25/07/2025 04:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 04:33

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 04:33

Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:16

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 160849359
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160849359
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3043083-33.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURELYR DOS SANTOS GOMES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.

A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".

Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.

Intime-se a parte autora.

Ao arquivo provisório.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
01/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160849359
18/06/2025 12:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
16/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:40

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 03:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:21

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:21

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:21

Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:20

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:20

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:20

Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136193137
10/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3043083-33.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURELYR DOS SANTOS GOMES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.

A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".

Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.

Intime-se a parte autora.

Ao arquivo provisório.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136193137
07/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136193137
19/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:19

Decorrido prazo de THIAGO PARENTE CAMARA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:19

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
15/02/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130667988
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130667988
25/01/2025 05:00

Confirmada a citação eletrônica
24/01/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130667988
24/01/2025 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 08:29

Conclusos para decisão
16/12/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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