12/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0276871-42.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Lucas Albuquerque de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
02/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 06:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
03/06/2024 06:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 06:56

Expedição de Certidão.
31/05/2024 18:05

Juntada de Petição
29/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2024 09:14

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:32

Juntada de Petição
22/05/2024 20:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 06:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 20:34

Juntada de Petição
17/05/2024 16:20

Histórico de partes atualizado
17/05/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 16:20

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
17/05/2024 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 07:03

Conclusos para julgamento
15/05/2024 14:52

Juntada de Petição
15/05/2024 07:02

Histórico de partes atualizado
08/05/2024 19:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2024 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
04/05/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 07:36

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:58

Juntada de Petição
29/04/2024 07:35

Histórico de partes atualizado
24/04/2024 20:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
21/04/2024 12:57

Histórico de partes atualizado
21/04/2024 12:57

Histórico de partes atualizado
21/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 19:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2024 06:10

Expedição de Certidão.
01/04/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2024 22:35

Expedição de Ofício.
31/03/2024 21:59

Expedição de Ofício.
31/03/2024 21:53

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2024 21:37

de Instrução
10/03/2024 12:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 16:00:00, 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
24/01/2024 15:15

Encerrar análise
22/01/2024 18:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2024 14:03

Recebida a denúncia
18/01/2024 09:22

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:03

Juntada de Petição
17/01/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
15/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2024 06:59

Conclusos para despacho
10/01/2024 06:59

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 23:16

Expedição de Certidão.
09/01/2024 20:03

Juntada de Petição
09/01/2024 07:37

Expedição de Certidão.
09/01/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 11:12

Conclusos para despacho
26/12/2023 16:36

Juntada de Petição
15/12/2023 15:27

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:37

Juntada de Petição
13/12/2023 06:39

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:09

Juntada de Petição
12/12/2023 14:19

Juntada de Petição
12/12/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 13:20

Histórico de partes atualizado
07/12/2023 08:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/12/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 07:33

Expedição de Certidão.
07/12/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:48

Juntada de Petição
06/12/2023 08:50

Histórico de partes atualizado
05/12/2023 08:04

Expedição de Ofício.
05/12/2023 08:03

Expedição de Ofício.
05/12/2023 06:36

Encaminhado edital/relação para publicação
04/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:42

Evolução da Classe Processual
04/12/2023 11:42

Evolução da Classe Processual
04/12/2023 07:33

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 07:33

Recebida a denúncia
01/12/2023 11:42

Histórico de partes atualizado
01/12/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 07:39

Juntada de Petição
28/11/2023 12:19

Conclusos
28/11/2023 12:19

Juntada de Petição
28/11/2023 06:33

Histórico de partes atualizado
24/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:03

Expedição de .
20/11/2023 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/11/2023 15:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:49

Juntada de Petição
16/11/2023 13:49

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/11/2023 12:12

Juntada de Petição
16/11/2023 11:08

Histórico de partes atualizado
16/11/2023 11:08

Histórico de partes atualizado
16/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:14

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 08:19

Distribuído por
15/11/2023 11:08

Histórico de partes atualizado
15/11/2023 11:08

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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