10/09/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
10/09/2025 15:43

Transitado em Julgado em 10/09/2025
25/08/2025 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 777959/2025
25/08/2025 20:50

Protocolizada Petição 777959/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025
25/08/2025 00:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 527016/2025 - AgRg
22/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0527016 - AgRg no RHC 216806 - Publicação prevista para 25/08/2025
20/08/2025 23:59

Conhecido o recurso de ANA PAULA PEDROSA TEIXEIRA e MAYCOM ARAUJO BARBOSA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00527016/2025 - AgRg no RHC 216806/CE
26/06/2025 13:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025 14:03

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00527016/2025 - AgRg no RHC 216806/CE
10/06/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
09/06/2025 22:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 527016/2025
09/06/2025 22:36

Protocolizada Petição 527016/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/06/2025
04/06/2025 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510241/2025
04/06/2025 19:01

Protocolizada Petição 510241/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025
04/06/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025
03/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025
02/06/2025 14:00

Não conhecido o recurso de ANA PAULA PEDROSA TEIXEIRA (PRESO) e MAYCOM ARAUJO BARBOSA (PRESO)
28/05/2025 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD
28/05/2025 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
27/05/2025 19:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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