14/05/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152115993
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152115993
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3011438-53.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: LUIS CARLOS MENDES JUNIOR DESPACHO Considerando que foi homologado acordo entre as partes, conforme sentença constante no ID nº 138301258, e que houve o recolhimento das custas processuais, conforme documento de ID nº 144686999, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao interesse processual, informando se houve inadimplemento do acordo ou se a obrigação foi devidamente cumprida.

Expediente necessários - DJE. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
25/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025
25/04/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152115993
24/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:33

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 22/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:07

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144470530
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 138301258
02/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144470530
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138301258
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3011438-53.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: LUIS CARLOS MENDES JUNIOR SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Banco Bradesco S.A em desfavor de Luis Carlos Mendes Junior, cujas partes encontram-se devidamente qualificadas em epígrafe.

No curso do processo, as partes informaram ter entabulado acordo, nos termos da petição de ID nº 138271953, e pugnaram pela homologação e extinção do feito com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos na fila de sentenças. Eis o breve relatório.

Decido. Constata-se que as partes alcançaram um acordo, devidamente assinado pelos envolvidos e discutido, na qual efetuou-se transação no intuito de findar a lide, na forma da petição de ID nº 138271953.

O artigo 487, III, alínea "b", do CPC/2015, estipula ser possível a homologação de transação efetuada em juízo a qualquer tempo.

Tendo em vista a composição amigável do litígio e a disponibilidade do direito em discussão, não vislumbro óbices à homologação do acordo, visto que firmado pelas partes envolvidas. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre os interessados, nos exatos limites pactuados (ID nº 138271953), para que surta seus efeitos jurídicos e legais; e declaro extinto este processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes. Honorários de acordo com o pactuado. Como houve a renúncia ao prazo recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, e arquive-se, com a devida baixa no sistema. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Em razão da dispensa recursal, arquive-se o feito, com a devida baixa no sistema. Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
01/04/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144470530
01/04/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138301258
01/04/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
24/03/2025 00:07

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
20/03/2025 16:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136336320
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3011438-53.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: LUIS CARLOS MENDES JUNIOR DESPACHO

Vistos.

INTIME-SE o autor para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas judiciais prévias, nos termos dos artigo 82 e 290 do Código de Processo Civil/2015, que englobam FERMOJU, taxa judiciária, Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e Ministério Público, bem como recolher as custas referentes as Diligências do Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil), com o cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136336320
11/03/2025 13:56

Homologada a Transação
11/03/2025 09:15

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136336320
11/03/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:01

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/02/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022138-09.2006.8.06.0001

Pedro da Silva Freitas

Estado do Ceara

Advogado: Sergio Lopes de Paula

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/04/2025 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0789801-41.2000.8.06.0001

Maria Vereneida Pereira Batista

Irene Lima da Silva

Advogado: Paulo Emilio Nunes de Aquino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0163579-26.2016.8.06.0001

Quintal da Varjota Bar e Restaurante Ltd...

C2 Construcoes e Reformas LTDA

Advogado: Marilia Moreira Moura Alencar Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/08/2016 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0277199-69.2023.8.06.0001

Jessica Campelo de Paiva

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Caio Italo da Silva Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/11/2023 23:18

Exibir Processo

Processo nº 3001147-45.2024.8.06.0157

Nildo Paulo do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Victor Melo Magalhaes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2025 16:21

Exibir Processo