29/04/2025 10:13

Remessa
29/04/2025 10:13

Baixa Definitiva
29/04/2025 10:10

Transitado em Julgado
29/04/2025 10:10

Transitado em Julgado
29/04/2025 10:10

Certidão de Trânsito em Julgado
29/04/2025 10:07

Expedição de Documento
29/04/2025 10:07

Expedição de Documento
28/04/2025 21:54

Expedição de Documento
23/04/2025 22:54

Expedição de Documento
23/04/2025 22:54

Redistribuído
31/03/2025 01:49

Decorrendo Prazo
31/03/2025 01:48

Expedição de Documento
31/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0124123-64.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: T & N Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Marco Aurélio Lima Filho - Diante do exposto, sendo as partes capazes (art. 104, l, do Código Civil), envolvendo objeto lícito (art. 104, ll, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), acolho o pedido e HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme preconiza o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios, conforme pactuados.

Sem custas processuais remanescentes, ex vi do § 3º, artigo 90, do CPC/15.

Publique-se esta decisão e, após o trânsito em julgado, devolva-se o caderno processual ao juízo de origem, com as baixas respectivas no SAJ 2º grau.

Expediente necessário.

Fortaleza, (data e hora do sistema) DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator - Advs: Luis Alberto Burlamaqui Correia (OAB: 10752/CE)
27/03/2025 08:01

Expedição de Documento
27/03/2025 07:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/03/2025 07:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/03/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
14/03/2025 13:51

Processo Encaminhado
14/03/2025 11:45

Expedição de Documento
14/03/2025 11:45

Homologada a Transação
13/08/2024 09:41

Conclusos
13/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:27

de Conciliação
01/08/2024 12:56

Juntada de Documento
29/07/2024 17:41

Juntada de Documento
29/07/2024 17:41

Juntada de Documento
29/07/2024 17:41

Juntada de Petição
29/07/2024 17:41

Expedição de Documento
17/06/2024 20:20

Expedição de Documento
14/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 22:33

de Conciliação
07/06/2024 21:15

Redistribuído
23/05/2024 15:13

Redistribuído
20/05/2024 11:17

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
17/05/2024 11:01

Processo Encaminhado
16/05/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:04

Conclusos
29/04/2024 11:04

Expedição de Documento
29/04/2024 11:04

(Distribuição Automática) por sorteio
29/04/2024 10:46

Registro Processual
29/04/2024 10:46

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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