07/07/2025 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado em 09/11/2023.

Diante da discordância entre as partes, sobre o valor a ser homologado, os autos foram remetidos à contadoria do fórum, que anexou planilha de cálculos em ID 136988890.

Ambas as partes foram devidamente intimadas, e nada foi apresentado sobre os cálculos apresentados pela contadoria.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 136988890, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ R$ 32.306,39 (trinta e dois mil e trezentos e seis reais e trinta e nove centavos), corresponde ao crédito do exequente MARCELO CORDEIRO MAGALHÃES, CPF:*65.***.*30-72 , a ser pago pela via do precatório, bem como o valor de R$ 4.845,96 (quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos) referente aos honorários sucumbenciais para os advogados LUIZ GUILHERME PONTES e PRISCILA VIANA MAGALHÃES, a serem pagos por requisição de pequeno valor.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Assim sendo, determino que o(a) exequente junte aos autos comprovantes legíveis dos dados bancários, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, devidamente acompanhados das informações suso mencionadas.

Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Precatório ao Exmo.

Sr.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Caso opte o exequente por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, por meio de declaração, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
24/03/2025 00:00

Intimação

R.H.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria de ID.136988888, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
09/11/2023 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/11/2023 11:17

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:15

Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 8022563
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 8022563
03/10/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8022563
03/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
27/09/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.
20/07/2023 18:19

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:01

Decorrido prazo de MARCELO CORDEIRO MAGALHAES em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:17

Recebidos os autos
01/06/2023 10:17

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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