TJCE - 0168941-04.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 17:51
Conclusos para despacho
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15/04/2025 01:08
Decorrido prazo de JONAS BATISTA MENESES em 14/04/2025 23:59.
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10/04/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140952505
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28/03/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0168941-04.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA JUCILEIDE SAMPAIO FREITAS REU: Empresa Auto Viacao Fortaleza Ltda e outros DESPACHO R.H.
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação acostada à ID. 39083233. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA, data de inserção no sistema.
Carlos Rogério Facundo Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140952505
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27/03/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140952505
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20/03/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 12:08
Conclusos para despacho
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03/11/2022 23:31
Juntada de Petição de petição
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19/10/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 14:14
Conclusos para despacho
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14/10/2022 04:47
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/08/2022 22:36
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02309607-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/08/2022 22:12
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17/08/2022 11:52
Mov. [90] - Encerrar análise
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04/08/2022 08:16
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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03/08/2022 18:07
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02271786-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/08/2022 17:57
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03/08/2022 14:25
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/08/2022 14:25
Mov. [86] - Documento Analisado
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02/08/2022 16:35
Mov. [85] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 17:19
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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01/08/2022 16:40
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02265224-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 01/08/2022 16:29
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19/07/2022 18:50
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0784/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 2888
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18/07/2022 11:35
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2022 11:29
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/07/2022 11:28
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/07/2022 11:28
Mov. [78] - Documento Analisado
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18/07/2022 11:25
Mov. [77] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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18/07/2022 11:24
Mov. [76] - Informação
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18/07/2022 11:09
Mov. [75] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 06:30
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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26/05/2022 22:06
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02119942-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 26/05/2022 21:50
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25/05/2022 08:54
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 21:20
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02113093-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 24/05/2022 21:02
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20/05/2022 21:09
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0621/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848
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19/05/2022 01:54
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 14:59
Mov. [68] - Documento Analisado
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18/05/2022 14:06
Mov. [67] - Mero expediente: R.H. Sobre os Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05(cinco) dias úteis, conforme disposição da Lei 13.728 de 31 de outubro de 2018. Decorrido prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os au
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18/05/2022 07:40
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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17/05/2022 19:28
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02095259-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/05/2022 19:03
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17/05/2022 19:28
Mov. [64] - Entranhado: Entranhado o processo 0168941-04.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
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17/05/2022 19:28
Mov. [63] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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09/05/2022 20:04
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0555/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839
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06/05/2022 01:49
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 15:34
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/05/2022 15:33
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/05/2022 15:32
Mov. [58] - Documento Analisado
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05/05/2022 15:31
Mov. [57] - Informação
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04/05/2022 22:14
Mov. [56] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 17:49
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02498459-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/12/2021 17:35
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11/11/2020 13:53
Mov. [54] - Concluso para Sentença
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10/11/2020 15:56
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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10/11/2020 11:01
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01548614-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/11/2020 10:44
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26/10/2020 20:45
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0631/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 2487
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23/10/2020 13:19
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2020 13:01
Mov. [49] - Documento Analisado
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22/10/2020 15:22
Mov. [48] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2020 06:54
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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05/08/2020 17:26
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01368966-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/08/2020 17:10
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03/08/2020 15:27
Mov. [45] - Concluso para Sentença
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29/07/2020 07:34
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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29/07/2020 02:36
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00940397-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/07/2020 02:09
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26/07/2020 17:08
Mov. [42] - Certidão emitida
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21/07/2020 14:47
Mov. [41] - Certidão emitida
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21/07/2020 09:40
Mov. [40] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia do COVID 19. Autos na fila de conclusão indevidamente posto que a Sejud não encaminhou os autos ao Ministério Público conforme já determinado. Expediente eletrônico, via portal. À Seju
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21/07/2020 07:41
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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20/07/2020 12:35
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01337817-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/07/2020 12:02
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17/07/2020 20:40
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 2418
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16/07/2020 09:57
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2020 18:14
Mov. [35] - Certidão emitida
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15/07/2020 07:52
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2020 08:12
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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13/07/2020 22:39
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01325825-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2020 22:05
-
26/06/2020 10:36
Mov. [31] - Certidão emitida
-
26/06/2020 10:36
Mov. [30] - Documento
-
26/06/2020 10:34
Mov. [29] - Documento
-
02/04/2020 00:35
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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11/03/2020 10:29
Mov. [27] - Certidão emitida
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11/03/2020 08:46
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/055459-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2020 Local: Oficial de justiça - Joelma Cavalcante da Silva
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11/03/2020 08:45
Mov. [25] - Expedição de Carta
-
10/03/2020 18:13
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2020 17:20
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
10/03/2020 17:20
Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
10/03/2020 17:20
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
10/03/2020 10:33
Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
10/03/2020 10:33
Mov. [19] - Certidão emitida
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10/03/2020 10:31
Mov. [18] - Encerrar análise
-
10/03/2020 10:31
Mov. [17] - Encerrar análise
-
19/12/2019 05:54
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/12/2019 11:18
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2283
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06/12/2019 12:48
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2019 15:25
Mov. [13] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/11/2019 14:48
Mov. [12] - Certidão emitida
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22/11/2019 15:20
Mov. [11] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2019 12:19
Mov. [10] - Conclusão
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21/10/2019 16:42
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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21/10/2019 16:42
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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15/10/2019 13:16
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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15/10/2019 13:16
Mov. [6] - Certidão emitida
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30/09/2019 19:46
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2235 Página: 769/771
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27/09/2019 12:33
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2019 09:33
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2019 12:55
Mov. [2] - Conclusão
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10/09/2019 12:55
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2019
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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