23/04/2025 08:12

Remessa
23/04/2025 08:12

Baixa Definitiva
23/04/2025 08:11

Baixa Definitiva
23/04/2025 08:11

Transitado em Julgado
23/04/2025 08:10

Transitado em Julgado
23/04/2025 08:10

Certidão de Trânsito em Julgado
23/04/2025 08:10

Expedição de Documento
01/04/2025 02:13

Expedição de Documento
27/03/2025 00:57

Decorrendo Prazo
27/03/2025 00:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0206630-64.2022.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - Apte/Apdo: Caixa Seguradora S/A - Apte/Apdo: Samea Maria Melo de Aquino - Apte/Apdo: Pompílio Arlindo Sousa Guimarães - Des.

JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Homologada a transação nos termos do acórdão lavrado. - por unamidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÕES CÍVEIS.

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

I.

CASO EM EXAME1.APELAÇÕES CÍVEIS EM QUE AS PARTES, REPRESENTADAS POR SEUS ADVOGADOS, COMUNICARAM A CELEBRAÇÃO DE ACORDO, SOLICITANDO A SUA HOMOLOGAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES DEVE SER HOMOLOGADO, RESULTANDO NA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.DESSE MODO, A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ACORDO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, POIS O PACTO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS E AS PARTES MANIFESTARAM SUA VONTADE DE ENCERRAR DEFINITIVAMENTE O LITÍGIO.4.TRANSAÇÃO HOMOLOGADA.

EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, B), DO CPC.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA E. 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM HOMOLOGAR A TRANSAÇÃO E EXTINGUIR O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE) - Gessica Moura Fonteles (OAB: 41429/CE)
24/03/2025 07:05

Expedição de Documento
21/03/2025 17:26

Mover Obj A
21/03/2025 17:26

Mover Obj A
21/03/2025 17:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/03/2025 17:26

Expedição de Documento
21/03/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/03/2025 17:25

Expedição de Documento
21/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 21:58

Processo Encaminhado
15/03/2025 21:25

Expedição de Documento
15/03/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
14/03/2025 15:11

Juntada de Documento
14/03/2025 00:11

Expedição de Documento
12/03/2025 09:00

Homologada a Transação
12/03/2025 09:00

Julgado
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:45

Inclusão em Pauta
25/02/2025 12:44

Para Julgamento
24/02/2025 18:32

Processo Encaminhado
24/02/2025 18:28

Juntada de Documento
05/11/2024 11:42

Juntada de Documento
05/11/2024 11:42

Juntada de Petição
05/11/2024 11:42

Expedição de Documento
11/10/2024 16:31

Juntada de Documento
11/10/2024 16:31

Juntada de Documento
11/10/2024 16:31

Juntada de Petição
11/10/2024 16:31

Expedição de Documento
03/09/2024 21:46

Conclusos
03/09/2024 21:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/09/2024 19:21

Juntada de Petição
03/09/2024 19:21

Juntada de Petição
03/09/2024 19:21

Expedição de Documento
30/08/2024 08:00

Expedição de Documento
30/08/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/08/2024 07:59

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
28/08/2024 20:18

Processo Encaminhado
28/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:42

Despacho Aguardando Envio ao DJe
02/05/2024 16:30

Conclusos
02/05/2024 13:30

Processo Encaminhado
02/05/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:55

Despacho Aguardando Envio ao DJe
01/04/2024 15:12

Juntada de Petição
01/04/2024 15:12

Expedição de Documento
15/03/2024 13:18

Conclusos
15/03/2024 13:18

Expedição de Documento
15/03/2024 10:08

(Distribuição Automática) por sorteio
12/03/2024 12:03

Registro Processual
12/03/2024 12:03

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0432387-61.2000.8.06.0001

Josimar de Oliveira Maia

Estado do Ceara

Advogado: Jose Wilson Pinheiro Sales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 3000242-66.2025.8.06.0040

Maria Barbosa da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Aline Alves Cordeiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/03/2025 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0213345-67.2024.8.06.0001

Daniella Goncalves de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/02/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 3017027-60.2024.8.06.0001

Jonatas Santos Alves

Secretario(A) da Fazenda do Governo do E...

Advogado: Jonatas Santos Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0213345-67.2024.8.06.0001

Daniella Goncalves de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Paulo Sergio Caldas da Silveira Mapurung...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2025 08:24

Exibir Processo