09/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 144306748
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144306748
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0646403-36.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Autora: Antonio Teixeira de Lavor Parte Ré: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros Valor da Causa: RR$ 574,61 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos e analisados, Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar (ID.69008953) apresentado por Moysés Barjud Marques em face da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), requerendo o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Impugnação do executado em ID.69008955 alegando excesso a execução.

Remessa dos cálculos a contadoria em ID.69008975.

Planilha de cálculos da contadoria em ID's.6900898-169008982-69008948-69008949-69008950.

Decisão interlocutória em ID.69006916 homologando os valores da contadoria.

Guia provisória de pagamento em ID.71789443.

Guia definitiva de pagamento em ID.83883734.

Breve o relatório.

Decido.

Após ser intimado, o executado procedeu com o adimplemento integral mediante depósito do valor executado, conforme petição em ID's.137205741.

Consta nestes autos o comprovante de transferência do valor depositado judicialmente para a conta bancária de titularidade da parte exequente, consoante documentação juntada em ID.137205743.

Assim, julgo extinto o pedido de cumprimento dos honorários sucumbenciais, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15, pois satisfeita a obrigação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.R.I Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.

Fortaleza 2025-03-31 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
07/04/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144306748
07/04/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138011570
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0646403-36.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Autora: Antonio Teixeira de Lavor Parte Ré: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros Valor da Causa: RR$ 574,61 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre o adimplemento da obrigação de pagar de ID 137205743, sendo advertido que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação.

Fortaleza 2025-03-07 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138011570
12/03/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138011570
07/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:51

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/02/2025 17:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/07/2024 00:37

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 26/07/2024 23:59.
03/05/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/04/2024 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 18:07

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:39

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:33

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:15

Juntada de ato ordinatório
04/03/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/02/2024 23:59.
03/03/2024 03:59

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78360183
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78360183
29/01/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78360183
29/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:44

Conclusos para despacho
13/11/2023 07:46

Juntada de Certidão
14/09/2023 21:37

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/06/2023 01:09

Mov. [108] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
04/05/2023 00:51

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
24/04/2023 20:25

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0089/2023Data da Publicacao: 25/04/2023Numero do Diario: 3061
20/04/2023 11:51

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2023 09:41

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/04/2023 09:41

Mov. [103] - Documento Analisado
19/04/2023 18:19

Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2020 12:06

Mov. [101] - Encerrar análise
20/10/2020 16:11

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 16:09

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
25/06/2020 15:02

Mov. [98] - Conclusão
25/06/2020 10:26

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01290291-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/06/2020 10:03
19/06/2020 17:29

Mov. [96] - Certidão emitida
08/06/2020 21:58

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0275/2020Data da Publicacao: 09/06/2020Numero do Diario: 2389
08/06/2020 12:01

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01253806-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/06/2020 11:41
05/06/2020 13:10

Mov. [93] - Certidão emitida
05/06/2020 11:58

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0275/2020Teor do ato: Em virtude do retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para requerer o que lhes aprouver no prazo de 05 dias.Advogados(s): Moyses Barjud Marques (OAB 13496
03/06/2020 14:10

Mov. [91] - Mero expediente: Em virtude do retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para requerer o que lhes aprouver no prazo de 05 dias.
30/05/2020 15:18

Mov. [90] - Conclusão
26/11/2019 16:40

Mov. [89] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
26/11/2019 16:40

Mov. [88] - Documento
26/11/2019 16:39

Mov. [87] - Documento
26/11/2019 16:39

Mov. [86] - Documento
20/11/2018 14:01

Mov. [85] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
20/11/2018 14:00

Mov. [84] - Decurso de Prazo
20/07/2018 09:59

Mov. [83] - Certidão emitida
20/07/2018 09:59

Mov. [82] - Documento
20/07/2018 09:55

Mov. [81] - Documento
16/07/2018 10:26

Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/156569-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2018 Local: Oficial de justica - FERNANDA GARCIA GOMES
16/07/2018 09:49

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0197/2018Data da Disponibilizacao: 13/07/2018Data da Publicacao: 16/07/2018Numero do Diario: 1945Pagina: 805/806
12/07/2018 10:43

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2018 11:04

Mov. [77] - Certidão emitida
03/07/2018 18:29

Mov. [76] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2018 13:02

Mov. [75] - Conclusão
03/01/2018 12:11

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10000321-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/01/2018 11:37
13/12/2017 15:33

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0396/2017Data da Disponibilizacao: 12/12/2017Data da Publicacao: 13/12/2017Numero do Diario: 1813Pagina: 477/479
11/12/2017 07:34

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0396/2017Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao de fls. 163/170.Expedientes necessariosAdvogados(s): Moyses
24/10/2017 17:05

Mov. [71] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao de fls. 163/170.Expedientes necessarios
18/10/2017 15:51

Mov. [70] - Conclusão
16/10/2017 16:27

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10537312-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/10/2017 16:32
31/08/2017 20:49

Mov. [68] - Certidão emitida
31/08/2017 20:49

Mov. [67] - Documento
31/08/2017 20:48

Mov. [66] - Documento
10/08/2017 14:02

Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/153596-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Gloria Rios Ferreira Gomes
09/08/2017 13:15

Mov. [64] - Encerrar análise
27/07/2017 17:46

Mov. [63] - Mero expediente: Recebidos hoje.Recebo o pedido de execucao de obrigacao de pagar de fls. 141/142 em seu plano formal.Ademais, determino a intimacao do AMC para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao,
26/07/2017 15:07

Mov. [62] - Conclusão
25/07/2017 15:48

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10368027-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/07/2017 13:33
26/04/2017 10:27

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0127/2017Data da Disponibilizacao: 25/04/2017Data da Publicacao: 26/04/2017Numero do Diario: 1658Pagina: 448/449
24/04/2017 08:19

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2017 13:30

Mov. [58] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, recolhendo as custas judiciais devidas, sob pena de arquivamento.Expedientes necessa
17/10/2016 10:28

Mov. [57] - Conclusão
17/10/2016 10:28

Mov. [56] - Certidão emitida
17/10/2016 10:13

Mov. [55] - Decurso de Prazo
03/08/2016 11:39

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0196/2016Data da Disponibilizacao: 02/08/2016Data da Publicacao: 03/08/2016Numero do Diario: 1494Pagina: 374/377
01/08/2016 11:43

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2016 16:59

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/02/2016 12:44

Mov. [51] - Encerrar análise
08/01/2016 11:20

Mov. [50] - Conclusão
05/01/2016 01:09

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10000585-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/01/2016 10:19
17/12/2015 16:49

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0496/2015Data da Disponibilizacao: 16/12/2015Data da Publicacao: 17/12/2015Numero do Diario: 1350Pagina: 254/257
15/12/2015 09:42

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2015 17:30

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2015 11:45

Mov. [45] - Concluso para Despacho
01/12/2015 15:45

Mov. [44] - Trânsito em julgado: certidao fl. 136.
29/07/2014 17:33

Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Situacao do provimento: Relatora designada:
20/03/2014 12:00

Mov. [42] - Certidão emitida
20/03/2014 12:00

Mov. [41] - Recurso Eletrônico
13/01/2014 12:00

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda
13/01/2014 12:00

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda
13/01/2014 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [37] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
29/08/2013 12:00

Mov. [36] - Certidão emitida
13/08/2013 12:00

Mov. [35] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
12/08/2013 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
24/07/2013 12:00

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70692491-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/07/2013 11:55
17/06/2013 12:00

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do M.M. Juiz da 2 Vara da Fazenda Publica, e com base no 4 do art. 162 do CPC, com redacao da lei n 8.952/94, faco vista dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico.
14/06/2013 12:00

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70657336-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 14/06/2013 13:27
12/06/2013 12:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0101/2013Data da Disponibilizacao: 07/06/2013Data da Publicacao: 10/06/2013Numero do Diario: 736Pagina: 425/426
06/06/2013 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2013 12:00

Mov. [28] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2013 12:00

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/12/2009 13:07

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B 83 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2009 14:56

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DECORRENDO O PRAZO. 3-C - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2009 16:04

Mov. [24] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 04/12/2009 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 215AGUARDANDO PUBLICACAO B-100 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2009 11:40

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER DJ A 87 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2009 18:12

Mov. [22] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2009 11:07

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 108 B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2009 11:21

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 65-D - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2009 17:06

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO - 65D. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2008 14:40

Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D 75 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2008 14:04

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO ARMARIO 19 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2007 10:23

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO NO ARMARIO 19 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2004 10:28

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2004 17:50

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2004 17:50

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2004 17:50

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2004 10:30

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2004 12:25

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO-MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2003 17:50

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2003 11:41

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2003 17:50

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO-MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2003 13:46

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2003 14:02

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: E C.DESPACHO. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2003 16:48

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (FAZER DJ E CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2003 17:50

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2003 16:50

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2003

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo