TJCE - 0053769-35.2020.8.06.0112
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137726706
-
12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137726706
-
12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137726706
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0053769-35.2020.8.06.0112 AUTOR: JOSINA FIGUEIREDO DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito.
Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil.
Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 5 de março de 2025.
Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137726706
-
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137726706
-
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137726706
-
10/03/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137726706
-
10/03/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137726706
-
10/03/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137726706
-
05/03/2025 18:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
-
17/10/2024 21:33
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 21:47
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
09/10/2024 20:08
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
-
08/10/2024 08:06
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2024 06:52
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01843345-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 07/10/2024 10:49
-
08/10/2024 06:51
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01843339-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/10/2024 10:29
-
26/09/2024 07:28
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
26/09/2024 07:24
Mov. [35] - Decurso de Prazo
-
11/09/2024 05:56
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
-
10/09/2024 13:08
Mov. [33] - Reativação | ANULADA a sentenca de f. 224/228, determino a REATIVACAO DO FEITO.
-
09/09/2024 12:29
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2024 10:54
Mov. [31] - Certidão emitida
-
06/09/2024 15:43
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2024 11:15
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
26/08/2024 15:24
Mov. [28] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/04/2021 20:47:49 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
-
17/04/2021 08:18
Mov. [27] - Recurso Eletrônico
-
17/04/2021 08:15
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
17/04/2021 08:05
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/04/2021 16:42
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00310895-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/04/2021 14:35
-
31/03/2021 23:15
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581
-
30/03/2021 02:14
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0125/2021 Teor do ato: Ao recorrido, por seu procurador, via DJ, para fins de contrarrazoes, em 15 dias (art. 1010, 1, CPC). Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica deste E
-
28/03/2021 09:50
Mov. [21] - Mero expediente | Ao recorrido, por seu procurador, via DJ, para fins de contrarrazoes, em 15 dias (art. 1010, 1, CPC). Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica deste Estado. Cumpra-se.
-
26/03/2021 06:40
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
26/03/2021 06:08
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
24/03/2021 15:41
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00308847-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/03/2021 14:26
-
01/03/2021 23:27
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2021 Data da Publicacao: 02/03/2021 Numero do Diario: 2561
-
01/03/2021 23:27
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2021 Data da Publicacao: 02/03/2021 Numero do Diario: 2561
-
26/02/2021 01:46
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2021 10:26
Mov. [14] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2021 05:57
Mov. [13] - Concluso para Sentença
-
15/02/2021 16:30
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
-
15/02/2021 16:01
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00304444-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/02/2021 15:27
-
22/01/2021 21:50
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2021 Data da Publicacao: 25/01/2021 Numero do Diario: 2535
-
21/01/2021 12:54
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2021 18:51
Mov. [8] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu procurador, para, querendo, replicar a contestacao, bem como para, em reverencia ao art. 10 do CPC, manifestar-se acerca da preliminar de ilegitimidade. Prazo de 15 dias uteis. Cumpra-se.
-
18/01/2021 13:08
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
08/01/2021 07:35
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
-
23/12/2020 19:31
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00339368-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/12/2020 19:24
-
27/10/2020 17:30
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
14/09/2020 18:54
Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a gratuidade da justica requerida. Cite-se o reu para querendo contestar a acao em 15 dias, com as advertencias legais.(Art. 335 e 344 do CPC) Intimacoes e expedientes necessarios.
-
14/09/2020 17:40
Mov. [2] - Conclusão
-
14/09/2020 17:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001366-20.2025.8.06.0029
Juclecia Vale de Almeida
Municipio de Acopiara
Advogado: Antonio Ferreira Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/02/2025 09:49
Processo nº 3001122-12.2024.8.06.0002
Pauliani Campos Rocha Lima Cruz
Via Sul Veiculos S/A
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/12/2024 16:50
Processo nº 0000427-63.2009.8.06.0155
Del Monte Fresh Produce Brasil LTDA
Polystar Industria e Comercio de Produto...
Advogado: Daniel Costa Holanda
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/05/2022 17:10
Processo nº 0288699-98.2024.8.06.0001
Narciso Floriano Tavares
Hapvida
Advogado: Alysson Gleydson Alencar de Meneses
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/12/2024 10:52
Processo nº 0053769-35.2020.8.06.0112
Antonio Pereira da Silva
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Francisco de Moraes Lima
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/04/2021 15:35