22/04/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:33

Expedição de documento
22/04/2025 11:32

Transitado em Julgado
06/04/2025 00:37

Expedição de documento
27/03/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Oziel Liberato da Silva (OAB 29893/CE), Raimundo Antonio Borges (OAB ) Processo 0001373-80.2019.8.06.0156 - Inquérito Policial - Autor Fato: Raimundo Antonio Borges - Diante do exposto, extingo a punibilidade de Raimundo Antônio Borges, em face do cumprimento da pena que lhe fora imposta por meio de transação penal e por analogia ao art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.
26/03/2025 10:09

Expedição de documento
26/03/2025 10:07

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2025 14:13

Expedição de documento
21/03/2025 14:11

Juntada de documento
20/03/2025 19:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/03/2025 08:19

Conclusos
18/03/2025 14:57

Juntada de Petição
17/03/2025 16:31

Expedição de documento
28/02/2025 00:45

Expedição de documento
17/02/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:16

Conclusos
17/02/2025 14:58

Expedição de documento
17/02/2025 09:41

Juntada de Petição
21/01/2025 12:53

Expedição de documento
21/01/2025 12:52

Juntada de documento
08/01/2025 13:28

Expedição de documento
07/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:55

Conclusos
14/11/2024 08:41

Juntada de documento
13/11/2024 12:29

Expedição de documento
13/11/2024 12:28

Juntada de documento
13/11/2024 10:45

Expedição de documento
12/11/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2024 09:50

Encaminhado edital/relação para publicação
08/11/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:58

Conclusos
15/07/2024 14:25

Juntada de Petição
15/06/2024 01:33

Expedição de documento
04/06/2024 12:10

Expedição de documento
04/06/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:10

Conclusos
16/02/2024 11:42

Expedição de documento
16/02/2024 11:41

Juntada de documento
12/12/2023 14:08

Expedição de documento
28/11/2023 11:04

Juntada de documento
16/11/2023 12:17

Conclusos
07/11/2023 10:43

Juntada de documento
07/11/2023 10:42

Juntada de documento
27/10/2023 22:31

Juntada de Petição
26/10/2023 09:38

Expedição de documento
26/10/2023 09:38

Juntada de documento
26/10/2023 09:35

Juntada de documento
13/10/2023 01:17

Expedição de documento
06/10/2023 09:58

Expedição de documento
06/10/2023 09:54

Expedição de documento
02/10/2023 12:32

Expedição de documento
02/10/2023 10:24

Homologação de Transação Penal
28/09/2023 18:36

Conclusos
28/09/2023 18:35

Expedição de documento
11/06/2023 20:52

Encerrar documento - restrição
08/06/2023 10:49

Expedição de documento
08/06/2023 10:49

Juntada de documento
08/06/2023 10:47

Juntada de documento
17/04/2023 09:42

Expedição de documento
14/04/2023 12:47

Audiência
14/04/2023 12:35

Audiência
11/04/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:44

Conclusos
06/04/2023 19:02

Juntada de Petição
19/11/2022 01:05

Expedição de documento
08/11/2022 09:28

Expedição de documento
08/11/2022 09:26

Expedição de documento
04/11/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:56

Conclusos
21/10/2022 09:22

Redistribuído
21/10/2022 09:22

Redistribuído
20/10/2022 16:14

Juntada de Petição
04/06/2021 13:41

Expedição de documento
02/06/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 12:43

Conclusos
22/02/2021 15:56

Juntada de Petição
24/04/2020 13:21

Expedição de documento
06/03/2020 17:11

Juntada de documento
17/02/2020 14:14

Expedição de documento
17/02/2020 13:58

Expedição de documento
05/02/2020 16:10

Juntada de Petição
14/12/2019 06:50

Expedição de documento
04/12/2019 14:05

Expedição de documento
02/12/2019 16:17

Expedição de documento
02/12/2019 15:45

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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