10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________      SENTENÇA Processo: 0218165-37.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Sustação de Protesto]] REQUERENTE: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: SERVCOM CONSTRUCOES,LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, EGBERTO BOSSARDI FROTA CARNEIRO Vistos etc.    Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por SERVCOM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME em desfavor de COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Pedido de cumprimento de sentença apresentado sob id.127056965, pugnando pelo levantamento dos valores depositados sob id.127056703 e a intimação da executada para efetuar o pagamento de honorários advocatícios. A executada realizou o pagamento dos honorários devidos sob id.127056973. Expedido alvará para a quitação dos honorários sob id.129552364. Petição apresentada pelo exequente sob id.131685311 pugnando pela expedição de alvará para levantamento do valor depositado sob id.127056703, com a consequente satisfação integral do débito. É o relatório.

Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]".   Conforme se extrai dos autos, a obrigação restou satisfeita, uma vez que o acordo pactuado entre as partes foi devidamente cumprido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado na forma requerida pelo exequente na Petição sob id.131685311. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.   Dou a presente sentença por transitada em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal. Cumpridos os expedientes necessários, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital.

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
10/09/2024 19:56

INCONSISTENTE
10/09/2024 19:56

Baixa Definitiva
10/09/2024 19:55

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 19:55

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 19:55

INCONSISTENTE
10/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 21:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:24

INCONSISTENTE
02/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:37

Juntada de Acórdão
30/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2024 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 17:38

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
31/05/2024 03:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 05:55

INCONSISTENTE
24/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:56

INCONSISTENTE
10/05/2024 01:56

INCONSISTENTE
10/05/2024 00:00

INCONSISTENTE
08/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:49

INCONSISTENTE
08/05/2024 12:49

INCONSISTENTE
08/05/2024 09:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}
08/05/2024 07:36

INCONSISTENTE
08/05/2024 05:29

Juntada de Acórdão
07/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/05/2024 09:00

INCONSISTENTE
26/04/2024 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:09

INCONSISTENTE
25/04/2024 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}
24/04/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:56

INCONSISTENTE
01/04/2024 18:00

INCONSISTENTE
01/04/2024 02:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 00:00

INCONSISTENTE
26/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:34

INCONSISTENTE
26/03/2024 10:34

INCONSISTENTE
20/03/2024 21:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 21:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 21:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:52

Processo Encaminhado a #{destinatario}
18/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:54

INCONSISTENTE
01/12/2023 21:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 21:01

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 21:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 21:01

Expedição de Certidão.
31/03/2023 00:00

INCONSISTENTE
27/03/2023 14:52

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:19

Distribuído por sorteio
24/03/2023 09:21

Registrado para Retificada a autuação
24/03/2023 09:21

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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