11/04/2025 08:27

Remessa
11/04/2025 08:27

Baixa Definitiva
11/04/2025 08:26

Transitado em Julgado
11/04/2025 08:26

Certidão de Trânsito em Julgado
01/04/2025 21:37

Expedição de Documento
18/03/2025 19:15

Decorrendo Prazo
14/03/2025 00:22

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
14/03/2025 00:22

Expedição de Documento
14/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0051640-16.2020.8.06.0158 - Apelação Criminal - Russas - Apelante: E.

N.

F. - Apelado: M.

P. do E. do C. - Custos legis: M.

P.

E. - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco César Mariano (OAB: 20991/CE) - Adrianne Gurgel Santiago (OAB: 50378/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
12/03/2025 10:15

Expedição de Documento
12/03/2025 10:14

Mover Objetos
12/03/2025 10:11

Expedição de Documento
12/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/03/2025 16:13

Processo Encaminhado
11/03/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
10/03/2025 22:16

Recurso Especial não admitido
11/02/2025 08:38

Conclusos
11/02/2025 08:38

Conclusos
10/02/2025 15:21

Decorrendo Prazo
10/02/2025 15:20

Juntada de Petição
10/02/2025 15:20

Juntada de Documento
10/02/2025 15:20

Juntada de Petição
10/02/2025 15:20

Expedição de Documento
06/02/2025 18:20

Expedição de Documento
06/02/2025 18:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/02/2025 18:18

Expedição de Documento
06/02/2025 08:12

Expedição de Documento
06/02/2025 08:12

Redistribuído
05/02/2025 12:12

Processo Encaminhado
05/02/2025 12:10

Juntada de Petição
05/02/2025 12:09

Expedição de Documento
08/01/2025 09:03

Expedição de Documento
08/01/2025 08:31

Expedição de Documento
08/01/2025 08:31

Redistribuído
18/12/2024 21:28

Expedição de Documento
05/12/2024 04:18

Expedição de Documento
02/12/2024 01:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/11/2024 13:53

Expedição de Documento
29/11/2024 13:49

Decorrido prazo
29/11/2024 13:49

Expedição de Documento
29/11/2024 13:47

Mover Objetos
29/11/2024 13:47

Expedição de Documento
29/11/2024 10:03

Juntada de Petição
29/11/2024 10:03

Expedição de Documento
28/11/2024 11:16

Expedição de Documento
28/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/11/2024 14:18

Juntada de Petição
27/11/2024 09:20

Expedição de Documento
26/11/2024 10:47

Juntada de Documento
22/11/2024 21:06

Expedição de Documento
07/11/2024 17:55

Conclusos
07/11/2024 17:37

Expedição de Documento
05/11/2024 11:02

Juntada de Petição
05/11/2024 01:28

Decorrendo Prazo
05/11/2024 01:28

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 09:25

Juntada de Petição
01/11/2024 07:25

Expedição de Documento
31/10/2024 17:03

Mover Objetos
31/10/2024 17:03

Expedição de Documento
31/10/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/10/2024 17:02

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
31/10/2024 17:02

Mover Objetos
31/10/2024 10:52

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
30/10/2024 18:29

Expedição de Documento
30/10/2024 07:40

Disponibilização Base de Julgados
29/10/2024 12:06

Juntada de Documento
29/10/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
29/10/2024 09:00

Julgado
24/10/2024 22:20

Conclusos
24/10/2024 22:20

Expedição de Documento
21/10/2024 09:59

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
18/10/2024 18:04

Inclusão em Pauta
18/10/2024 18:04

Para Julgamento
17/10/2024 19:37

Expedição de Documento
14/10/2024 18:34

Processo Encaminhado
14/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:59

Conclusos
11/10/2024 15:04

Processo Encaminhado
11/10/2024 14:02

Juntada de Documento
19/07/2024 10:26

Conclusos
19/07/2024 09:31

Juntada de Petição
19/07/2024 09:31

Juntada de Petição
19/07/2024 09:31

Expedição de Documento
11/07/2024 07:26

Expedição de Documento
11/07/2024 07:26

Redistribuído
02/07/2024 11:27

Mover Objetos
02/07/2024 11:27

Expedição de Documento
02/07/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/06/2024 17:17

Expedição de Documento
13/06/2024 16:01

(Distribuição Automática) por sorteio
13/06/2024 15:11

Registro Processual
13/06/2024 15:11

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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