TJCE - 0217604-76.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 04:45
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME BRASIL PONTES em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 04:45
Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 29/07/2025 23:59.
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15/07/2025 02:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161471742
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161471742
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07/07/2025 15:17
Conclusos para despacho
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07/07/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161471742
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161471742
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07/07/2025 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado em 09/11/2023.
Diante da discordância entre as partes, sobre o valor a ser homologado, os autos foram remetidos à contadoria do fórum, que anexou planilha de cálculos em ID 136988890.
Ambas as partes foram devidamente intimadas, e nada foi apresentado sobre os cálculos apresentados pela contadoria.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 136988890, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ R$ 32.306,39 (trinta e dois mil e trezentos e seis reais e trinta e nove centavos), corresponde ao crédito do exequente MARCELO CORDEIRO MAGALHÃES, CPF:*65.***.*30-72 , a ser pago pela via do precatório, bem como o valor de R$ 4.845,96 (quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos) referente aos honorários sucumbenciais para os advogados LUIZ GUILHERME PONTES e PRISCILA VIANA MAGALHÃES, a serem pagos por requisição de pequeno valor.
A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.
Assim sendo, determino que o(a) exequente junte aos autos comprovantes legíveis dos dados bancários, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, devidamente acompanhados das informações suso mencionadas.
Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Precatório ao Exmo.
Sr.
Presidente do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.
Caso opte o exequente por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, por meio de declaração, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.
Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária. -
04/07/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161471742
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04/07/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161471742
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04/07/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 09:53
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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11/04/2025 10:58
Conclusos para despacho
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08/04/2025 02:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2025 23:59.
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03/04/2025 02:47
Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 02/04/2025 23:59.
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27/03/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140534518
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24/03/2025 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria de ID.136988888, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140534518
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21/03/2025 11:23
Erro ou recusa na comunicação
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21/03/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140534518
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17/03/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 09:27
Conclusos para despacho
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24/02/2025 08:24
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/01/2025 13:56
Desentranhado o documento
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16/01/2025 13:56
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 17:19
Conclusos para decisão
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12/08/2024 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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06/08/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2024 21:08
Conclusos para despacho
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18/03/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 14:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/11/2023 09:43
Conclusos para despacho
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09/11/2023 21:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/11/2023 11:17
Juntada de despacho
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01/06/2023 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/05/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 10:50
Conclusos para decisão
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06/05/2023 04:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2023 23:59.
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26/04/2023 00:09
Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 25/04/2023 23:59.
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17/04/2023 22:54
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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10/04/2023 13:35
Juntada de Petição de recurso
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10/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
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05/04/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
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04/04/2023 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 15:16
Julgado procedente o pedido
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27/02/2023 13:59
Conclusos para julgamento
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20/02/2023 21:48
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 10:40
Conclusos para despacho
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10/10/2022 18:10
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/08/2022 01:42
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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02/08/2022 03:00
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0808/2022 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Jud
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13/07/2022 16:35
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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13/07/2022 14:30
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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13/07/2022 13:57
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02226862-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/07/2022 13:35
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13/07/2022 07:35
Mov. [30] - Documento Analisado
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13/07/2022 07:17
Mov. [29] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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11/07/2022 12:20
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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04/06/2022 01:54
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/05/2022 11:28
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02110510-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/05/2022 11:11
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24/05/2022 06:05
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/05/2022 15:09
Mov. [24] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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19/05/2022 16:39
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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19/05/2022 12:21
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02100468-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 12:15
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18/05/2022 12:37
Mov. [21] - Encerrar análise
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16/05/2022 08:36
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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16/05/2022 08:28
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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15/05/2022 02:29
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01357868-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/05/2022 02:26
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01/04/2022 02:29
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/03/2022 20:16
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809
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21/03/2022 12:41
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 11:48
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/03/2022 11:47
Mov. [13] - Documento Analisado
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18/03/2022 19:14
Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 08:58
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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15/03/2022 15:12
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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15/03/2022 15:12
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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15/03/2022 14:48
Mov. [8] - Certidão emitida: DISTRIBUIÇÃO - Certidão Genérica
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14/03/2022 17:20
Mov. [7] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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11/03/2022 11:49
Mov. [6] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 14:47
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01940031-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/03/2022 14:24
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10/03/2022 13:48
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01939845-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/03/2022 13:43
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09/03/2022 16:51
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/03/2022 16:37
Mov. [2] - Conclusão
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09/03/2022 16:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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