov. [91] - Documento
18/10/2024 16:46

Mov. [90] - Conclusão
16/10/2024 16:51

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02382962-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 16:31
14/10/2024 00:35

Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/200984-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2024 Local: Oficial de justica - Anibal Marcondes Furtado Dias
10/10/2024 16:18

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
10/10/2024 16:15

Mov. [86] - Documento Analisado
24/09/2024 10:48

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2024 10:36

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
19/08/2024 15:54

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02265255-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/08/2024 15:45
13/08/2024 16:09

Mov. [82] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/08/2024 atraves da guia n 001.1608863-84 no valor de 60,37
31/07/2024 13:47

Mov. [81] - Conclusão
11/07/2024 15:42

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02185868-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 15:31
06/07/2024 16:31

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02173882-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/07/2024 16:23
02/07/2024 17:32

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
02/07/2024 09:37

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02162001-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/07/2024 09:03
26/06/2024 22:27

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335
26/06/2024 16:06

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02150568-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/06/2024 15:43
25/06/2024 02:07

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2024 18:13

Mov. [73] - Documento Analisado
17/06/2024 09:16

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 09:02

Mov. [71] - Concluso para Despacho
13/06/2024 18:47

Mov. [70] - Conclusão
12/06/2024 15:06

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02118523-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/06/2024 14:58
04/06/2024 20:47

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2024 Data da Publicacao: 05/06/2024 Numero do Diario: 3319
03/06/2024 02:02

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2024 13:50

Mov. [66] - Documento Analisado
29/05/2024 18:30

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02090737-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 18:29
22/05/2024 10:59

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2024 18:54

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02070987-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 21/05/2024 18:39
21/05/2024 18:54

Mov. [62] - Entranhado | Entranhado o processo 0293063-84.2022.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Despejo por Falta de Pagamento - Assunto principal: Despejo por Inadimplemento
21/05/2024 18:54

Mov. [61] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
17/05/2024 09:21

Mov. [60] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
17/05/2024 09:19

Mov. [59] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
17/05/2024 09:18

Mov. [58] - Informação
17/05/2024 09:18

Mov. [57] - Informação
13/05/2024 22:49

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
10/05/2024 02:05

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2024 17:53

Mov. [54] - Documento Analisado
09/05/2024 13:37

Mov. [53] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2024 22:42

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
08/03/2024 10:53

Mov. [51] - Conclusão
07/03/2024 19:20

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01920963-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/03/2024 19:03
07/03/2024 02:25

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2024 13:36

Mov. [48] - Documento Analisado
28/02/2024 19:36

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
28/02/2024 11:12

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2024 10:43

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01897545-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 27/02/2024 10:38
27/02/2024 10:43

Mov. [44] - Entranhado | Entranhado o processo 0293063-84.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Despejo por Falta de Pagamento - Assunto principal: Despejo por Inadimplemento
27/02/2024 10:43

Mov. [43] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
27/02/2024 02:16

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2024 20:07

Mov. [41] - Documento Analisado
24/02/2024 11:59

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2024 17:29

Mov. [39] - Concluso para Sentença
14/12/2023 20:05

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
13/12/2023 02:18

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2023 18:17

Mov. [36] - Documento Analisado
05/12/2023 14:47

Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2023 15:40

Mov. [34] - Conclusão
03/10/2023 17:32

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02365623-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 17:11
22/09/2023 18:37

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02344368-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 18:24
18/09/2023 22:28

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
11/09/2023 21:59

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
06/09/2023 11:52

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2023 10:59

Mov. [28] - Documento Analisado
29/08/2023 20:22

Mov. [27] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2023 14:45

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/08/2023 17:11

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02257873-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/08/2023 16:46
21/07/2023 21:04

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
20/07/2023 11:54

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0223/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
20/07/2023 10:12

Mov. [22] - Documento Analisado
19/07/2023 17:35

Mov. [21] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
17/07/2023 09:26

Mov. [20] - Concluso para Despacho
11/07/2023 22:20

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02183559-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2023 22:16
20/06/2023 10:00

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/06/2023 10:00

Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/06/2023 09:55

Mov. [16] - Documento
13/04/2023 18:07

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/065481-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
30/03/2023 12:49

Mov. [14] - Documento Analisado
29/03/2023 12:35

Mov. [13] - Mero expediente | Custas recolhidas as pags. 162/163. Cumpra-se a decisao de pags. 166/167. Expedientes necessarios.
09/02/2023 14:25

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/02/2023 11:21

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01864975-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 11:00
19/01/2023 21:35

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0009/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999
18/01/2023 12:11

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2023 11:41

Mov. [8] - Documento Analisado
15/01/2023 17:08

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2023 12:00

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/01/2023 atraves da guia n 001.1420294-83 no valor de 54,46
09/01/2023 12:00

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/01/2023 atraves da guia n 001.1420291-30 no valor de 6.658,88
13/12/2022 10:31

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1420294-83 - Custas Intermediarias
13/12/2022 10:29

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1420291-30 - Custas Iniciais
09/12/2022 20:59

Mov. [2] - Conclusão
09/12/2022 20:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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