03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 166063965
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 166063965
02/09/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3034148-38.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: PEDRO RUBENS ARAUJO CARVALHO REQUERIDO: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros D E C I S Ã O R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer o prazo para impugnação. É o que basta relatar.

Decido.

Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 154605619/154605620, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 53.307,82 (cinquenta e três mil, trezentos e sete reais e oitenta e dois centavos) correspondente ao crédito da exequente PEDRO RUBENS ARAUJO CARVALHO, a ser pago via precatório, e o valor de R$ 5.307,78 (cinco mil, trezentos e sete reais e setenta e oito centavos) correspondente a honorários sucumbenciais em favor de Rodrigo Damasceno Leitão, a ser pago mediante RPV. Proceda-se a expedição das minutas de pagamento, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra diretamente na conta bancária apresentada na ID. 154605612 e ID. 154605622, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo.

Determino à Secretaria Judiciária, que proceda com a devida Evolução de Classe (código 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
01/09/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166063965
30/08/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/07/2025 17:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:00

Processo Reativado
14/05/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:01

Conclusos para despacho
02/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO DAMASCENO LEITAO em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 07:38

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 89912657
29/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89912657
26/07/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89912657
26/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:52

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 03:56

Conclusos para julgamento
13/07/2024 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 22:16

Conclusos para despacho
28/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:45

Conclusos para despacho
21/10/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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