TJCE - 0056895-44.2021.8.06.0117
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170287901
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25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170287901
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25/08/2025 00:00
Intimação
Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Migrem-se os autos para o sistema PJE.
Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor do débito, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no mesmo percentual, de acordo com o que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC.
Advirta-se que poderá impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias a contar da superação do prazo para pagamento voluntário.
Em caso de pagamento espontâneo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, em caso de concordância, expeça-se alvará judicial.
Caso transcorra o prazo assinado sem que seja efetuado o pagamento, efetive-se a penhora de quantias porventura existentes em nome da parte demandada, por intermédio do sistema SISBAJUD.
Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo sem manifestação e havendo requerimento, expeça-se alvará para recebimento da quantia bloqueada.
Expedientes necessários.
Maracanau, data da assinatura digital.
Tassia Fernanda de Siqueira Juíza de Direito -
22/08/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170287901
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21/08/2025 12:19
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/08/2025 12:08
Mov. [83] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/08/2025 20:30
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2025 16:13
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/06/2025 16:13
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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06/06/2025 07:40
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WMAR.25.01808948-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 06/06/2025 07:09
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25/04/2025 12:08
Mov. [78] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/02/2025 14:10:41 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
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27/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201019-71.2022.8.06.0122 - Apelação Cível - Mauriti - Apelante: A.
E.
F. da S. - Apelado: Á E.
S. da S.
R.
P.
A.
G.
S. - Des.
ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA.
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.
MAJORAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL.
ERRO MATERIAL CONSTATADO NA BASE DE INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS.
ALEGAÇÃO DE DECISÃO ULTRA PETITA.
PERCENTUAL ARBITRADO ACIMA DO PEDIDO INICIAL.
POSSIBILIDADE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. É MANIFESTA A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, POIS QUE SE MOSTRA EQUIVOCADA EM EXPLICITAMENTE CONCORDAR COM AS RAZÕES APRESENTADAS PELO PARQUET, PORÉM INDICANDO, NO DISPOSITIVO DA DECISÃO, OUTRA BASE DE CÁLCULO PARA O PERCENTUAL INCIDENTE DOS ALIMENTO, SEM QUAISQUER JUSTIFICATIVAS.2.
CORRIGIDO O ERRO MATERIAL, ALTERANDO A BASE DE INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS, PORÉM MANTENDO O PERCENTUAL ESTIPULADO NA ORIGEM, QUE APESAR DE SER POUCO MAIOR DO QUE O PEDIDO INICIAL, NÃO SE MOSTRA ULTRA PETITA DADA A NATUREZA DA AÇÃO.DEVERAS.
DECISÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS QUE IMPÕE PRESTAÇÃO MAIOR DO QUE AQUELA SOLICITADA NA PETIÇÃO INICIAL NÃO SE CONFIGURAM COMO ULTRA PETITA.
MERA ESTIMATIVA, PRECEDENTES DO STJ.3.
RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.ACÓRDÃOACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE.FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2025. . - Advs: Francisco Danilo Loiola (OAB: 45767/CE) - Victor Hugo Cavalcante Torres (OAB: 44783/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará -
09/04/2024 15:00
Mov. [77] - Recurso Eletrônico
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09/04/2024 15:00
Mov. [76] - Certidão emitida
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08/04/2024 08:56
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01810445-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/04/2024 08:33
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14/03/2024 23:49
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
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13/03/2024 02:34
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 16:27
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2024 16:00
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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08/03/2024 16:00
Mov. [70] - Encerrar análise
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05/03/2024 20:35
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01806853-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/03/2024 20:03
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09/02/2024 08:34
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
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07/02/2024 02:43
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2024 15:07
Mov. [66] - Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2023 14:34
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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29/09/2023 12:58
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01832571-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/09/2023 12:40
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25/08/2023 14:42
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 17:12
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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22/08/2023 11:52
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01827316-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/08/2023 10:48
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18/08/2023 14:31
Mov. [60] - Encerrar análise
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02/08/2023 11:34
Mov. [59] - Certidão emitida
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31/07/2023 22:49
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128
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28/07/2023 02:28
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0260/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expedientes Necessarios. Maracanau/CE, 18 de julho de 2023. Advogados(s): Ka
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19/07/2023 17:43
Mov. [56] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expedientes Necessarios. Maracanau/CE, 18 de julho de 2023.
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17/07/2023 17:10
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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13/07/2023 19:24
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01822209-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/07/2023 19:17
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10/07/2023 12:35
Mov. [53] - Certidão emitida
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10/07/2023 12:33
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/07/2023 17:38
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01821088-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/07/2023 17:30
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23/06/2023 10:45
Mov. [50] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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23/06/2023 10:19
Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 13:38
Mov. [48] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | realizada sem exito
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26/05/2023 22:08
Mov. [47] - Certidão emitida
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22/05/2023 22:44
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080
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19/05/2023 02:31
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0166/2023 Teor do ato: tes do despacho ja proferido nos autos em epigrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma Advogados(s): Katyusca Bezerra Rocha (OAB 34382/CE), Gina Ga
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18/05/2023 17:18
Mov. [44] - Expedição de Carta
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18/05/2023 17:08
Mov. [43] - Certidão emitida
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07/03/2023 10:31
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório | tes do despacho ja proferido nos autos em epigrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma
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24/02/2023 14:12
Mov. [41] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/06/2023 Hora 15:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
-
02/02/2023 13:11
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2022 12:27
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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17/08/2022 12:26
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2022 12:23
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01825216-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 12:11
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03/08/2022 10:28
Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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03/08/2022 10:28
Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 09:31
Mov. [34] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Nao realizada
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02/08/2022 13:06
Mov. [33] - Certidão emitida
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02/08/2022 13:06
Mov. [32] - Documento
-
19/07/2022 17:04
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2022/013698-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2022 Local: Oficial de justica - Maria do Socorro Barros da Silva
-
08/07/2022 08:38
Mov. [30] - Mero expediente | Cumpram-se os expedientes da audiencia no endereco indicado a fl. 100. Exp. Necessarios.
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07/07/2022 13:45
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 17:40
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01820674-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 06/07/2022 17:18
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06/07/2022 14:16
Mov. [27] - Certidão emitida
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06/07/2022 12:13
Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a certidao de fl.97. Exp.Nec.
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29/06/2022 17:28
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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29/06/2022 17:28
Mov. [24] - Certidão emitida
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29/06/2022 17:28
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2022 17:28
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/06/2022 00:40
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2022 Data da Publicacao: 27/06/2022 Numero do Diario: 2871
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24/06/2022 04:46
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2022 Data da Publicacao: 24/06/2022 Numero do Diario: 2870
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23/06/2022 15:13
Mov. [19] - Certidão emitida
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23/06/2022 02:43
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2022 15:30
Mov. [17] - Expedição de Carta
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22/06/2022 14:31
Mov. [16] - Expedição de Carta
-
22/06/2022 12:26
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 14:25
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 14:18
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/08/2022 Hora 15:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada
-
31/05/2022 15:40
Mov. [12] - Certidão emitida
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12/04/2022 10:23
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2022 10:14
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/06/2022 Hora 15:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Cancelada
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04/04/2022 15:13
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 14:31
Mov. [8] - Conclusão
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26/11/2021 22:18
Mov. [7] - Conclusão
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26/11/2021 22:18
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00333085-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/11/2021 22:04
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03/11/2021 21:57
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0467/2021 Data da Publicacao: 04/11/2021 Numero do Diario: 2728
-
29/10/2021 11:45
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2021 11:48
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 15:30
Mov. [2] - Conclusão
-
20/10/2021 15:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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