03/05/2025 17:12

Remessa
03/05/2025 17:12

Baixa Definitiva
03/05/2025 17:12

Transitado em Julgado
03/05/2025 17:11

Transitado em Julgado
03/05/2025 17:11

Certidão de Trânsito em Julgado
14/04/2025 21:19

Expedição de Documento
27/03/2025 02:35

Decorrendo Prazo
27/03/2025 02:35

Expedição de Documento
27/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0033882-68.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará - Recorrido: Raimundo Alfredo de Lima - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, em consonância ao parecer ministerial, considerando que o pedido se encontra prejudicado, uma vez que houve a prolação de sentença absolutória superveniente, NÃO CONHEÇO do presente Recurso em Sentido Estrito, com esteio no art. 76, inc.

XIV, do Regimento Interno deste Sodalício.

Publique-se e intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se com a devida baixa na distribuição.

Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Relator - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Paulo Souza Barbosa Neto (OAB: 28754/CE)
24/03/2025 14:30

Expedição de Documento
24/03/2025 14:27

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/03/2025 14:27

Expedição de Documento
24/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/03/2025 14:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/03/2025 14:25

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
24/03/2025 14:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/03/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
24/03/2025 09:59

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
24/03/2025 09:58

Expedição de Documento
24/03/2025 09:58

Não Conhecimento de recurso
11/03/2025 17:52

Conclusos
11/03/2025 17:52

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/03/2025 20:50

Juntada de Petição
07/03/2025 20:50

Juntada de Petição
07/03/2025 20:50

Expedição de Documento
17/02/2025 20:57

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/02/2025 20:57

Expedição de Documento
17/02/2025 20:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/02/2025 20:57

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
07/02/2025 18:04

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
07/02/2025 17:51

Redistribuído
06/02/2025 14:26

Processo Encaminhado
05/02/2025 17:22

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
05/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:12

Conclusos
03/02/2025 18:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/02/2025 09:31

Juntada de Petição
03/02/2025 09:31

Juntada de Petição
03/02/2025 09:31

Expedição de Documento
21/01/2025 09:43

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/01/2025 09:43

Expedição de Documento
21/01/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/01/2025 09:38

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
17/01/2025 16:08

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
18/12/2024 11:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
18/12/2024 10:44

Registro Processual
18/12/2024 10:44

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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