TJCE - 0183659-06.2019.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165468283
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165468283
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28/07/2025 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165468283
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17/07/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 10:45
Conclusos para despacho
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29/05/2025 03:30
Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:30
Decorrido prazo de MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:30
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:30
Decorrido prazo de VANESSA CAMILA CORREIA DA SILVA ANDRADE em 28/05/2025 23:59.
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28/05/2025 10:03
Juntada de Petição de Apelação
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152646156
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152646156
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06/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0183659-06.2019.8.06.0001 Assunto: [Perdas e Danos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA REU: ROMA EMPREENDIMENTOS S/A.
SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA contra Sentença de ID nº 133024941 proferida neste juízo, que julgou improcedente Ação Ordinária de Ressarcimento de Danos. A parte embargante argumenta que a sentença vergastada merece reforma.
Alega que é contraditória a decisão ao reconhecer que a empresa promovida, ora embargada, detinha conhecimento acerca da restrição na área do imóvel, mas concluir pela improcedência da demanda por entender que não há prova de que tal empresa detinha conhecimento da inversão das medidas no cartório.
Requer o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes, reconhecendo a má-fé da embargada (ID nº 135669055). Devidamente intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (ID nº 142407152).
Sustenta que inexistem os supostos vícios alegados pela embargante na decisão recorrida, tendo a requerida apenas se valido dos aclaratórios para tentar modificar o julgado pela via imprópria. É o relatório.
Decido. Os Embargos de Declaração apresentam a finalidade de fazer com que o juiz reaprecie o ato jurídico prolatado e sane o vício apresentado, seja a obscuridade, a contradição ou a omissão, estando as hipóteses em que são cabíveis elencadas no art. 1022, do Código de Processo Civil: Art. 1022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Dessa forma, a doutrina pátria reconhece o caráter integrativo ou aclaratório dos embargos declaratórios, visando resolver os óbices à boa compreensão e eficaz execução do julgado.
Vale observar que, excepcionalmente, a legislação admite que o seu acolhimento provoque a modificação da decisão embargada (art. 1023, § 2º, do CPC). No caso sob análise, a situação foi devidamente analisada, não havendo obscuridade, contradição ou omissão que necessite de esclarecimento. Embora a parte argumente possível equívoco na análise das provas, na interpretação da lei ou na aplicação do direito ao caso concreto, não poderá tal matéria ser discutida em sede de embargos de declaração. O que há é divergência entre o entendimento da parte embargante e o firmado pelo julgador, o que não se confunde com os vícios que permitem a modificação da decisão por meio dos embargos de declaração.
Destaque-se que o simples inconformismo da parte embargante com o julgamento desfavorável não autoriza a utilização dos embargos de declaração como instrumento de revisão da matéria decidida, que não se prestam a corrigir eventual erro de julgamento, mas apenas a aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Nesse sentido, é a Súmula nº 18 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que dispõe: "São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada". Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS em sua totalidade. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
05/05/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152646156
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30/04/2025 13:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/04/2025 09:49
Conclusos para decisão
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24/03/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136191688
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13/03/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0183659-06.2019.8.06.0001 Assunto: [Perdas e Danos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA REU: ROMA EMPREENDIMENTOS S/A.
DESPACHO Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.
Após, retornem para julgamento.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136191688
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12/03/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136191688
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27/02/2025 03:01
Decorrido prazo de VANESSA CAMILA CORREIA DA SILVA ANDRADE em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:01
Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:01
Decorrido prazo de MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:01
Decorrido prazo de VANESSA CAMILA CORREIA DA SILVA ANDRADE em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:01
Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:01
Decorrido prazo de MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:01
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:01
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/02/2025 23:59.
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17/02/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 13:41
Conclusos para despacho
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12/02/2025 17:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133024941
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133024941
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133024941
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03/02/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133024941
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24/01/2025 10:12
Julgado improcedente o pedido
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10/11/2024 23:16
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 09:55
Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/09/2024 13:28
Mov. [128] - Concluso para Sentença
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17/09/2024 19:19
Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/09/2024 19:18
Mov. [126] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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15/05/2024 20:15
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 11:40
Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 09:22
Mov. [123] - Documento Analisado
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24/04/2024 14:46
Mov. [122] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 12:56
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
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19/04/2024 07:43
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02003823-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 07:41
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09/04/2024 13:01
Mov. [119] - Petição juntada ao processo
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08/04/2024 15:35
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01979004-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/04/2024 15:14
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27/03/2024 17:33
Mov. [117] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/03/2024 13:52
Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/12/2023 16:38
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
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13/12/2023 16:06
Mov. [114] - Encerrar análise
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13/12/2023 13:12
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02507822-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 12:22
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12/12/2023 13:55
Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/12/2023 10:06
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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07/12/2023 16:34
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02497064-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 16:24
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04/12/2023 18:47
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210
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01/12/2023 11:38
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2023 07:41
Mov. [107] - Documento Analisado
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27/11/2023 11:56
Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 00:19
Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
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07/11/2023 09:32
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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06/11/2023 18:53
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02431349-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/11/2023 18:31
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17/10/2023 04:07
Mov. [102] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/10/2023 20:33
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
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11/10/2023 11:36
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0363/2023 Teor do ato: Vistos. Acerca da contestacao de fls. 274/283, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios
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11/10/2023 09:40
Mov. [99] - Documento Analisado
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03/10/2023 17:14
Mov. [98] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao de fls. 274/283, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
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03/10/2023 13:50
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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02/10/2023 15:42
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02361686-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/10/2023 15:08
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21/09/2023 15:15
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
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21/09/2023 11:55
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02339967-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/09/2023 11:21
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18/09/2023 17:58
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02332217-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/09/2023 17:39
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13/09/2023 01:37
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/09/2023 09:16
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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31/08/2023 14:15
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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30/08/2023 15:32
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02293756-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2023 15:11
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13/07/2023 09:42
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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09/07/2023 22:39
Mov. [87] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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12/05/2023 14:05
Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/05/2023 14:05
Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/04/2023 17:22
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/04/2023 14:36
Mov. [83] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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17/04/2023 09:52
Mov. [82] - Documento Analisado
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13/04/2023 19:42
Mov. [81] - Mero expediente | Ante a peticao de fl.251, determino que seja expedido mandado de citacao via AR, para o endereco: Rua Gouveia de Barros, n. 105, Bairro Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50100-030. Torno sem "efeito" o despacho de citacao editalic
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11/04/2023 08:30
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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10/04/2023 15:14
Mov. [79] - Documento Analisado
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10/04/2023 13:47
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2023 11:57
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01983158-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 11:48
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04/04/2023 17:12
Mov. [76] - Documento
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23/03/2023 13:41
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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23/03/2023 11:59
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01952873-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 23/03/2023 11:48
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21/03/2023 16:19
Mov. [73] - Documento
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21/03/2023 16:06
Mov. [72] - Documento
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21/03/2023 16:05
Mov. [71] - Documento
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20/01/2023 16:51
Mov. [70] - Encerrar análise
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13/12/2022 09:19
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02563631-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2022 08:58
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08/12/2022 20:03
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0912/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984
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07/12/2022 01:38
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2022 14:27
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/12/2022 12:23
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 16:54
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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23/08/2022 09:37
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02317250-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 23/08/2022 09:15
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27/05/2022 15:56
Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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27/05/2022 15:56
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/05/2022 13:45
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/05/2022 13:02
Mov. [59] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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05/05/2022 11:21
Mov. [58] - Documento Analisado
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03/05/2022 14:26
Mov. [57] - Mero expediente | Defiro o pedido de pags. 203-206 para que se proceda a citacao postal da parte requerida no seguinte endereco: Rua Jeronimo da Veiga, n 164, 16 andar, sala F, bairro Itaim Bibi, CEP 04536-001, Sao Paulo-SP. Custas recolhidas,
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22/03/2022 15:31
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 11:44
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01967877-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2022 11:25
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12/01/2022 12:27
Mov. [54] - Certidão emitida
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12/01/2022 12:27
Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/11/2021 20:04
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0620/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739
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22/11/2021 16:34
Mov. [51] - Certidão emitida
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22/11/2021 16:03
Mov. [50] - Expedição de Carta
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19/11/2021 10:31
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0620/2021 Teor do ato: Proceda-se a citacao postal da parte requerida, conforme endereco informado pela parte autora as fls. 118. Custas devidamente recolhidas, no esteio da certidao de fls
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19/11/2021 10:25
Mov. [48] - Documento Analisado
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16/11/2021 18:06
Mov. [47] - Mero expediente | Proceda-se a citacao postal da parte requerida, conforme endereco informado pela parte autora as fls. 118. Custas devidamente recolhidas, no esteio da certidao de fls. 194. Expediente necessario.
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22/07/2021 20:30
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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09/07/2021 09:07
Mov. [45] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/07/2021 atraves da guia n 001.1246860-60 no valor de 46,83
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05/07/2021 18:01
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02161103-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2021 17:39
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01/07/2021 14:35
Mov. [43] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1246860-60 - Custas Intermediarias
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29/06/2021 19:39
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2021 Data da Publicacao: 30/06/2021 Numero do Diario: 2641
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28/06/2021 01:37
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0240/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para recolher as custas do expediente citatorio atraves de carta com AR e junte aos autos comprovante de recolhimento. Advogados(s): Antonio
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25/06/2021 14:46
Mov. [40] - Documento Analisado
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23/06/2021 21:44
Mov. [39] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para recolher as custas do expediente citatorio atraves de carta com AR e junte aos autos comprovante de recolhimento.
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23/06/2021 11:18
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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26/02/2021 16:51
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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23/02/2021 17:10
Mov. [36] - Carta Precatória/Rogatória
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19/02/2021 13:38
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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12/02/2021 15:12
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01872562-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2021 15:01
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01/09/2020 22:24
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/07/2020 14:34
Mov. [32] - Documento
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14/07/2020 15:58
Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória
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08/07/2020 13:34
Mov. [30] - Certidão emitida
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08/06/2020 23:45
Mov. [29] - Citação/notificação | Expeca-se carta precatoria ao juizo de Cotia/SP, para citacao de Roma Empreendimentos S.A, no endereco indicado na exordial. Encaminhe-se as pecas principais. Custas em fls. 112.
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08/06/2020 10:44
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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05/06/2020 16:02
Mov. [27] - Certidão emitida
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21/05/2020 16:05
Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/05/2020 atraves da guia n 001.1142272-68 no valor de 75,67
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03/05/2020 21:36
Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1142272-68 - Custas Intermediarias
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23/04/2020 21:55
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0236/2020 Data da Publicacao: 24/04/2020 Numero do Diario: 2360
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22/04/2020 11:32
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0236/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora sobre a certidao de fl. 104, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o recolhimento das custas remanescentes para continuidade do feito.
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07/04/2020 19:35
Mov. [22] - Mero expediente | Intime-se a parte autora sobre a certidao de fl. 104, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o recolhimento das custas remanescentes para continuidade do feito.
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07/04/2020 08:53
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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06/04/2020 12:44
Mov. [20] - Certidão emitida
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13/02/2020 14:08
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, cumpra-se o despacho de fl. 93, por mandado. Custas em fl. 100.
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07/02/2020 12:34
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01063163-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2020 12:12
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04/02/2020 14:06
Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/02/2020 atraves da guia n 001.1124023-72 no valor de 47,14
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04/02/2020 05:12
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2020 Data da Publicacao: 04/02/2020 Numero do Diario: 2311
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31/01/2020 15:21
Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1124023-72 - Custas Intermediarias
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31/01/2020 09:51
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2020 16:00
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2019 10:00
Mov. [12] - Conclusão
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26/11/2019 17:31
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia
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26/11/2019 17:31
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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21/11/2019 13:32
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0428/2019 Data da Disponibilizacao: 20/11/2019 Data da Publicacao: 21/11/2019 Numero do Diario: 2270 Pagina: 346/348
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21/11/2019 10:38
Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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21/11/2019 10:38
Mov. [7] - Certidão emitida
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19/11/2019 11:07
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2019 16:04
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 04/11/2019 atraves da guia n 001.1103507-23 no valor de 2.660,49
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01/11/2019 10:17
Mov. [4] - Incompetência | ISTO POSTO, declino da competencia deste Juizo para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuicao para o devido encaminhamento ao Juizo prevento, na forma determinada pelo artigo 58
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30/10/2019 14:59
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1103507-23 - Custas Iniciais
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29/10/2019 11:24
Mov. [2] - Conclusão
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29/10/2019 11:24
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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