TJCE - 0634024-94.2022.8.06.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SCARFO ALBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO PROCOPIO

CPF *00.***.*69-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/04/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 08:12

Expedida Certidão de Arquivamento
11/04/2025 16:57

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
11/04/2025 16:57

Expedição de Documento
11/04/2025 16:56

Mover Objetos
11/04/2025 16:56

Juntada de Documento
10/04/2025 17:19

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
10/04/2025 17:18

Baixa Definitiva
10/04/2025 17:18

Transitado em Julgado
10/04/2025 17:18

Certidão de Trânsito em Julgado
10/04/2025 17:16

Juntada de Petição
08/04/2025 21:13

Expedição de Documento
13/03/2025 00:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0634024-94.2022.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Aquiraz - Embargante: Scarfo Alba - Embargado: Espólio de Mário Procopio - Des.

ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA.

PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO.

NÃO CABIMENTO.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.1.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2.

A CONTRADIÇÃO QUE ENSEJA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS É AQUELA INTERNA AO JULGADO, ENTRE SUAS PRÓPRIAS PROPOSIÇÕES, E NÃO ENTRE A DECISÃO E OS FATOS OU PROVAS DOS AUTOS.3.

NO CASO CONCRETO, A EMBARGANTE ALEGOU CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E OS DOCUMENTOS ANEXADOS AO PROCESSO, O QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONTRADIÇÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.4.

O INCONFORMISMO DA PARTE COM O DESFECHO DO JULGAMENTO NÃO AUTORIZA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO AUSENTE VÍCIO QUE JUSTIFIQUE SUA INTERPOSIÇÃO.5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.ACÓRDÃOACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE.FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025. . - Advs: João Rafael de Farias Furtado (OAB: 17739/CE) - Eduardo Pragmacio de Lavor Telles Filho (OAB: 15321/CE) - Eviny Coelho da Costa - Expedito Dantas da Costa Júnior (OAB: 13511/CE)
11/03/2025 14:33

Expedição de Documento
11/03/2025 14:23

Expedição de Documento
11/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/03/2025 23:57

Expedição de Documento
26/02/2025 18:31

Juntada de Documento
17/02/2025 10:40

Expedição de Documento
10/02/2025 15:05

Expedição de Documento
04/02/2025 16:29

Juntada de Documento
01/02/2025 17:54

Expedição de Documento
01/02/2025 16:43

Expedição de Documento
01/02/2025 16:43

Redistribuído
29/04/2024 09:02

Conclusos
26/04/2024 21:08

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
18/04/2024 19:07

Expedição de Documento
18/04/2024 01:05

Expedição de Documento
16/04/2024 07:11

Expedição de Documento
11/04/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:19

Expedição de Documento
09/04/2024 09:20

Juntada de Petição
08/04/2024 13:16

Juntada de Petição
01/04/2024 01:55

Decorrendo Prazo
01/04/2024 01:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 08:47

Expedição de Documento
26/03/2024 08:33

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
26/03/2024 08:33

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
22/03/2024 10:05

Processo Encaminhado
21/03/2024 16:44

Expedição de Documento
21/03/2024 07:41

Disponibilização Base de Julgados
20/03/2024 17:48

Juntada de Documento
20/03/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
20/03/2024 14:00

Julgado
11/03/2024 23:03

Conclusos
11/03/2024 23:03

Expedição de Documento
08/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 08:46

Inclusão em Pauta
05/03/2024 08:45

Para Julgamento
28/02/2024 17:13

Processo Encaminhado
28/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:42

Conclusos
08/11/2023 14:42

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
08/11/2023 14:21

Juntada de Petição
08/11/2023 14:20

Juntada de Petição
08/11/2023 14:20

Expedição de Documento
01/11/2023 14:40

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
27/09/2023 15:22

Expedição de Documento
27/09/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/09/2023 13:59

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
26/09/2023 14:13

Processo Encaminhado
26/09/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:39

Conclusos
07/06/2023 15:10

Juntada de Petição
07/06/2023 15:10

Expedição de Documento
06/06/2023 12:54

Expedição de Documento
06/06/2023 12:00

Decorrendo Prazo
06/06/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 15:28

Processo Encaminhado
01/06/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:11

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/02/2023 15:57

Conclusos
13/02/2023 15:55

Juntada de Petição
10/02/2023 12:09

Juntada de Petição
19/01/2023 12:17

Expedição de Documento
19/01/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/10/2022 12:55

Expedição de Documento
22/09/2022 11:02

Juntada de Documento
22/09/2022 09:33

Expedição de Documento
20/09/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 11:38

Processo Encaminhado
13/09/2022 17:15

Tutela Provisória
06/09/2022 14:13

Conclusos
06/09/2022 14:10

Juntada de Documento
06/09/2022 14:10

Juntada de Documento
06/09/2022 14:10

Juntada de Petição
31/08/2022 09:12

Processo Encaminhado
31/08/2022 08:04

Tutela Provisória
24/08/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 18:26

Conclusos
19/08/2022 18:26

Expedição de Documento
19/08/2022 17:50

Distribuído
19/08/2022 14:58

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200099-91.2024.8.06.0166

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Alzeir

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0242698-55.2024.8.06.0001

Alexandre Jorge Clementino de Souza

Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2024 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0217504-24.2022.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Francisco Darlan Rocha Carneiro 67282547...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/03/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 3001275-59.2024.8.06.0062

Edylucia Leila de Vasconcelos Duarte

Municipio de Cascavel

Advogado: Ari Ferreira do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/11/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 3000267-21.2025.8.06.0221

Condominio Edificio Vernon

Totalize Consultoria e Assessoria Empres...

Advogado: Thyago Arraes Henrique Damasceno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/02/2025 14:35

Exibir Processo