TJCE - 0200376-37.2022.8.06.0115
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 10:41
Conclusos para despacho
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02/04/2025 16:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137021428
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137021428
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200376-37.2022.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: ISALENA ARAUJO MARTINS Requerido: REU: ENEL De início, cumpre salientar que o trânsito em julgado ocorreu em 14 de outubro de 2024, conforme certidão de Id. 115304081.
Assim sendo, defiro o requerimento do exequente.
Por conseguinte, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído, via DJE, se caso for, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR), no endereço indicado na inicial, para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput, e § 1º do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo para cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, em conformidade com o artigo 525 do Código de Processo Civil.
Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil.
Se não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação previstos no artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, altere-se no sistema, a fim de constar a classe processual da presente ação como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou outra que mais se aproxime à atual fase do processo.
Cumpridas todas as determinações, conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente.
João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito -
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137021428
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10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137021428
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07/03/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137021428
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07/03/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137021428
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24/02/2025 18:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/02/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 10:13
Conclusos para despacho
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12/12/2024 14:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/11/2024 17:59
Juntada de Certidão
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04/11/2024 17:59
Transitado em Julgado em 14/10/2024
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11/10/2024 22:16
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/09/2024 20:52
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396
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19/09/2024 02:34
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2024 15:27
Mov. [71] - Certidão emitida
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18/09/2024 10:20
Mov. [70] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 16:12
Mov. [69] - Concluso para Sentença
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28/06/2024 14:34
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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28/06/2024 10:17
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WLIM.24.01805940-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 09:55
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26/06/2024 03:48
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WLIM.24.01805810-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 09:24
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25/06/2024 12:08
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333
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21/06/2024 12:17
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 17:46
Mov. [63] - Mero expediente | VISTO EM INSPECAO ANUAL (Portaria n 10/2024) Intimem-se as partes para dizerem todas provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento no merito. Apos, transcorrido o prazo rec
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09/05/2024 13:39
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/11/2023 11:55
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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05/10/2023 13:18
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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05/10/2023 11:59
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01807917-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/10/2023 11:36
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22/09/2023 13:12
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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20/09/2023 09:18
Mov. [57] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem.
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20/09/2023 09:16
Mov. [56] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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20/09/2023 09:16
Mov. [55] - Documento
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20/09/2023 09:06
Mov. [54] - Expedição de Termo de Audiência | A seguir, a Conciliadora encaminhou os autos ao Juizo de origem para prosseguimento do feito.
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20/09/2023 08:29
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01807400-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 07:26
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02/08/2023 22:48
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
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01/08/2023 02:32
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 22:46
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128
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31/07/2023 11:24
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2023 12:31
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2023 12:20
Mov. [47] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/09/2023 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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28/07/2023 02:27
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2023 13:17
Mov. [45] - Certidão emitida
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27/07/2023 12:18
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2023 09:22
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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24/01/2023 08:57
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001
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20/01/2023 12:16
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0012/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes, para tomar ciencia do inteiro teor da certidao de fl. 171. Advogados(s): Carlos Eduardo Celedonio (OAB 18628/CE), Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/
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19/01/2023 15:07
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimem-se as partes, para tomar ciencia do inteiro teor da certidao de fl. 171.
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19/01/2023 15:03
Mov. [39] - Certidão emitida
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04/10/2022 23:49
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2022 Data da Publicacao: 05/10/2022 Numero do Diario: 2941
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03/10/2022 02:39
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 11:32
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 10:01
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 09:50
Mov. [34] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/01/2023 Hora 12:45 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Pendente
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30/09/2022 05:21
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2022 Data da Publicacao: 30/09/2022 Numero do Diario: 2938
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28/09/2022 02:37
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 16:31
Mov. [31] - Certidão emitida
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27/09/2022 15:07
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 10:09
Mov. [29] - Conclusão
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28/06/2022 08:17
Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 12:34
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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24/06/2022 11:32
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01805424-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2022 11:00
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24/06/2022 08:42
Mov. [25] - Documento
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24/06/2022 08:40
Mov. [24] - Ofício
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02/06/2022 10:07
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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11/05/2022 14:30
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
10/05/2022 16:55
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01803987-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2022 16:38
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10/05/2022 13:55
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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10/05/2022 11:34
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01803959-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/05/2022 11:19
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26/04/2022 23:41
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
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25/04/2022 15:33
Mov. [17] - Certidão emitida
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25/04/2022 02:23
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 16:14
Mov. [15] - Certidão emitida
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22/04/2022 13:51
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 08:17
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 08:10
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/06/2022 Hora 13:45 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Pendente
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20/04/2022 12:32
Mov. [11] - Certidão emitida
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19/04/2022 22:54
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2022 Data da Publicacao: 20/04/2022 Numero do Diario: 2826
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18/04/2022 12:06
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2022 09:57
Mov. [8] - Certidão emitida
-
18/04/2022 09:56
Mov. [7] - Certidão emitida
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18/04/2022 09:55
Mov. [6] - Certidão emitida
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14/04/2022 16:42
Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 14:30
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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06/04/2022 11:30
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01802904-5 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 06/04/2022 11:09
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28/03/2022 15:10
Mov. [2] - Conclusão
-
28/03/2022 15:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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