TJCE - 0223424-76.2022.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166218710
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166218710
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24/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0223424-76.2022.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio] AUTOR: OMEGA PARTICIPACOES S/A REU: R & R ACESSORIOS LTDA DECISÃO Vistos em inspeção interna em 2025.
Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento ajuizada por OMEGA PARTICIPAÇÕES S/A em desfavor de DOCE AMARELO FORTALEZA BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA., pelas razões delineadas na Petição Inicial de ID 117138546.
A parte autora peticionou no ID 138468509, requerendo a citação da Ré por edital.
Vieram os autos para análise. A citação por edital requer, dentre outras hipóteses, a constatação de que o réu encontra-se em local incerto e não sabido.
Para tanto, dispõe o CPC, em seu art. 256, §3º, que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Por sua vez, tem-se que citação de pessoa jurídica através do sócio é meio legalmente previsto no artigo 242 do CPC, mostrando-se, inclusive, meio mais efetivo do que a citação por edital.
Nesse sentido, é o teor dos seguintes julgados: E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DO SÓCIO.
ARTIGO 242 DO CPC.
POSSIBILIDADE.
RECURSO PROVIDO. 1.
A pretensão de citação da pessoa jurídica através do sócio é meio legalmente previsto no artigo 242 do Código de Processo Civil, o qual preconiza que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado". 2.
Diante do retorno negativo da carta AR de citação, é válida, possível e útil a promoção da diligência no endereço no representante legal, inclusive, por revelar maior efetividade do que eventual citação por edital. 3.
Agravo provido. (TRF-3 - AI: 50059487520214030000 SP, Relator: Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Data de Julgamento: 26/07/2021, 3ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 05/08/2021) CITAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DO SÓCIO ADMINISTRADOR E CORRÉU - Pessoa jurídica citada - Inexigível repetição do ato para que tal se dê na sede da empresa - Citação na pessoa de representante legal que não é presumida, mas pessoal - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido para reconhecer a validade da citação na pessoa do sócio administrador. (TJ-SP 21026709220178260000 SP 2102670-92.2017.8.26.0000, Relator: Mendes Pereira, Data de Julgamento: 05/09/2017, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/09/2017) É oportuno destacar ainda que a Corregedoria Geral de Justiça expediu Ofício Circular 429/2024/CGJ/CE, esclarecendo que, apesar da revogação do Provimento nº 10/2020/CGJCE pelo Provimento nº 13/2024/CGJ/CE, não há impeditivo para a realização de atos processuais de forma remota. Postas tais razões, indefiro o pedido de citação editalícia formulado pelo Autor, eis que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização da parte promovida. Ato contínuo, RECONSIDERO a Decisão Interlocutória proferida no ID 117136518 e DETERMINO a expedição de mandado para tentativa de citação da parte ré por meio eletrônico, consoante dados informados na petição de ID 117136516. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a) -
23/07/2025 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166218710
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23/07/2025 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2025 04:50
Decorrido prazo de OMEGA PARTICIPACOES S/A em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:49
Decorrido prazo de OMEGA PARTICIPACOES S/A em 07/04/2025 23:59.
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138233382
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12/03/2025 19:35
Conclusos para despacho
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12/03/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0223424-76.2022.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio] AUTOR: OMEGA PARTICIPACOES S/A REU: R & R ACESSORIOS LTDA DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça anexada em ID. 117138541, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de encerramento da ação.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138233382
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11/03/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138233382
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11/03/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 13:48
Conclusos para despacho
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09/11/2024 02:32
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/10/2024 14:13
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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08/10/2024 17:02
Mov. [72] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/10/2024 17:01
Mov. [71] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo
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06/09/2024 18:45
Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/174845-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2024 Local: Oficial de justica - Andreia Coelho Ramos
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04/09/2024 14:21
Mov. [69] - Documento Analisado
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23/08/2024 11:39
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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14/05/2024 19:06
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2023 21:10
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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19/10/2023 11:32
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/10/2023 17:21
Mov. [64] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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20/06/2023 04:05
Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/06/2023 22:37
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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06/06/2023 02:06
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0198/2023 Teor do ato: Expeca-se o mandado citatorio requerido na peticao de pp. 100-101. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advogados(s): Rubens Martins de Oliveir
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05/06/2023 13:52
Mov. [60] - Documento Analisado
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05/06/2023 12:35
Mov. [59] - Mero expediente | Expeca-se o mandado citatorio requerido na peticao de pp. 100-101. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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16/05/2023 08:19
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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16/05/2023 07:22
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/04/2023 18:02
Mov. [56] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/04/2023 atraves da guia n 001.1456711-35 no valor de 57,67
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20/04/2023 11:22
Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1456711-35 - Custas Intermediarias
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19/04/2023 21:18
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059
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18/04/2023 11:54
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 08:31
Mov. [52] - Documento Analisado
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17/04/2023 07:15
Mov. [51] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Intime-se a parte autora, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para comprovar o pagamento das custas ocasionais relativas a diligencia do oficial de justica, no prazo de cinco dias uteis, a fim
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13/04/2023 09:10
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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13/04/2023 08:42
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01991441-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2023 08:38
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22/03/2023 21:13
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041
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21/03/2023 11:46
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0098/2023 Teor do ato: Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advogad
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21/03/2023 10:41
Mov. [46] - Documento Analisado
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20/03/2023 07:38
Mov. [45] - Mero expediente | Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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10/03/2023 14:39
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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10/03/2023 11:55
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/03/2023 11:54
Mov. [42] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/02/2023 21:41
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024
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24/02/2023 11:49
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 10:00
Mov. [39] - Documento Analisado
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22/02/2023 14:57
Mov. [38] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 07:27
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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02/02/2023 19:53
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01850280-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2023 19:48
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01/02/2023 23:37
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008
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31/01/2023 11:55
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0030/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a informacao de p. 86, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): Rubens Martins de Olivei
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31/01/2023 07:23
Mov. [33] - Documento Analisado
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27/01/2023 16:53
Mov. [32] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a informacao de p. 86, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe.
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27/01/2023 14:03
Mov. [31] - Conclusão
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27/01/2023 14:02
Mov. [30] - Documento
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08/12/2022 08:42
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/12/2022 06:51
Mov. [28] - deferimento | Defiro o pedido de p. 83, para determinar sejam realizadas diligencias pelo Gabinete deste Juizo junto ao sistema INFOJUD, no sentido de obter informacoes sobre o atual endereco da parte acionada.
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25/11/2022 18:17
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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25/11/2022 17:15
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02529209-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2022 16:52
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23/11/2022 21:13
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0889/2022 Data da Publicacao: 24/11/2022 Numero do Diario: 2973
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22/11/2022 02:02
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0889/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre o "AR" de p. 76, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): Rubens Martins de Oliveira Fil
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21/11/2022 17:25
Mov. [23] - Documento Analisado
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18/11/2022 12:13
Mov. [22] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre o "AR" de p. 76, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe.
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18/11/2022 09:25
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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17/11/2022 16:40
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/06/2022 15:51
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/06/2022 15:50
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/05/2022 21:08
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0593/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
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23/05/2022 15:40
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/05/2022 14:50
Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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23/05/2022 09:39
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 18:41
Mov. [13] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 10:05
Mov. [12] - Conclusão
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10/05/2022 09:45
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/04/2022 22:01
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/04/2022 atraves da guia n 001.1337198-39 no valor de 4.643,68
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08/04/2022 22:01
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/04/2022 atraves da guia n 001.1337201-79 no valor de 54,46
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05/04/2022 09:36
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1337201-79 - Custas Intermediarias
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05/04/2022 09:32
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1337198-39 - Custas Iniciais
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04/04/2022 20:03
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0420/2022 Data da Publicacao: 05/04/2022 Numero do Diario: 2817
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01/04/2022 09:36
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2022 08:11
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/04/2022 08:07
Mov. [3] - Mero expediente | Promova a parte autora a comprovacao do pagamento das custas iniciais do processo, no prazo de quinze (15) dias uteis, sob pena de cancelamento da distribuicao e extincao do processo sem resolucao do merito. Intime-se na pesso
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31/03/2022 10:46
Mov. [2] - Conclusão
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31/03/2022 10:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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