25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167601654
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167601654
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3011030-62.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Requerente: AUTOR: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS D173 LTDA. e outros (3) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inspeção Anual Interna - Portaria nº 01/2025 - DJEA 15/07/2025 Tendo em vista o oferecimento da contestação de ID nº. 136175026, intime-se a proponente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
21/08/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167601654
06/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
04/08/2025 23:46

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 01:06

Confirmada a citação eletrônica
14/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138031442
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3011030-62.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Requerente: AUTOR: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS D173 LTDA. e outros (3) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se o Autor para, no prazo de quinze dias, promover o recolhimento das custas, com a devida comprovação nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, em conformidade com o disposto no art. 10, § 2º, da Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como em face da orientação veiculada na Decisão/Ofício Circular n.º 266/2021/CGJ, intimem-se o causídico habilitado para, no prazo de 15 (quinze) dias, declarar que possui menos de 5 (cinco) processos ao ano no âmbito do Estado do Ceará ou que apresentem a respectiva inscrição suplementar.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138031442
12/03/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138031442
10/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:30

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
17/02/2025 12:38

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
17/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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