14/04/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:10

Transitado em Julgado em 05/03/2025
19/03/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137594390
10/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3035715-70.2024.8.06.0001 Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE GOMES FERREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MARIA DAS GRACAS BRASILEIRO FELIX, JOSE HUILTON BANDEIRA FELIX JUNIOR SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária c/c Tutela Antecipada proposta por PEDRO HENRIQUE GOMES FERREIRA em face de JOSÉ HUILTON BANDEIRA FÉLIX JÚNIOR, MARIA DAS GRAÇAS BRASILEIRO FÉLIX, e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A pelos fundamentos de fato e de direito expostos na petição inicial (ID 125989940). Após a contestação, a parte autora Pedro Henrique Gomes Ferreira juntamente com o réu José Huilton Bandeira Félix Júnior, visando a solução definitiva do litígio e a pacificação do conflito, celebraram acordo extrajudicial (ID 132977859) e requereram sua homologação por este juízo. Ainda na mesma petição, o autor requer a desistência da ação em relação aos demais réus, pleiteando, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme manifestação constante no ID 132977857. É o breve relato.

Decido. A autocomposição, como instrumento que promove a pacificação social e atende ao interesse do Estado na celeridade e eficiência da resolução de conflitos, deve ser incentivada e valorizada pelo magistrado, em consonância com o disposto no artigo 3º, § 3º, e no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. A transação realizada entre as partes resulta no encerramento do conflito judicial, atendendo à finalidade essencial da prestação jurisdicional, que é a pacificação social com segurança jurídica.

Sobre o tema, há previsão expressa no Código Civil : Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim, considerando que a lide envolve direito disponível, com partes capazes e sem a presença de coação ou vício de qualquer natureza, a homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de ID 132977859, quanto ao autor Pedro Henrique Gomes Ferreira e ao réu José Huilton Bandeira Félix Júnior, para que produza todos os seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Quanto à parte devidamente citada e que apresentou contestação, intime-se para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, no prazo legal. Sem custas remanescentes. Honorários na forma que foram pactuados. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Considerando-se que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137594390
07/03/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137594390
05/03/2025 15:38

Homologada a Transação
14/02/2025 12:35

Juntada de ata de audiência de conciliação
11/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:39

Juntada de Petição de procuração
07/02/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:15

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
20/01/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
10/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 126231916
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 126231916
03/12/2024 16:26

Recebidos os autos
03/12/2024 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
03/12/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126231916
25/11/2024 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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