09/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006627-73.2006.8.06.0064/50001 - Agravo Interno Criminal - Caucaia - Agravante: Roque Vieira Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Fortaleza, 1º de abril de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Antônio Azevedo Vieira Filho (OAB: 17466/CE) - Tiago Wellington Vidal Azevedo (OAB: 32558/CE) - Luma Vidal Azevedo (OAB: 34348/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006627-73.2006.8.06.0064 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: Roque Vieira Silva - Apelante: Joacilio Pimentel Batista - Apelante: Moésio de Almeida Queiroz - Apelante: Anderson Alves Silva Lourenço - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Tratam-se de Apelações Criminais interpostas em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, de fls. 688/710, que condenou ANDERSON ALVES SILVA LOURENÇO, MOÉSIO DE ALMEIDA QUEIROZ, ROQUE VIEIRA SILVA, JOACILIO PIMENTEL BATISTA e JOSÉ GUEDES DE ARAÚJO pela prática do crime previsto no artigo 158, § 1º, art. 288, § único, c/c art. 69, todos do Código Penal.

No parecer ministerial (fls. 975/989), o Parquet se manifesta, dentre outros pontos, acerca do recurso interposto pela defesa de JOSÉ GUEDES DE ARAÚJO (fl. 979), supostamente constante às fls. 832/839, entretanto, mencionadas páginas foram tornadas sem efeito, conforme informação constante no SAJ.

Destarte, determino o retorno dos autos à origem, para que sejam juntadas as fls. 832/846, ou esclarecido o motivo das fls. 832/846 constarem como "sem efeito" no sistema, bem como para que seja confirmada a interposição de recurso pela defesa de JOSÉ GUEDES DE ARAÚJO, ou se houve a perda do prazo recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 1º de fevereiro de 2024 DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator - Advs: Antônio Azevedo Vieira Filho (OAB: 17466/CE) - Tiago Wellington Vidal Azevedo (OAB: 32558/CE) - Luma Vidal Azevedo (OAB: 34348/CE) - Vitoria Melba de Morais Benevides Menezes (OAB: 14881/CE) - José Wilton Delfino de Souza (OAB: 28597/CE) - Francisco Guilherme da Silva Neto (OAB: 29630/CE) - Ricardo Augusto Lima Araujo (OAB: 14775/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
10/01/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:53

Juntada de Ofício
16/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 10:49

Juntada de Petição
14/12/2024 10:49

Processo entranhado
14/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
02/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:17

Juntada de Ofício
24/11/2022 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/11/2022 12:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/06/2022 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
29/06/2022 16:07

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:56

Juntada de Petição
28/01/2022 16:34

Expedição de Ofício.
07/12/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 01:20

Juntada de Petição
24/09/2021 15:49

Expedição de Certidão.
28/06/2021 04:33

Expedição de Certidão.
17/06/2021 12:17

Expedição de Certidão.
17/06/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:45

Conclusos para despacho
22/09/2020 23:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2020 09:50

Juntada de Petição
27/08/2020 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:50

Expedição de Certidão.
18/08/2020 14:49

Conclusos para despacho
18/08/2020 14:48

Decorrido prazo
18/08/2020 14:47

Encerrar análise
02/04/2020 05:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2020 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação
11/02/2020 12:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2019 18:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2019 18:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2019 10:12

Conclusos para despacho
04/11/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 10:23

Processo entranhado
18/10/2019 09:43

Juntada de Petição
10/10/2019 09:44

Encaminhado edital/relação para publicação
10/10/2019 09:44

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
10/10/2019 09:30

Encaminhado edital/relação para publicação
10/10/2019 09:29

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
05/07/2018 16:39

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 09:38

Expedição de Certidão.
11/05/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 11:21

Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
23/08/2016 11:15

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
30/06/2016 13:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2016 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2016 14:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2016 14:34

Juntada de Outros documentos
23/03/2016 14:38

Juntada de Outros documentos
23/03/2016 14:32

Transitado em Julgado em 23/03/2016
14/03/2016 14:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2016 14:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2016 14:33

Conclusos para despacho
14/03/2016 14:32

Juntada de Outros documentos
14/03/2016 13:13

Recebidos os autos
14/03/2016 13:13

Recebidos os autos
20/07/2015 14:49

Autos entregues em carga ao .
20/04/2015 15:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2015 13:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2015 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2015 13:49

Juntada de Outros documentos
02/03/2015 11:16

Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
02/03/2015 11:15

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
02/03/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
02/03/2015 11:09

Recebidos os autos
29/12/2014 14:11

Autos entregues em carga ao .
07/03/2014 08:14

Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
26/02/2014 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2014 08:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2014 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2014 09:19

Juntada de Outros documentos
02/01/2014 10:51

Conclusos para despacho
02/01/2014 10:50

Juntada de Outros documentos
06/09/2013 13:49

Registrado para
06/09/2013 13:49

Juntada de Outros documentos
06/09/2013 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2013 13:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2013 15:57

Conclusos para despacho
30/07/2013 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2013 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2013 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2013 09:43

Processo apto a ser redistribuído
17/05/2013 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2013 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2013 13:10

Arquivo em Guarda Intermediária
06/05/2013 13:02

Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico
06/05/2013 13:01

Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
19/04/2013 08:16

Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
06/03/2013 15:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2013 14:31

Conclusos para despacho
20/02/2013 14:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2013 11:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2013 12:09

Conclusos para despacho
22/01/2013 12:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2012 14:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2012 12:53

Conclusos para despacho
14/12/2012 12:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 10:25

Recebidos os autos
08/08/2012 12:48

Autos entregues em carga ao .
08/08/2012 12:48

Recebidos os autos
24/07/2012 08:00

Julgado procedente o pedido
24/07/2012 08:00

Julgado procedente o pedido
20/09/2011 13:40

Autos entregues em carga ao .
31/08/2011 12:30

Conclusos para despacho
25/02/2011 13:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2010 14:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2010 13:19

Juntada de Outros documentos
03/11/2010 15:26

Conclusos para despacho
03/11/2010 15:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2010 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2010 16:06

Juntada de Outros documentos
23/09/2010 16:05

Recebidos os autos
24/08/2010 14:29

Autos entregues em carga ao .
24/08/2010 14:29

Recebidos os autos
23/08/2010 17:09

Autos entregues em carga ao .
26/07/2010 13:19

Juntada de Outros documentos
07/06/2010 11:03

Conclusos para despacho
21/01/2010 11:28

Conclusos para despacho
20/01/2010 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/12/2009 11:05

Processo apto a ser redistribuído
27/10/2009 17:27

Conclusos para despacho
24/08/2009 14:11

Conclusos para despacho
20/08/2009 11:38

Conclusos para despacho
18/08/2009 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2009 08:42

Recebidos os autos
05/08/2009 11:17

Autos entregues em carga ao .
03/08/2009 13:27

Conclusos para despacho
03/08/2009 13:27

Recebidos os autos
28/07/2009 13:10

Autos entregues em carga ao .
28/07/2009 13:09

Recebidos os autos
29/05/2009 08:24

Autos entregues em carga ao .
10/03/2009 07:54

Conclusos para despacho
01/12/2008 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2008 12:46:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
20/08/2008 13:16

Aguardando realização de audiência
08/07/2008 08:46

Providências da secretaria
08/07/2008 08:46

Providências da secretaria
04/07/2008 16:17

Providências da secretaria
28/01/2008 12:43

Providências da secretaria
27/11/2007 12:51

Aguardando realização de audiência
13/11/2007 14:57

Aguardando realização de expediente
31/10/2007 12:02

Aguardando realização de audiência
09/08/2007 10:43

Conclusos para despacho
17/07/2007 12:16

Conclusos para despacho
06/07/2007 08:16

Aguardando realização de audiência
27/06/2007 13:52

Aguardando realização de expediente
27/06/2007 12:15

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2007 12:15:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
30/05/2007 13:32

Aguardando realização de audiência
24/05/2007 10:19

Aguardando realização de expediente
24/05/2007 09:50

Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2007 09:50:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
14/05/2007 11:33

Aguardando
07/05/2007 09:47

Aguardando realização de expediente
07/05/2007 09:46

Apensado ao processo
30/04/2007 09:15

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2007 09:15:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
12/04/2007 08:18

Conclusos para despacho
09/04/2007 13:50

Autos entregues em carga ao .
09/04/2007 13:49

Aguardando realização de audiência
04/04/2007 11:15

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2007 11:15:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
02/04/2007 13:39

Aguardando realização de audiência
02/04/2007 13:34

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2007 13:34:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
30/03/2007 09:56

Aguardando realização de audiência
29/03/2007 10:58

Conclusos para despacho
29/03/2007 10:57

Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2007 10:57:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
15/03/2007 11:10

Aguardando realização de audiência
01/03/2007 13:05

Autos entregues em carga ao .
01/03/2007 13:05

Apensado ao processo
01/03/2007 11:38

Autos entregues em carga ao .
28/02/2007 10:31

Registrado para
27/02/2007 07:48

Aguardando
26/02/2007 09:08

Aguardando
15/02/2007 12:47

Autos entregues em carga ao .
15/02/2007 12:45

Autos entregues em carga ao .
12/02/2007 11:10

Conclusos para despacho
07/02/2007 12:21

Conclusos para despacho
06/02/2007 12:10

Conclusos para despacho
06/02/2007 12:00

Apensado ao processo
23/01/2007 09:28

Autos entregues em carga ao .
23/01/2007 09:23

Apensado ao processo
08/01/2007 11:30

Aguardando realização de expediente
08/01/2007 11:29

Registrado para
27/12/2006 12:32

Conclusos para despacho
19/12/2006 13:02

Autos entregues em carga ao .
18/12/2006 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2006 09:34

Distribuído por sorteio
11/12/2006 08:57

Permitir distribuição
11/12/2006 08:57

Em classificação
11/12/2006 08:11

Protocolado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041519-66.2007.8.06.0001

Francisco Jacines Gurgel Luz

Rose Mary Aguiar Pereira

Advogado: Maria do Carmo Pimentel Saboia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/06/2007 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0228839-69.2024.8.06.0001

Mary Anne Arraes Barbosa

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/04/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0628341-52.2017.8.06.0000

Estado do Ceara

Pedro Rodrigues dos Santos

Advogado: Pedro Lucas de Amorim Lomonaco

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 05/05/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0201571-09.2024.8.06.0173

Mendes Combustiveis LTDA

Francisco Cleber Araujo Pinto

Advogado: Nathaniel Mendes de Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 3000620-23.2024.8.06.0051

Joao Constantino de Sales

Banco Inbursa S.A.

Advogado: Amancio Jose de Lima Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/11/2024 18:20

Exibir Processo