07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0010587-74.2016.8.06.0100 Promovente: TEREZA BARBOSA GALDINO Promovido: Banco Itaú Consignado S/A DESPACHO Recebo os presentes autos e declaro-me competente.

Considerando a Decisão Monocrática proferida pela Turma Recursal em que julgou o processo extinto sem resolução do mérito (ID 150108913), bem com a certidão de trânsito em julgado da referida decisão (ID 150108916), arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica.

GABRIELA CARVALHO AZZI Juíza de Direito
10/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:59

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ROMY CRISTINA MELO FERNANDES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18621626
13/03/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0010587-74.2016.8.06.0100 RECORRENTE: TEREZA BARBOSA GALDINO RECORRIDA: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A.

JUIZ RELATOR: IRANDES BASTOS SALES DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos e examinados. Trata-se de Recurso Inominado interposto por TEREZA BARBOSA GALDINO, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juizado Especial da Comarca de Itapajé/CE, nos autos da ação de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais e materiais ajuizada em desfavor do BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. O referido processo teve seu curso regular junto ao Juízo originário competente, com contraditório regular e ampla defesa garantidos, desembocando na sentença judicial de mérito que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Na petição intermediária repousante no Id 4946793, o Banco juntou aos autos print do Comprovante de Situação Cadastral do CPF da parte autora, o qual informa seu falecimento ocorrido no ano de 2022, ou seja, no curso do processo, bem como requereu a intimação dos herdeiros para darem prosseguimento ao feito e, subsidiariamente, a extinção do processo sem resolução do mérito. No caso dos autos, certo é que os advogados regularmente constituídos, devidamente intimados, quedaram-se inertes, desde então, incorrendo em hipótese legal de causa de extinção do processo sem resolução de mérito prevista em lei especial, visto não necessitarem de sentença para habilitação de herdeiro/sucessor, nem haverem promovido a habilitação no prazo legal de 30 (trinta) dias, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito, independentemente de intimação prévia, nos termos do art. 51, inciso V, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. Isso posto e considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 51, inciso V e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juízo originário, para os fins de direito, com baixa na estatística deste Juízo revisional. Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 11 de março de 2025. IRANDES BASTOS SALES Juiz Relator
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18621626
12/03/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18621626
11/03/2025 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2025 08:56

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:56

Juntada de Certidão
22/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ROMY CRISTINA MELO FERNANDES em 21/02/2025 23:59.
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 16568813
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 16568813
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 16568813
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 16568813
09/12/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16568813
09/12/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16568813
09/12/2024 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 7514145
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7514145
02/08/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 10:14

Conclusos para decisão
12/10/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2022 09:48

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:51

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:56

Conclusos para decisão
25/03/2022 09:50

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/11/2021 15:09

Mov. [10] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
12/11/2021 00:00

Mov. [9] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 11/11/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2733
07/10/2021 16:15

Mov. [8] - Mero expediente
07/10/2021 16:15

Mov. [7] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2021 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 01/07/2021 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2643
29/06/2021 18:51

Mov. [5] - Concluso ao Relator
29/06/2021 18:38

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 6 - 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Relator: 1387 - Irandes Bastos Sales
29/06/2021 16:51

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
29/06/2021 10:19

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
28/06/2021 17:30

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Itapajé Vara de origem: 1ª Vara da Comarca de Itapajé

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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