TJCE - 0266858-18.2022.8.06.0001

04/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2023 10:30

Transitado em Julgado em 04/12/2023

02/12/2023 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.

28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de JOAO JOSE MORORO DE SA GONZAGA MOREIRA em 27/11/2023 23:59.

01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8265888

31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8265888

30/10/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8265888

30/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 17:24

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido

24/10/2023 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023 17:25

Juntada de Certidão

18/08/2023 09:58

Juntada de Certidão

31/07/2023 11:05

Juntada de Petição de ciência

28/07/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7016328

25/07/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023 17:07

Conclusos para decisão

15/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023 17:51

Recebidos os autos

22/03/2023 17:51

Conclusos para despacho

22/03/2023 17:51

Distribuído por sorteio